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DV0729/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 34839420000188 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA, DO TIPO FIXO E SEM FIO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E SECRETARIAS ESPECIAIS VINCULADAS.

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Valor estimado Não informado
Propostas até 20/07/2026 às 10:20 Encerrada
Abertura das propostas 15/07/2026 às 10:20
Publicado no PNCP 14/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

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AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA, DO TIPO FIXO E SEM FIO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E SECRETARIAS ESPECIAIS VINCULADAS.

Informação complementar

3. JUSTIFICATIVA A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ATENDER À DEMANDA DA UNIDADE REQUISITANTE QUANTO À MODERNIZAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA BASEADOS NA TECNOLOGIA VOIP (VOICE OVER INTERNET PROTOCOL), CONFORME FORMALIZADO NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD). A ADOÇÃO DE SOLUÇÕES DE TELEFONIA VOIP MOSTRA-SE NECESSÁRIA DIANTE DA NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO E/OU COMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS CONVENCIONAIS, VISANDO MAIOR EFICIÊNCIA OPERACIONAL, ECONOMICIDADE E INTEGRAÇÃO ENTRE OS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO. A TECNOLOGIA VOIP PERMITE A TRANSMISSÃO DE VOZ POR MEIO DE REDES DE DADOS, PROPORCIONANDO REDUÇÃO DE CUSTOS COM TELEFONIA, MAIOR FLEXIBILIDADE NA GESTÃO DAS COMUNICAÇÕES E POSSIBILIDADE DE EXPANSÃO FUTURA SEM INVESTIMENTOS SIGNIFICATIVOS EM INFRAESTRUTURA FÍSICA. ADICIONALMENTE, A CONTRATAÇÃO CONTRIBUI PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, GARANTINDO MAIOR DISPONIBILIDADE, CONFIABILIDADE E PADRONIZAÇÃO DOS RECURSOS DE COMUNICAÇÃO, ESSENCIAIS AO ADEQUADO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
CNPJ
34.839.420/0001-88
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Código da unidade (UASG)
34839420000188
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DV0729/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
34839420000188-1-000014/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/07/2026 às 10:20. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL publicou 5 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.188,39, e o total já movimentado soma R$ 36,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DV0729/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/07/2026 às 10:20 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34839420000188-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 10:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.