AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PESSOA FÍSICA A-3 (e-CPF) E CERTIFICADO DIGITAL PESSOA JURÍDICA A-1 (e-CNPJ), para atender à Prefeitura Municipal de Seringueiras/RO…
MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO PF-A3, 3 ANO.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 6 | R$ 139,95 | R$ 839,70 |
| 2 | CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO PJ-AIMaterialNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 132,45 | R$ 264,90 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.104,60 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PESSOA FÍSICA A-3 (e-CPF) E CERTIFICADO DIGITAL PESSOA JURÍDICA A-1 (e-CNPJ), para atender à Prefeitura Municipal de Seringueiras/RO, especialmente à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – SEMAF e à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, inclusive para acesso e utilização de sistemas eletrônicos governamentais, como a plataforma eSocial.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS
- CNPJ
- 63.761.993/0001-34
- Unidade
- UNIDADE ADMINISTRATIVA
- Código da unidade (UASG)
- 63761993000134
- Local
- Seringueiras - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2232
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 63761993000134-1-000120/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.104,60 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 4% delas. Na amostra de 933 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.491.489,04, variando de R$ 116,33 a R$ 222.627.980,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS publicou 34 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 975.911,83, e o total já movimentado soma R$ 32,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão, aquisição de veículos, medicamentos, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 41/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.104,60, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DISPENSA 41 CERTIFICADO DIGITAL.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Seringueiras - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, em Seringueiras - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63761993000134-1-000120/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 13:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.