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000012-E/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 2h 📍 João Monlevade - MG UASG 18401059000157 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CONE DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CLASSIFICADOS COMO DISPOSITIVOS AUXILIARES SE SINALIZAÇÃO, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO…

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE

Valor estimado R$ 27.636,00
Propostas até 27/08/2026 às 07:59 Encerra em 2h
Abertura das propostas 24/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONEMaterialCota reservada para ME/EPP UNIDADE 282 R$ 98,00 R$ 27.636,00
Total estimado dos itens R$ 27.636,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE CONE DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CLASSIFICADOS COMO DISPOSITIVOS AUXILIARES SE SINALIZAÇÃO, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE TRÂNSITO, conforme especificações no Termo de Referência.

Informação complementar

A contratação justificase pela necessidade de garantir a implantação, manutenção e operacionalização da sinalização temporária de trânsito, assegurando condições adequadas para a canalização do tráfego, isolamento de áreas, orientação dos usuários das vias e execução de intervenções viárias com segurança, em conformidade com a Lei Federal n 9.503, de 23 de setembro de 1997-Código de Trânsito Brasileiro CTB, e com as normas, resoluções e manuais técnicos vigentes do CONTRANSENATRAN.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE
CNPJ
18.401.059/0001-57
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
Código da unidade (UASG)
18401059000157
Local
João Monlevade - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000220/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18401059000157-1-000097/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de sinalização viária

Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Conformidade com normas do Contran
  • Retrorrefletância comprovada em laudo
  • Responsável técnico

CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de sinalização viária em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.636,00 está entre as menores das contratações de sinalização viária em Minas Gerais: é maior que 20% delas. Na amostra de 40 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.005.239,82, variando de R$ 1.238,20 a R$ 5.567.016,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE publicou 27 contratações no PNCP desde 10/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 514.628,04, e o total já movimentado soma R$ 13,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, coleta de lixo e resíduos, uniformes e epis, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000012-E/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerra em 2h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.636,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA.pdf, RELATORIO DE PESQUISA DE PRECO UNIFORME ITENS FRACASSADOS OK.pdf, ETP MAPA DE RISCOS CONE SINALIZACAO VIARIA.pdf, TERMO DE REFERENCIA CONE ITEM FRACASSADO 2.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de João Monlevade - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE, em João Monlevade - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18401059000157-1-000097/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 10:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.