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45/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vista Gaúcha - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de dois balcões para concessão de uso para a empresa Clemair dos Santos Oliveira de acordo com a Lei Municipal nº 3627/2026

MUNICIPIO DE VISTA GAUCHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA

Valor estimado R$ 1.866,73
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Balcão para manicure em L com três gavetas e uma porta, nas dimensões de 1,40 x 1,40 x 0,77 m, puxador franco, na cor branco liso, deverá possuir base de sustentação com pés confeccionados em alumínio, incluindo ferragens, suportes, acessórios e todos os itens necessários para perfeita montagem e instalaçãoMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 1.164,82 R$ 1.164,82
2 Balcão para manicure com duas prateleiras, nas dimensões de 1,20 x 0,80 x 0,45m, na cor branco liso, deverá possuir base de sustentação com pés confeccionados em alumínio, incluindo ferragens, suportes, acessórios e todos os itens necessários para perfeita montagem e instalaçãoMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 701,91 R$ 701,91
Total estimado dos itens R$ 1.866,73

Objeto completo

Aquisição de dois balcões para concessão de uso para a empresa Clemair dos Santos Oliveira de acordo com a Lei Municipal nº 3627/2026

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VISTA GAUCHA
CNPJ
91.997.072/0001-00
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA GAÚCHA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Vista Gaúcha - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
115/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
91997072000100-1-000112/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.866,73 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Rio Grande do Sul: é maior que 8% delas. Na amostra de 83 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.938.624,97, variando de R$ 108,39 a R$ 40.495.300,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VISTA GAUCHA publicou 27 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 41.931,14, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, ar-condicionado e refrigeração, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 45/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.866,73, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Proposta_do_fornecedor_contratado_(orcamento_e_preco), Termo_de_formalizacao_da_dispensa_de_licitacao, Comprovante_de_publicacao_do_extrato_da_dispensa.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vista Gaúcha - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VISTA GAUCHA, em Vista Gaúcha - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 91997072000100-1-000112/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 14:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.