Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinados aos servidores e voluntários que atuam nas ocorrências atendidas pela Comissão Municipal de Proteção e Defesa…
MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL D´OESTE - SC
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Lanterna tipo holoforte de alta potência, com bateria interna recarregável, iluminação em LED de alta intensidade, autonomia mínima de 6 horas, alcance mínimo de 300m, alça para transporte, carregador bivolt e corpo resistente a impactos e respingos de água.Material | UND | 10 | R$ 84,99 | R$ 849,90 |
| 2 | Guarda-chuva de alta resistência, com abertura automática ou semiautomática, diâmetro mínimo de 120cm, tecido impermeável em poliéster, cabo anatômico e com resistência a ventos fortes.Material | UND | 10 | R$ 42,90 | R$ 429,00 |
| 3 | Luvas confeccionadas em couro tipo vaqueta, com palma e dorso em couro, punho em raspa ou elástico, costuras reforçadas, boa resistência à abrasão.Material | PAR | 10 | R$ 23,00 | R$ 230,00 |
| 4 | Capacete de seguranças classe B, fabricado em polietileno de alta densidade, suspensão interna com regulagem e carneira ajustável.Material | UND | 10 | R$ 18,90 | R$ 189,00 |
| 5 | Capa de chuva amarela impermeável, confeccionada em PVC impermeável, cor amarela para alta visibilidade, fechamento frontal por zíper ou botões de pressão, capuz integrado, costuras soldadas eletronicamente, cumprimento abaixo dos joelhos.Material | UND | 20 | R$ 30,00 | R$ 600,00 |
| 6 | Bota impermeável confeccionada em PVC injetado, cano longo, solado antiderrapante, forração interna, polaina impermeável acoplada ao cano, com resistência à umidade, lama e água contaminada, com Certificado de Aprovação (CA) válido.Material | PAR | 10 | R$ 85,00 | R$ 850,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.147,90 | ||||
Objeto completo
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinados aos servidores e voluntários que atuam nas ocorrências atendidas pela Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE
- CNPJ
- 82.939.430/0001-38
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL D´OESTE - SC
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Herval d'Oeste - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 103/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82939430000138-1-000084/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.147,90 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Santa Catarina: é maior que 10% delas. Na amostra de 172 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 708.317,27, variando de R$ 200,00 a R$ 71.776.228,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE publicou 16 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 683.368,06, e o total já movimentado soma R$ 10,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: coleta de lixo e resíduos, concessão, permissão de uso e alienação, esporte, lazer e playgrounds, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 24/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.147,90, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao da autoridade competente, Razao da escolha do contratado.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Herval d'Oeste - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE, em Herval d'Oeste - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
MUNICIPIO DE PENHA
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC).
Penha · SC · DEPARTAMENTO OPERACIONAL
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de engenharia destinados à perfuração, construção, desenvolvimento, recuperação, testes de bombeamento, instalação…
Orleans · SC · Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do…
MUNICIPIO DE GRAO PARA
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) E DEMAIS MATERIAIS DESTINADOS À PROTEÇÃO, SEGURANÇA E IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE…
Grão-Pará · SC · PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO-PARÁ - SC
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82939430000138-1-000084/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 17:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.