Aquisição de elementos filtrantes de óleo lubrificante e de óleo combustível para o Motor de Combustão Principal (MCP) do Navio-Patrulha Bracuí, motor diesel marítimo de propulsão…
COMANDO DA MARINHA · NAVIO PATRULHA BRACUÍ
Documentos do edital
- 6 - Autorizacao de abertura do OD.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- 12 - Aviso de Contratacao.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- 3 - Documento de Formalizacao da Demanda.pdf DFD · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- 4 - ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- 7 - Matriz de Risco.pdf Mapa de Riscos · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- 13 - Termo de Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Filtro Combustível tipo combustível: diesel, tipo: motor marítimo, aplicação: embarcação, referência fabricante: 011534 - hda frto 0350010-161 Elemento filtrante de óleo combustível, part number 11-P441/1059/1 ("Element Cartridge — Vokes Duplex Fuel Filter"), cartucho substituível com meio filtrante em feltro corrugado e reforços de metal perfurado e gaze, para montagem m filtro duplex comMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 8 | R$ 1.375,00 | R$ 11.000,00 |
| 2 | Filtro Óleo Lubrificante aplicação iii: motor mtu modelo 16v956tb91, material elemento filtrante: aço/algodão, referência fabril i: 0011841425, uso: motor embarcação Elemento filtrante de óleo lubrificante, part number 80.421.01534.706 ("Filter Element — Duplex Lubricating Oil Filter"), elemento substituível do filtro duplex do circuito de lubrificação do Motor de Combustão Principal Ruston/Paxman 6RKCM,MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 15 | R$ 3.544,00 | R$ 53.160,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 64.160,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de elementos filtrantes de óleo lubrificante e de óleo combustível para o Motor de Combustão Principal (MCP) do Navio-Patrulha Bracuí, motor diesel marítimo de propulsão Ruston/Paxman 6RKCM, material de consumo destinado à manutenção preventiva programada do meio naval. São dois itens: (1) elemento filtrante de óleo lubrificante, part number 80.421.01534.706 ("Filter Element — Duplex Lubricating Oil Filter"), elemento substituível do filtro duplex do circuito de lubrificação; e (2) elemento filtrante de óleo combustível, part number 11-P441/1059/1 ("Element Cartridge — Vokes Duplex Fuel Filter"), cartucho substituível com meio filtrante em feltro corrugado, para montagem em filtro duplex com válvula de comutação. Em ambos os itens admite-se equivalente, mediante comprovação de compatibilidade emitida pelo fabricante.
Informação complementar
A especificação técnica é feita por part number do fabricante, admitindo-se equivalente, condicionado à comprovação de compatibilidade emitida pelo fabricante (Termo de Referência, item 4.1). Não há exigência de vistoria prévia nem de apresentação de amostra (Termo de Referência, item 4.4); a conformidade é verificada documental e fisicamente no recebimento.
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade
- NAVIO PATRULHA BRACUÍ
- Código da unidade (UASG)
- 784119
- Local
- Belém - PA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 63462.000229/2026-74
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394502000144-1-010639/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/09/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material de escritório
Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra de itens críticos (papel, toner)
- Marca e modelo na proposta
- Entrega parcelada
CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material de escritório em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 64.160,00 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em Pará: é maior que 29% delas. Na amostra de 35 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.697.888,39, variando de R$ 925,32 a R$ 9.068.822,84.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DA MARINHA publicou 3.090 contratações no PNCP desde 27/04/2026, com 361 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 684.663,43, e o total já movimentado soma R$ 2,1 bi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 21/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/09/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 64.160,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 6 - Autorizacao de abertura do OD.pdf, 12 - Aviso de Contratacao.pdf, 3 - Documento de Formalizacao da Demanda.pdf, 4 - ETP.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belém - PA?
A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-010639/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 09:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.