Aquisição de Equipamento- Aparelho CPAP e Máscara Nasal, em cumprimento a determinação judicial.
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE · Secretaria Municipal de Saúde
Documentos do edital
- Capa-Compra-Direta Edital · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- Outros Outros Documentos · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- Aviso-de-Contratacao-Direta Aviso de Contratação Direta · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- Termo-de-Referencia Termo de Referência · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- Termo-de-Referencia Termo de Referência · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- Termo-de-Referencia Termo de Referência · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 3528 | Aparelho CPAP - Intervalo de pressão: ajustável de no mínimo 4 a 20 cmH2O; Nível de ruído: máximo de 30 dB; Tensão: bivolt; Acompanha: bolsa para transporte, fonte de alimentação compatível, umidificador (integrado ou acoplável), traqueia padrão compatível com o equipamento e manual de instruções em português; Dados complementares: informações complementares ao Termo de Referência; Modo de funcionamento: fixo e automático; Requisito: tela para visualização de informações de configuração, ajustes e operação do equipamento; Rampa: ajustável de no mínimo 0 – 45 min; Armazenamento de dados: cartão SD, dispositivo móvel ou conexão sem fio; Umidificador: integrado ou acoplável.Material | 1 Un. | 1 | R$ 2.626,26 | R$ 2.626,26 |
| 3529 | Máscara - Tipo: nasal; Modelo: adulto; Requisito: compatível para uso em aparelho CPAP; Material: silicone; Registro: ANVISA; Dados complementares: informações complementares ao Termo de Referência.Material | 1 Und | 1 | R$ 279,50 | R$ 279,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.905,76 | ||||
Objeto completo
Aquisição de Equipamento- Aparelho CPAP e Máscara Nasal, em cumprimento a determinação judicial.
Informação complementar
Aquisição de Equipamento- Aparelho CPAP e Máscara Nasal, em cumprimento a determinação judicial, processo n° 5006083-26.2026.8.12.0001, ajuizada por S.N.S.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
- CNPJ
- 03.501.509/0001-06
- Unidade
- Secretaria Municipal de Saúde
- Código da unidade (UASG)
- 79
- Local
- Campo Grande - MS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VII
- Processo
- 111887/2026-16
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03501509000106-1-000128/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.905,76 está entre as menores das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 10% delas. Na amostra de 796 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 627.934,32, variando de R$ 105,00 a R$ 101.984.873,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE publicou 50 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.336.190,64, e o total já movimentado soma R$ 66,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos, aquisição de veículos, eventos, locação de estruturas e shows, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.905,76, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Outros, Aviso-de-Contratacao-Direta, Termo-de-Referencia e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Grande - MS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03501509000106-1-000128/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 09:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.