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115/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Presidente Kennedy - ES UASG 930442 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CORDÃO COM CRACHÁ GIRASSOL, CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E CRACHÁS PARA CONSELHEIROS TUTELARES.

FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRES. KENNEDY · FUNDO MUN.ASSIST.SOCIAL PRESIDENTE KENNEDY-ES

Valor estimado R$ 16.195,90
Propostas até 10/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 03/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 31/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cartão Identificação aplicação: controle de acesso, características adicionais: impressão frente e verso, comprimento: 86, espessura: 0,76, largura: 54, material: cartão em pvc branco, tipo impressão: colorida CRACHÁ FABRICADO EM PVC Material: PVC rígido de alta durabilidade; Dimensões: 54 mmx86mm; Impressão: frente ou frente e verso; Logomarca institucional; Acabamento: resistente à água e ao uso contínuo. CONFORME MODELO CONSTANTE NO ANEXO III DO TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 13,69 R$ 136,90
2 Cartão Identificação características adicionais: impresso p/computador, frente e/ou verso, 300 pm, comprimento: 85, largura: 50 mm, material: cartão em pvc branco CORDÃO TIPO "GIRASSOL" (símbolo internacional de identificação de deficiências ocultas) COM CRACHÁ - Especificação do Cordão: Cor predominante: verde com estampas de girassol; Material: 100% poliéster. CONFORME MODELO CONSTANTE NO TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 300 R$ 30,33 R$ 9.099,00
3 Cartão Identificação características adicionais: impresso p/computador, frente e/ou verso, 300 pm, comprimento: 85, largura: 50 mm, material: cartão em pvc branco CARTÃO EM PVC - Formato: retangular padrão; Dimensões: 8,5 cm x 5,4 cm (padrão cartão bancário); Impressão: colorida, frente e verso; Acabamento: laminado, resistente à água e ao desgaste. CONFORME MODELO CONSTANTE NO ANEXO III DO TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 300 R$ 23,20 R$ 6.960,00
Total estimado dos itens R$ 16.195,90

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE CORDÃO COM CRACHÁ GIRASSOL, CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E CRACHÁS PARA CONSELHEIROS TUTELARES.

Informação complementar

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90012/2026 - A contratada deverá apresentar amostra ou layout digital para aprovação prévia, mediante envio ao e-mail semas.pk@hotmail.com ou entrega na Secretaria Municipal de Assistência Social, em dias úteis de segunda a sexta-feira nos horários de 08:00 às 11:00h e 12:00 às 16:00h, situada na Avenida Orestes Baiense, s/nº, Centro, Presidente Kennedy/ES - CEP: 29.350-000, contato: (28) 3535-3622, sendo vedado o início da produção sem autorização. O prazo para apresentação da amostra ou layout digital será de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da assinatura da Autorização de Fornecimento. A personalização deverá ser colorida conforme modelo constante no ANEXO III do TERMO DE REFERÊNCIA. Os dados variáveis para personalização dos cordões, crachás e cartões serão encaminhados posteriormente pela Contratante, em formato digital. A entrega deverá ser realizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da aprovação do Layout/amostra pela Contratante. A entrega deverá ser realizada de forma PARCELADA, de acordo com a necessidade da Contratante mediante solicitação formal, respeitando-se os prazos estabelecidos para cada pedido. A Contratada deverá entregar os itens quando solicitados na Secretaria Municipal de Assistência Social, em dias úteis de segunda a sexta-feira nos horários de 08:00 às 11:00h e 12:00 às 16:00h, situada na Avenida Orestes Baiense, s/nº, Centro, Presidente Kennedy/ES - CEP: 29.350-000, contato: (28) 3535-3622. Havendo divergências entre a(s) especificação(ões) do objeto e quantitativos descritos no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) e as especificações e quantitativos constantes neste Aviso, prevalecerão as especificações e quantitativos constantes do Aviso, em especial o ANEXO III.

Dados da contratação

Órgão
FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRES. KENNEDY
CNPJ
16.899.018/0001-07
Unidade
FUNDO MUN.ASSIST.SOCIAL PRESIDENTE KENNEDY-ES
Código da unidade (UASG)
930442
Local
Presidente Kennedy - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
030838/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16899018000107-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.195,90 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 41% delas. Na amostra de 2.075 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.699.771,97, variando de R$ 110,22 a R$ 3.600.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRES. KENNEDY publicou 2 contratações no PNCP desde 31/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 25.292,03, e o total já movimentado soma R$ 50,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 115/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.195,90, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA.pdf, PESQUISA DE PRECOS.pdf, ETP - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf, MAPA DE RISCO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Presidente Kennedy - ES?

A contratação é conduzida por FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRES. KENNEDY, em Presidente Kennedy - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16899018000107-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 10:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.