Aquisição de certificados digitais padrão ICP-Brasil, dos tipos A1 e A3 em nuvem (Cloud), destinados à autenticação segura de usuários, assinatura digital de documentos e acesso…
INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO ESTADO DE RORAIMA · INSTITUTO DE TERRAS E COLON DO ESTADO RORAIMA
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
Aquisição de certificados digitais padrão ICP-Brasil, dos tipos A1 e A3 em nuvem (Cloud), destinados à autenticação segura de usuários, assinatura digital de documentos e acesso aos sistemas e plataformas oficiais utilizados pelo ITERAIMA, assegurando autenticidade, integridade, validade jurídica, segurança das transações eletrônicas e continuidade das atividades administrativas institucionais.
Informação complementar
A contratação destina-se ao atendimento das necessidades de certificação digital do ITERAIMA, contemplando 34 certificados e-CPF A3 em nuvem (Cloud), com validade de 24 meses, 03 certificados e-CPF A1 e 03 certificados e-CNPJ A1, ambos com validade de 12 meses. Os certificados serão utilizados para autenticação segura, assinatura eletrônica de documentos e processos, acesso a sistemas e plataformas governamentais, envio de informações a órgãos de controle, formalização de atos administrativos e demais atividades institucionais que exijam identificação digital e validade jurídica. A adoção do e-CPF A3 Cloud visa proporcionar mobilidade, segurança e redução da dependência de dispositivos criptográficos físicos, enquanto os certificados A1 atenderão aplicações e integrações que demandem instalação local ou autenticação automática. Os quantitativos foram definidos a partir do levantamento das necessidades das Diretorias, Gerências e demais unidades administrativas, considerando os usuários, sistemas utilizados, segregação de funções, continuidade operacional e demandas supervenientes. Nos termos do art. 14 da IN SEGES nº 58/2022, a elaboração do Estudo Técnico Preliminar é facultada nas hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. A contratação encontra-se prevista no Plano de Contratações Anual – PCA 2026 do ITERAIMA.
Dados da contratação
- Órgão
- INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO ESTADO DE RORAIMA
- CNPJ
- 84.040.427/0001-03
- Unidade
- INSTITUTO DE TERRAS E COLON DO ESTADO RORAIMA
- Código da unidade (UASG)
- 926653
- Local
- Boa Vista - RR
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 18301.004892/2026.36
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 84040427000103-1-000006/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.470,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Roraima: é maior que 14% delas. Na amostra de 138 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.224.411,42, variando de R$ 350,00 a R$ 60.509.534,63.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO ESTADO DE RORAIMA publicou 1 contratação no PNCP desde 24/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.470,00, e o total já movimentado soma R$ 5,5 mil.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.470,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Boa Vista - RR?
A contratação é conduzida por INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO ESTADO DE RORAIMA, em Boa Vista - RR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 84040427000103-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 13:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.