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520/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mairinque - SP UASG 928 Divulgada no PNCP

Aquisição de EPIs

MUNICIPIO DE MAIRINQUE · Prefeitura Municipal de Mairinque

Valor estimado R$ 30.514,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (35)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Botina de segurança (com biqueira PVC) nº36MaterialNão se aplica PAR 3 R$ 78,00 R$ 234,00
2 Botina de segurança (com biqueira PVC) nº37MaterialNão se aplica PAR 3 R$ 78,00 R$ 234,00
3 Botina de segurança (com biqueira PVC) nº38MaterialNão se aplica PAR 10 R$ 78,00 R$ 780,00
4 Botina de segurança (com biqueira PVC) nº39MaterialNão se aplica PAR 10 R$ 78,00 R$ 780,00
5 Botina de segurança (com biqueira PVC) nº40MaterialNão se aplica PAR 15 R$ 78,00 R$ 1.170,00
6 Botina de segurança (com biqueira PVC) nº 41MaterialNão se aplica PAR 15 R$ 78,00 R$ 1.170,00
7 Botina de segurança (com biqueira PVC) nº42MaterialNão se aplica PAR 20 R$ 78,00 R$ 1.560,00
8 Botina de segurança (com biqueira PVC) nº43MaterialNão se aplica PAR 20 R$ 78,00 R$ 1.560,00
9 Botina de segurança (com biqueira PVC) nº44MaterialNão se aplica PAR 20 R$ 78,00 R$ 1.560,00
10 Botina de segurança (com biqueira PVC) nº45MaterialNão se aplica PAR 10 R$ 78,00 R$ 780,00
11 Sapato de proteção branco Soft nº 36MaterialNão se aplica PAR 5 R$ 72,00 R$ 360,00
12 Sapato de proteção branco Soft nº 41MaterialNão se aplica PAR 5 R$ 72,00 R$ 360,00
13 Sapato de proteção branco Soft nº 42MaterialNão se aplica PAR 5 R$ 72,00 R$ 360,00
14 Bota galocha Cano Alto nº 39MaterialNão se aplica PAR 10 R$ 68,00 R$ 680,00
15 Bota galocha Cano Alto nº 40MaterialNão se aplica PAR 20 R$ 68,00 R$ 1.360,00
16 Bota galocha Cano Alto nº 41MaterialNão se aplica PAR 12 R$ 68,00 R$ 816,00
17 Bota galocha Cano Alto nº 42MaterialNão se aplica PAR 12 R$ 68,00 R$ 816,00
18 Bota galocha Cano Alto nº 43MaterialNão se aplica PAR 7 R$ 68,00 R$ 476,00
19 Bota galocha Cano Alto nº 44MaterialNão se aplica PAR 15 R$ 68,00 R$ 1.020,00
20 Bota galocha Cano Alto nº 45MaterialNão se aplica PAR 7 R$ 68,00 R$ 476,00
21 Protetor Solar com repelente de insetos "ALGSUN" fator 60MaterialNão se aplica PAR 100 R$ 39,00 R$ 3.900,00
22 Luva multitato com banho nitrílico tam. GMaterialNão se aplica PAR 50 R$ 9,50 R$ 475,00
23 Luva de Vaqueta tam. 10MaterialNão se aplica PAR 50 R$ 24,00 R$ 1.200,00
24 Luva pigmentada pretaMaterialNão se aplica PAR 50 R$ 6,50 R$ 325,00
25 Luva de PVC com alongamento no punhoMaterialNão se aplica PAR 50 R$ 22,00 R$ 1.100,00
26 Mascara PFF2 (sem válvula)MaterialNão se aplica PAR 100 R$ 2,80 R$ 280,00
27 Óculos de proteção incolor100MaterialNão se aplica PAR 100 R$ 8,50 R$ 850,00
28 Óculos de proteção pretoMaterialNão se aplica PAR 25 R$ 9,50 R$ 237,50
29 Capa de chuva amarela POP GGMaterialNão se aplica PAR 50 R$ 32,00 R$ 1.600,00
30 Perneira de RaspaMaterialNão se aplica PAR 20 R$ 38,00 R$ 760,00
31 Avental de raspa com mangaMaterialNão se aplica PAR 20 R$ 92,00 R$ 1.840,00
32 Colete Refletivo (amarelo)MaterialNão se aplica PAR 25 R$ 23,00 R$ 575,00
33 Protetor Auricular PlugMaterialNão se aplica PAR 50 R$ 2,50 R$ 125,00
34 Creme protetor para pele Luva QuímicaMaterialNão se aplica PAR 15 R$ 18,00 R$ 270,00
35 Fita zebradaMaterialNão se aplica PAR 25 R$ 17,00 R$ 425,00
Total estimado dos itens R$ 30.514,50

Objeto completo

Aquisição de EPIs

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MAIRINQUE
CNPJ
45.944.428/0001-20
Unidade
Prefeitura Municipal de Mairinque
Código da unidade (UASG)
928
Local
Mairinque - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
520/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45944428000120-1-000188/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.514,50 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em São Paulo: é maior que 54% delas. Na amostra de 392 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.086.794,13, variando de R$ 130,10 a R$ 90.600.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MAIRINQUE publicou 144 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.649.721,87, e o total já movimentado soma R$ 234,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento, material de escritório e expediente, informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 520/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.514,50, distribuído em 35 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AF.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mairinque - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MAIRINQUE, em Mairinque - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45944428000120-1-000188/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 15:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.