AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPO A1 E-CPF PARA PESSOA FÍSICA, PADRÃO ICP-BRASIL, COM VALIDADE DE 12 MESES.
MUNICIPIO DE ARACAJU · SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 101 | AQUISIÇÃO CERTIFICADO DIGITAL E-CPF TIPO A1ServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 150,00 | R$ 150,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 150,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPO A1 E-CPF PARA PESSOA FÍSICA, PADRÃO ICP-BRASIL, COM VALIDADE DE 12 MESES.
Informação complementar
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E-CPF DO TIPO A1 JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA SEGURA DO GESTOR E DIRETORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE – SEJESP, VIABILIZANDO O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS OFICIAIS QUE EXIGEM AUTENTICAÇÃO DIGITAL. A AUSÊNCIA DESSES CERTIFICADOS COMPROMETE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, PODENDO OCASIONAR ATRASOS NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, PRESTAÇÕES DE CONTAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS ELETRÔNICOS SOB RESPONSABILIDADE DA SEJESP. DIANTE DISSO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ASSEGURA QUE OS CERTIFICADOS SEJAM EMITIDOS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA VIGENTES, GARANTINDO CONFIABILIDADE, SUPORTE TÉCNICO ADEQUADO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA, ADEQUADA E PROPORCIONAL, ATENDENDO AO INTERESSE PÚBLICO E CONTRIBUINDO PARA A EFICIÊNCIA, SEGURANÇA E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARACAJU
- CNPJ
- 13.128.780/0095-81
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE
- Código da unidade (UASG)
- 13128780009581
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DI0392/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13128780009581-1-000006/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 150,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 1% delas. Na amostra de 575 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 76.313.750.592,76, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ARACAJU publicou 3 contratações no PNCP desde 12/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 14.338,50, e o total já movimentado soma R$ 43 mil.
O que esse comprador mais contrata: esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 392/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 150,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, TR_CERTIFICADO_DIGITAL_DISP_392_2026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACAJU, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128780009581-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 15:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.