AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA E MOBILIÁRIOS ADAPTADOS DESTINADA À MOBILIDADE E TRANSPORTE DE PESSOAS COM DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO EM…
MUNICIPIO DE RUBIM · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CADEIRA PARA BANHO ADAPTADA INFANTIL COM CONCHA ANATÔMICA GIRATÓRIA E ESTRUTURA DOBRÁVEL. Especificações Técnicas Mínimas Cadeira para banho adaptada infantil, destinada à higienização de crianças com deficiência física, comprometimentos neurológicos ou mobilidade reduzida, proporcionando posicionamento adequado, segurança, conforto e praticidade durante o banho. O equipamento deverá atender, no mínimo, às seguintes especificações: Concha anatômica confeccionada em poliestireno de alto impacto, polietileno, termoplástico de engenharia ou outro material de desempenho equivalente, resistente à água, impactos, produtos de limpeza e de fácil higienização; Encosto e assento anatômicos, com revMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNI | 1 | R$ 1.734,36 | R$ 1.734,36 |
| 2 | CONJUNTO ESCOLAR ADAPTADO INFANTIL, COMPOSTO POR MESA E CADEIRA COM REGULAGENS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MOBILIDADE REDUZIDA OU NECESSIDADES POSTURAIS ESPECÍFICAS. Especificações Técnicas Mínimas Aquisição de conjunto escolar adaptado destinado à promoção da acessibilidade, inclusão e participação de estudantes nas atividades pedagógicas, proporcionando posicionamento adequado, conforto, estabilidade e segurança durante as atividades escolares. O conjunto deverá ser composto por 01 (uma) mesa adaptada e 01 (uma) cadeira adaptada, atendendo, no mínimo, às seguintes especificações: Mesa Escolar Estrutura confeccionada em madeira multilaminada, compensMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNI | 1 | R$ 3.892,00 | R$ 3.892,00 |
| 3 | CADEIRA POSTURAL ADAPTADA INFANTIL COM MESA DE ATIVIDADES E SISTEMA DE DESLOCAMENTO. Especificações Técnicas Mínimas Aquisição de cadeira postural adaptada infantil destinada ao posicionamento, estabilização e mobilidade de crianças com comprometimentos motores, proporcionando conforto, segurança e suporte durante atividades de alimentação, recreação, educação e terapias. O equipamento deverá apresentar, no mínimo, as seguintes características: Estrutura confeccionada em madeira multilaminada naval, compensado de alta resistência ou material de desempenho equivalente, com acabamento liso, resistente à umidade e de fácil higienização; Base móvel equipada com 04 (quatro) rodízios giratórMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNI | 1 | R$ 3.853,25 | R$ 3.853,25 |
| 4 | CADEIRA DE RODAS EM ALUMÍNIO, DOBRÁVEL E RECLINÁVEL devendo atender, no mínimo, às seguintes especificações técnicas e funcionais: Capacidade de carga mínima de 150 kg; Estrutura confeccionada em liga de alumínio de alta resistência, adequada ao uso contínuo, com tratamento e acabamento que proporcionem resistência à corrosão; Acabamento com pintura eletrostática ou processo equivalente de proteção e acabamento; Estrutura dobrável, com sistema de fechamento que facilite o transporte e o armazenamento, proporcionando estabilidade e segurança durante a utilização; Estofamento confeccionado em material resistente, lavável e de fácil higienização, com almofada de aproximadamente 5MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNI | 1 | R$ 3.611,23 | R$ 3.611,23 |
| Total estimado dos itens | R$ 13.090,84 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA E MOBILIÁRIOS ADAPTADOS DESTINADA À MOBILIDADE E TRANSPORTE DE PESSOAS COM DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE RUBIM-MG
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RUBIM
- CNPJ
- 18.349.944/0001-34
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 219
- Local
- Rubim - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 66/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18349944000134-1-000092/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/08/2026 às 07:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 13.090,84 está abaixo da metade das contratações de mobiliário em Minas Gerais: é maior que 25% delas. Na amostra de 296 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.349.072,75, variando de R$ 220,00 a R$ 237.039.315,52.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RUBIM publicou 74 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 107.556,97, e o total já movimentado soma R$ 4,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 23/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/08/2026 às 07:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 13.090,84, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DISPENSA_23.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rubim - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RUBIM, em Rubim - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18349944000134-1-000092/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 15:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.