AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS.
MUNICIPIO DE FRAIBURGO · SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO
Documentos do edital
- 30 - PE 0030A- 2026 - CERTIFICADOS.pdf Edital · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- DFD.pdf DFD · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- AVISO_DE_RETIFICACAO_E_REPUBLICACAO_DO_PREGAO_ELETRONICO_00302026.pdf Outros Documentos · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- Termo_de_Referencia_Certificados_Digitais_assinado_5.pdf Termo de Referência · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- Estudo_Tecnico_Preliminar_Certificadoassinado_1.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RENOVAÇÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP BRASIL, TIPO A3 (SOMENTE CERTIFICADO), PARA OS SERVIDORES (E-CPF) QUE POSSUEM E FAZEM USO DE TOKEN PARA EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS (36 MESES) <p>Renovaçãoe validação de <br>Certificado Digital ICP Brasil, tipo A3 <br>(somente certificado), para os <br>servidores (e-CPF) que possuem e <br>fazem uso de token para exercício <br>de suas atividades funcionais (36 <br>meses). </p>Serviço | SERVIÇO (SER) | 54 | R$ 74,23 | R$ 4.008,42 |
| 2 | EMISSÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP BRASIL, TIPO A3 (INCLUINDO TOKEN), PARA OS SERVIDORES (E-CPF) QUE NÃO POSSUEM TOKEN PARA EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS (VALIDADE 12 MESES). <p>Emissão e validação de Certificado <br>Digital ICP Brasil, tipo A3 (incluindo <br>token), para os servidores (e-CPF)<br>que não possuem token para <br>exercício de suas atividades <br>funcionais (validade 12 meses).</p>Serviço | SERVIÇO (SER) | 50 | R$ 111,28 | R$ 5.564,00 |
| 3 | EMISSÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP BRASIL, TIPO A3 (INCLUINDO TOKEN), PARA OS SERVIDORES (E-CPF) QUE NÃO POSSUEM TOKEN PARA EXERCICIO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS (36 MESES) <p>Emissão e validação de Certificado <br>Digital ICP Brasil, tipo A3 (incluindo <br>token), para os servidores (e-CPF)<br>que não possuem token para <br>exercício de suas atividades <br>funcionais (36 meses) .</p>Serviço | SERVIÇO (SER) | 50 | R$ 221,38 | R$ 11.069,00 |
| 4 | EMISSÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP BRASIL PARA PESSOA JURÍDICA, TIPO A3 (INCLUINDO TOKEN), PARA PESSOA JURÍDICA (E- CNPJ), QUE NÃO POSSUI TOKEN PARA EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS (12 MESES) <p>Emissão e validação de Certificado <br>Digital ICP Brasil para pessoa <br>jurídica, tipo A3 (incluindo token), <br>para pessoa jurídica (e-CNPJ), que <br>não possui token para exercício das <br>atividades funcionais (12 meses).</p>Serviço | SERVIÇO (SER) | 30 | R$ 205,04 | R$ 6.151,20 |
| 6 | EMISSÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP BRASIL, TIPO A1 PARA OS SERVIDORES (E-CPF) QUE NÃO POSSUEM E NECESSITAM FAZER USO PARA EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS (12 MESES) <p>Emissão e validação de Certificado <br>Digital ICP Brasil, tipo A1 para os <br>servidores (e-CPF)que não <br>possuem e necessitam fazer uso <br>para exercício de suas atividades <br>funcionais (12 meses).</p>Serviço | SERVIÇO (SER) | 37 | R$ 134,52 | R$ 4.977,24 |
| 7 | EMISSÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP BRASIL TIPO A1 PARA PESSOA JURÍDICA (E- CNPJ) PARA EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS (12 MESES). <p>Emissão e validação de Certificado <br>Digital ICP Brasil tipo A1 para <br>pessoa jurídica (e-CNPJ)para <br>exercício das atividades funcionais <br>(12 meses).</p>Serviço | SERVIÇO (SER) | 29 | R$ 182,19 | R$ 5.283,51 |
| Total estimado dos itens | R$ 37.053,37 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRAIBURGO
- CNPJ
- 82.947.979/0001-74
- Unidade
- SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO
- Código da unidade (UASG)
- 04001
- Local
- Fraiburgo - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 198/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82947979000174-1-000212/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 37.053,37 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 64% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 476.811,37, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FRAIBURGO publicou 45 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 153.861,85, e o total já movimentado soma R$ 6,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, madeira, vidros e esquadrias, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 30/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 37.053,37, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 30 - PE 0030A- 2026 - CERTIFICADOS.pdf, DFD.pdf, AVISO_DE_RETIFICACAO_E_REPUBLICACAO_DO_PREGAO_ELETRONICO_00302026.pdf, Termo_de_Referencia_Certificados_Digitais_assinado_5.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Fraiburgo - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRAIBURGO, em Fraiburgo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
MUNICIPIO DE TAIO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO E-CPF E E-CNPJ, NOS PADRÕES A1 E A3 COM TOKEN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
Taió · SC · Serviços Urbanos
MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL
DISPENSA ELETRÔNICA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE APOIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM EMISSÃO DE CERTIFICADO AOS PARTICIPANTES, COM A TEMÁTICA: O MANEJO…
São Bento do Sul · SC · Secretaria Municipal de Educação - Gestão da Secretaria…
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de calibração de equipamentos laboratoriais, com emissão de Certificados de Calibração rastreáveis ao INMETRO, para atendimento das demandas dos órgãos participantes…
Orleans · SC · Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do…
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82947979000174-1-000212/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 16:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.