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0053/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Bertioga - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos de mobilidade assistida, destinados ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade social assistida pelo Fundo Social de Solidariedade de…

MUNICIPIO DE BERTIOGA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Valor estimado R$ 40.033,85
Propostas até 27/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 22/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 22/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CADEIRA DE RODAS >>>>>> Estrutura em aço carbono; estrutura reforçada; assento/encosto em nylon, dobrável, freios bilaterais, aro impulsor bilateral, apoio para braços e pés fixos, rodas dianteiras aro 06" com pneus maciços e traseiras aro 24" com pneus maciços (ou infláveis); Largura mínima do Assento: 44 cm. Capacidade Máxima de Peso: 100 kg; Core: preta.MaterialNão se aplica Unidade 20 R$ 1.404,29 R$ 28.085,80
2 CADEIRA DE BANHO >>>> Cadeira de banho confeccionada em aço, carbono ideal para uso sanitário e chuveiro; com pintura eletrostática, (vedação a prova d’água); assento sanitário anatômico em PVC ou material similar á prova d’água,vazado na frente e com orifício central para uso em vaso sanitário; o assento deve ser removível; apoio para os braços removíveis; apoio para os pés removíveis com abertura lateral e ajuste na altura, medida aproximadas mínima de 0,80x 0,60m(LxP); encosto em nylon removível; freios bilaterais; rodas traseiras de aro 20" removíveis, com pneus infláveis; rodas dianteiras de aro 06", com pneus maciços; suporta até 85Kg.MaterialNão se aplica Unidade 15 R$ 468,19 R$ 7.022,85
3 ANDADOR EM ALUMÍNIO: ANDADOR 3 BARRAS; POSSUI A ESTRUTURA EM ALUMÍNIO DE ALTA QUALIDADE, GARANTINDO LEVEZA E RESISTÊNCIA; COM TRIPLA BARRA DE SUSTENTAÇÃO; CONTÉM PONTAS ADERENTES; REGULAGEM DE ALTURA; DOBRÁVEL; 03 MODOS DE USO; SUPORTA ATÉ 130 KG. COMPATÍVEL COM PAR DE RODAS; APOIO DE MÃOS ANATÔMICO; FÁCIL MONTAGEM.MaterialNão se aplica Unidade 15 R$ 121,00 R$ 1.815,00
4 MULETA EM ALUMÍNIO: PAR DE MULETAS: ESTRUTURA EM ALUMÍNIO RESISTENTE COM CAPACIDADE DE SUPORTE DE ATÉ 130 KG; ALTURA AJUSTÁVEL PARA MAIOR CONFORTO INDIVIDUAL; 09 NÍVEIS DE AJUSTE PARA ALTURA SUPERIOR; PINO DE AJUSTE DUPLO COM MOLA E INDICADOR DE POSIÇÃO; COM APOIO DE MÃOS; COM PONTEIRA DE BORRACHA; COMPOSIÇÃO DO REVESTIMENTO DO APOIO DA MÃO E AXILA EM BORRACHA.MaterialNão se aplica Unidade 20 R$ 155,51 R$ 3.110,20
Total estimado dos itens R$ 40.033,85

Objeto completo

Aquisição de equipamentos de mobilidade assistida, destinados ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade social assistida pelo Fundo Social de Solidariedade de Bertioga, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional.

Informação complementar

Dispensa eletrônica realizada com base no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Critério de julgamento: menor preço por item.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BERTIOGA
CNPJ
68.020.916/0001-47
Unidade
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Bertioga - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
3621/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
68020916000147-1-000148/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 40.033,85 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 951.849,88, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BERTIOGA publicou 43 contratações no PNCP desde 21/05/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.696.710,48, e o total já movimentado soma R$ 73 mi.

O que esse comprador mais contrata: sinalização e trânsito, obras e serviços de engenharia, medicamentos, assistência social e benefícios eventuais, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0053/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 40.033,85, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa Eletronica n 532026, Catalogo tecnico do fabricante Dellamed referente ao modelo D100 POP, Catalogo tecnico do fabricante Indaia referente as muletas axilares, Ata de Sessao Habilitada e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bertioga - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BERTIOGA, em Bertioga - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 68020916000147-1-000148/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 09:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.