Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), fracassados no Pregão nº 075/2025, Registro de Preços nº 043/2025, Processo de Compra nº 149/2025, Processo Licitatório…
MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONJUNTO PROTEÇÃO QUÍMICA - 28.035.0002 VESTIMENTA DE PROTEÇÃO CONTRA AGROQUÍMICO CONFECCIONADA EM TECIDO SARJA MISTA 50% POLIESTER,50% ALGODÃO, IMPERMEABILIZADO, DE GRAMATURA 110 A 150 GM², TRATADO COM FLUORCARBONA CONCENTRAÇÃO DE 50 G/L, SOMENTE NA PARTE EXTERNA DO TECIDO. BLUSA DE MANGA COMPRIDA, FECHAMENTO ATRAVÉS DE COSTURAS COM ELÁSTICOS NOS PUNHOS E CORDÃO DE AJUSTE NAS CINTURAS, ABERTURA FRONTAL DE POLO COM FECHAMENTO ATRAVÉS DE VELCRO. CALÇA COMPRIDA DE REFORÇO DE PVC NAS PERNAS NA PARTE FRONTAL DO JOELHO PRA BAIXO. AVENTAL DE PVC FORRADO 90X60 CM PARA PROTEÇÃO DO USUÁRIO NO PREPARO DA CALDA. BONÉ TIPO ÁRABE DO MESMO TECIDO COM SAIA DE 60 CM DE COMPRIMENTO E FECHAMENTO FRONTAL EM VELCRO. MÍNIMO 30 LAVAGENS. O TAMANHO SERA DEFINIDO PELA SECRETARIA REQUISITANTE.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 30 | R$ 120,00 | R$ 3.600,00 |
| 2 | MÁSCARA FACIAL COMPLETA - 28.013.0019 RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR TIPO PEÇA FACIAL INTEIRA REUTILIZÁVEL, DESTINADO À PROTEÇÃO DAS VIAS RESPIRATÓRIAS E OCULAR, CONFECCIONADO EM ELASTÔMERO SINTÉTICO COM ÁREA DE VEDAÇÃO INTEGRAL EM SILICONE, PROPORCIONANDO ADEQUADO AJUSTE ANATÔMICO, CONFORTO E VEDAÇÃO FACIAL DURANTE USO PROLONGADO EM ATIVIDADES DE CAMPO. DEVERÁ POSSUIR VISOR PANORÂMICO TRANSPARENTE EM POLICARBONATO OU ACRÍLICO DE ALTA RESISTÊNCIA A IMPACTOS E RISCOS, COM AMPLO CAMPO VISUAL E SISTEMA INTERNO QUE REDUZA O EMBAÇAMENTO DURANTE A RESPIRAÇÃO. O CORPO DA PEÇA DEVERÁ CONTER DUAS ABERTURAS LATERAIS SIMÉTRICAS, UMA EM CADA LADO, DESTINADAS AO ACOPLAMENTO DE FILTROS, CARTUCHOS QUÍMICOS E RETENTORES. O SISTEMA DE CONEXÃO DEVERÁ SER TIPO BAIONETA DUPLA, PERMITINDO ACOPLAMENTO RÁPIDO, SEGURO E SIMULTÂNEO DE FILTROS LATERAIS, COMPATÍVEL COM CARTUCHOS E FILTROS JÁ PADRONIZADOS E EM USO PELO MUNICÍPIO, VISANDO PADRONIZAÇÃO OPERACIONAL, APROVEITAMENTO DO ESTOQUE EXISTENTE E ECONOMICIDADE DA CONTRATAÇÃO. DEVERÁ POSSUIR SISTEMA DE TIRANTES AJUSTÁVEIS COM FIXAÇÃO EM QUATRO PONTOS, CONFECCIONADO EM SILICONE OU MATERIAL ELASTOMÉRICO DE ALTA RESISTÊNCIA MECÂNICA, COM ELEVADA FLEXIBILIDADE, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO, DEFORMAÇÃO E RUPTURA, PERMITINDO AJUSTE FIRME, SEGURO E CONFORTÁVEL AO ROSTO DO USUÁRIO. OS TIRANTES E O SISTEMA DE FIXAÇÃO DEVERÃO APRESENTAR ALTA DURABILIDADE EM CICLOS REPETIDOS DE COLOCAÇÃO, RETIRADA, HIGIENIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO, SEM APRESENTAR FISSURAS, RESSECAMENTO, PERDA DE ELASTICIDADE, SOLTURA DOS ENCAIXES OU ROMPIMENTO PRECOCE, CONSIDERANDO O USO CONTÍNUO EM ATIVIDADES DE CAMPO. O FORNECEDOR DEVERÁ ASSEGURAR GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO E FALHAS PREMATURAS DE USO EM CONDIÇÕES NORMAIS DE OPERAÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO AO SISTEMA DE TIRANTES, FIXAÇÃO EM 4 PONTOS, PERDA DE ELASTICIDADE, FISSURAS, RUPTURA, DESPRENDIMENTO DOS ENCAIXES E FALHAS NA VEDAÇÃO. A VEDAÇÃO FACIAL DEVERÁ ACOMPANHAR TODA A CIRCUNFERÊNCIA DA MÁSCAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 18 | R$ 1.308,00 | R$ 23.544,00 |
| 3 | CARTUCHO QUÍMICO - 51.001.0063 CARTUCHO QUÍMICO COMPATÍVEL COM RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR TIPO PEÇA FACIAL INTEIRA REUTILIZÁVEL, DESTINADO À PROTEÇÃO CONTRA VAPORES ORGÂNICOS PROVENIENTES DE SOLVENTES, INSETICIDAS, LARVICIDAS E DEMAIS PRODUTOS QUÍMICOS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DE UBV, NEBULIZAÇÃO, BORRIFAÇÃO RESIDUAL E CONTROLE DE ARBOVIROSES. DEVERÁ POSSUIR SISTEMA DE CONEXÃO LATERAL DUPLA DE ENCAIXE RÁPIDO, TIPO BAIONETA, CLICK-FIT OU EQUIVALENTE TÉCNICO COMPATÍVEL COM A MÁSCARA OFERTADA NO CERTAME, PERMITINDO ACOPLAMENTO SEGURO E SIMULTÂNEO EM AMBOS OS LADOS DA PEÇA FACIAL. O ELEMENTO FILTRANTE QUÍMICO DEVERÁ SER CONSTITUÍDO POR CARVÃO ATIVADO OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE, CLASSE A1, A2 OU SUPERIOR, ADEQUADO À RETENÇÃO DE VAPORES ORGÂNICOS GERADOS DURANTE A APLICAÇÃO DOS PRODUTOS QUÍMICOS UTILIZADOS EM CAMPO. OS CARTUCHOS DEVERÃO SER INTEGRALMENTE COMPATÍVEIS COM A MÁSCARA OFERTADA PELO MESMO FORNECEDOR, ASSEGURANDO VEDAÇÃO, SEGURANÇA E FUNCIONAMENTO ADEQUADO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA. - PARMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 20 | R$ 85,00 | R$ 1.700,00 |
| 4 | FILTRO PARTICULADO - 28.027.0006 FILTRO PARTICULADO COMPATÍVEL COM RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR TIPO PEÇA FACIAL INTEIRA REUTILIZÁVEL E COM O CARTUCHO QUÍMICO OFERTADO, DESTINADO À RETENÇÃO DE NÉVOAS, GOTÍCULAS, PARTÍCULAS FINAS E AEROSSÓIS GERADOS DURANTE ATIVIDADES DE UBV, NEBULIZAÇÃO, BORRIFAÇÃO RESIDUAL E APLICAÇÃO DE INSETICIDAS NO CONTROLE DE ARBOVIROSES. DEVERÁ POSSUIR CLASSE DE PROTEÇÃO P2, P3 OU SUPERIOR, ADEQUADA À RETENÇÃO DE PARTÍCULAS E NÉVOAS QUÍMICAS. - PARMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 500 | R$ 69,90 | R$ 34.950,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 63.794,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), fracassados no Pregão nº 075/2025, Registro de Preços nº 043/2025, Processo de Compra nº 149/2025, Processo Licitatório nº 184/2025, para atendimento ao setor de Endemias da Gerência de Vigilância Sanitária do Município de Coronel Fabriciano/MG, tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO
- CNPJ
- 19.875.046/0001-82
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 301
- Local
- Coronel Fabriciano - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 94/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 19875046000182-1-000109/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/08/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 63.794,00 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em Minas Gerais: é maior que 54% delas. Na amostra de 219 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 383.959,43, variando de R$ 101,00 a R$ 29.909.957,30.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO publicou 27 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.297.097,98, e o total já movimentado soma R$ 111,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: material elétrico e iluminação, uniformes e epis, material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 013/2026?
O recebimento de propostas vai até 26/08/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 63.794,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DISPENSA13.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Coronel Fabriciano - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO, em Coronel Fabriciano - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19875046000182-1-000109/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 15:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.