Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais auxiliares de segurança operacional destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando…
MUNICIPIO DE OUROLANDIA · Prefeitura Municipal de Ourolândia
Documentos do edital
Itens da contratação (13)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Boné Árabe de segurança confeccionada em 100% algodao, com validade do produto de até 03 anos, desde que esteja fechado dentro da embalagem antes do uso e devidamente guardadaMaterialNão se aplica | Unidade | 20 | Não informado | Não informado |
| 2 | bota de segurança confeccionada em couro nobuck, com fechamento em cadarço, biqueira de proteção em aço, antiderrapante, resistente à abrasão e a óleos combustíveis. deverá possuir palmilha antibacteriana, sistema de absorção de impacto na região do calcanhar e conforto térmico, produto com certificado de aprovação (ca) válido, conforme nr-06. (Tamanho Variados)MaterialNão se aplica | Par | 15 | Não informado | Não informado |
| 3 | Capacete de segurança para uso na indústria, classe B ou equivalente, confeccionado em polietileno de alta densidade ou material termoplástico resistente, com suspensão interna ajustável, carneira com regulagem de tamanho, tira absorvente de suor e jugular ajustável. Indicado para proteção contra impactos e perfurações. Produto com Certificado de Aprovação (CA) válido, conforme NR-06.MaterialNão se aplica | Unidade | 20 | Não informado | Não informado |
| 4 | Colete de segurança confeccionado em tecido de alta visibilidade (cores fluorescentes, preferencialmente amarelo ou laranja), com faixas refletivas horizontais e verticais, fechamento frontal em velcro ou zíper, tamanho ajustável, indicado para atividades em vias públicas ou locais de circulação de veículos. Produto com Certificado de Aprovação (CA) válido, quando aplicável.MaterialNão se aplica | Unidade | 20 | Não informado | Não informado |
| 5 | Óculos de segurança com lente em policarbonato escuro, com proteção lateral integrada ou acoplada, tratamento antiembaçante e antirrisco, armação resistente e hastes ajustáveis. Indicados para proteção contra partículas volantes e impactos. Produto com Certificado de Aprovação (CA) válido, conforme NR-0MaterialNão se aplica | Unidade | 24 | Não informado | Não informado |
| 6 | Óculos de segurança com lente em policarbonato incolor, com proteção lateral integrada ou acoplada, tratamento antiembaçante e antirrisco, armação resistente e hastes ajustáveis. Indicados para proteção contra partículas volantes e impactos. Produto com Certificado de Aprovação (CA) válido, conforme NR-06MaterialNão se aplica | Unidade | 12 | Não informado | Não informado |
| 7 | Perneira confeccionada em material resistente, como couro sintético ou bidim reforçado, com talas internas de proteção, fechamento em velcro ou fivelas ajustáveis, indicada para proteção contra picadas de animais peçonhentos e riscos mecânicos em áreas rurais ou vegetação densa. Produto com Certificado de Aprovação (CA) válido, conforme NR-06MaterialNão se aplica | Unidade | 20 | Não informado | Não informado |
| 8 | Protetor auditivo tipo plug de inserção, confeccionado em silicone ou espuma moldável, ou tipo concha com arco ajustável, indicado para atenuação de ruídos acima dos limites de tolerância estabelecidos na NR-15. Deverá apresentar nível de atenuação compatível com a atividade exercida. Produto com Certificado de Aprovação (CA) válido, conforme NR-06MaterialNão se aplica | Unidade | 50 | Não informado | Não informado |
| 9 | Protetor solar dermatologicamente testado, fator de proteção solar (FPS) mínimo 50, resistente à água e ao suor, indicado para uso ocupacional em atividades externas, oferecendo proteção contra raios UVA e UVB. Embalagem individual com registro na ANVISA. Unidade de 1L (um litro).MaterialNão se aplica | Unidade | 1 | Não informado | Não informado |
| 10 | Respirador purificador de ar tipo peça semifacial filtrante (PFF2 ou equivalente), ou máscara com filtros substituíveis compatíveis com poeiras, névoas, fumos ou vapores orgânicos, conforme risco identificado na atividade. Deverá possuir vedação adequada e conforto respiratório. Produto com Certificado de Aprovação (CA) válido, conforme NR-06MaterialNão se aplica | Unidade | 50 | Não informado | Não informado |
| 11 | Garrafa térmica individual, com capacidade mínima de 500 ml, destinada à hidratação dos servidores durante atividades externas. Deverá atender às seguintes especificações: •Corpo em aço inoxidável, parede dupla com isolamento térmico a vácuo; •Conservação térmica mínima de 6 horas para líquidos frios e 4 horas para líquidos quentes; •Tampa rosqueável com vedação em silicone antirrespingo; •Livre de BPA; •Design resistente a impactos leves; •Personalização com gravação a laser contendo o nome do servidor e identificação da Secretaria Municipal; •Cor conforme padrão institucional; •Produto atóxico e apropriado para uso alimentar; •Garantia mínima de 3 meses contra defeitos de fabricaçãoMaterialNão se aplica | Unidade | 15 | Não informado | Não informado |
| 12 | Kit de primeiros socorros acondicionado em bolsa ou estojo resistente, impermeável ou semipermeável, com fechamento em zíper, destinado ao atendimento inicial de emergências durante atividades externas. O kit deverá conter, no mínimo: •10 unidades de gaze estéril; •02 ataduras de crepe; •01 rolo de esparadrapo; •01 frasco de soro fisiológico (100 ml ou superior); •01 frasco de antisséptico; •01 tesoura sem ponta; •01 pinça; •01 par de luvas descartáveis; •Curativos adesivos variados; •01 manta térmica de emergência; •Manual básico de primeiros socorros. A bolsa deverá possuir: •Identificação externa (símbolo de primeiros socorros); •Compartimentos internos organizadores; •Tamanho compacto e portátil; •Material resistente e de fácil higienização. Finalidade: atendimento imediato em casos de pequenos ferimentos, cortes, escoriações, picadas ou outras ocorrências durante atividades de campoMaterialNão se aplica | Unidade | 1 | Não informado | Não informado |
| 13 | Lanterna de cabeça tipo headlamp, destinada ao uso em atividades externas, noturnas ou em ambientes com baixa luminosidade. Deverá possuir as seguintes características mínimas: •Iluminação em LED de alta potência, com intensidade mínima de 150 lúmens; •Múltiplos modos de iluminação (forte, médio e intermitente); •Alcance mínimo de 50 metros; •Corpo confeccionado em material resistente a impactos (ABS ou alumínio); •Resistência à água, no mínimo padrão IPX4; •Faixa elástica ajustável para fixação na cabeça ou capacete; •Alimentação por bateria recarregável ou pilhas (informar modelo); •Autonomia mínima de 4 horas em modo contínuo; •Peso leve e design ergonômico; Garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricaçãoMaterialNão se aplica | Unidade | 20 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais auxiliares de segurança operacional destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando garantir a segurança e integridade física dos trabalhadores durante o desempenho de suas atividades laborais, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06), do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como demais legislações aplicáveis. Os equipamentos a serem adquiridos deverão atender às exigências técnicas e possuir Certificado de Aprovação (CA) válido, emitido pelo órgão competente, garantindo qualidade, segurança e adequação ao risco ocupacional.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE OUROLANDIA
- CNPJ
- 16.444.150/0001-24
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Ourolândia
- Código da unidade (UASG)
- 142
- Local
- Ourolândia - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Processo
- 133
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 16444150000124-1-000072/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE OUROLANDIA publicou 28 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 192.429,06, e o total já movimentado soma R$ 3,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, material escolar e didático, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 049/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 15 - AVISO DE CONVOCAÇÃO DE INTERESSADOS - EPIS.pdf, TR - EPIs Meio Ambiente - Ajustado.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ourolândia - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OUROLANDIA, em Ourolândia - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16444150000124-1-000072/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 18:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.