Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e Equipamentos de Segurança para os Agentes de Polícia Judicial - APJ
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO
Documentos do edital
- SEI_0009197_32.2026.4.02.8000.pdf Edital · publicado em 05/08/2026 Abrir ›
- SEI_1919158_Termo_de_Referencia___TER.pdf Termo de Referência · publicado em 05/08/2026 Abrir ›
- Mapa Estimativo equipamento de seguranAa.xlsx.pdf Outros Documentos · publicado em 05/08/2026 Abrir ›
- SEI_1756293_Estudos_Tecnicos_Preliminares__ETP_.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 05/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Coldre tipo: ostensivo, material: polímero, cor: preto, características adicionais: para pistola glock, trava pressão, canhotoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 40 | R$ 351,89 | R$ 14.075,60 |
| 2 | Peças / Acessórios Armamento tipo 3: lanterna tática, aplicação: glock g17/g19, características adicionais: para arma curta .MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 40 | R$ 98,73 | R$ 3.949,20 |
| 3 | Algema aplicação: punhos, características adicionais: sistema de correntes, travamento ambos os lados, 2, material: aço inoxidável, tratamento superficial: antiferrugem Porta Algema de Punho, conforme TERMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 40 | R$ 89,95 | R$ 3.598,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 21.622,80 | ||||
Objeto completo
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e Equipamentos de Segurança para os Agentes de Polícia Judicial - APJ
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO
- CNPJ
- 32.243.347/0001-51
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO
- Código da unidade (UASG)
- 090028
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 0009197-32.2026.4.02.8000
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 32243347000151-1-000135/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/08/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 21.622,80 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Rio de Janeiro: é maior que 29% delas. Na amostra de 65 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 811.269,05, variando de R$ 1.323,80 a R$ 28.635.277,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO publicou 37 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.698.596,41, e o total já movimentado soma R$ 99,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, equipamentos médicos e odontológicos, eventos, locação de estruturas e shows, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 76/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/08/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 21.622,80, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0009197_32.2026.4.02.8000.pdf, SEI_1919158_Termo_de_Referencia___TER.pdf, Mapa Estimativo equipamento de seguranAa.xlsx.pdf, SEI_1756293_Estudos_Tecnicos_Preliminares__ETP_.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 32243347000151-1-000135/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 04:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.