Aquisição de equipamentos e acessórios destinados aos Agentes de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte – SEMSET, visando proporcionar maior…
MUNICIPIO DE GUARAPARI · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Capacete articulado para motociclista, na cor branca, com viseira cristal e viseira solar interna retrátil, casco resistente de alto impacto, sistema de ventilação, fecho micrométrico, certificação do INMETRO, forração interna removível e lavável, destinado ao uso operacional de agentes motociclistas. Quanto à numeração, os capacetes deverão ser fornecidos nos seguintes tamanhos: 04 (quatro) unidades na numeração 58 e 02 (duas) unidades na numeração 60, garantindo adequação ergonômica e conforto aos usuários durante a execução das atividades operacionais.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | R$ 531,22 | R$ 3.187,32 |
| 2 | Luva impermeável para motociclista, confeccionada em material resistente à abrasão, com proteção reforçada nas articulações e palma antiderrapante, compatível com uso operacional em atividades externas. Deve possuir tecnologia touch screen para utilização em aparelhos eletrônicos sem necessidade de retirada das luvas, ajuste em velcro ou sistema similar, forração interna confortável, resistência à água e ao vento, proporcionando segurança, conforto e proteção durante a condução de motocicletas. Produto destinado ao uso profissional, com acabamento reforçado e alta durabilidade. As luvas deverão ser fornecidas nos seguintes tamanhos: 03 (três) pares M e 03 (três) pares G.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 6 | R$ 181,67 | R$ 1.090,02 |
| 3 | Capa para colete operacional tático militar, confeccionada em tecido resistente e durável, destinada à identificação funcional dos agentes de trânsito durante atividades operacionais e fiscalizações em vias públicas. Deve possuir fechamento em velcro, bolsos funcionais, acabamento reforçado e compatibilidade com uso sobre uniforme operacional. O material deverá proporcionar conforto, resistência ao uso contínuo e facilidade de higienização, sendo adequada para utilização em atividades externas e condições diversas de trabalho. Tamanhos: 02 unidades M e 02 unidades G.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 831,44 | R$ 3.325,76 |
| 4 | Baú para motocicleta com capacidade aproximada de 45 litros, destinado ao acondicionamento e transporte seguro de materiais operacionais utilizados pelos agentes de trânsito em atividades externas. Deve ser confeccionado em material resistente a impactos e intempéries, com sistema de fechamento seguro com chave, vedação contra entrada de água, base de fixação compatível com suporte padrão de motocicletas e travamento reforçado. O equipamento deverá garantir proteção dos itens transportados, estabilidade durante o deslocamento e durabilidade para uso contínuo em operações diárias.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | R$ 508,33 | R$ 3.049,98 |
| 5 | Capa de chuva operacional para motociclista, confeccionada em material impermeável de alta resistência, destinada à proteção dos agentes de trânsito durante atividades externas sob condições climáticas adversas. Deve possuir vedação eficiente contra entrada de água, costuras reforçadas, fechamento frontal seguro, ajustes em punhos, cintura e tornozelos, além de faixas refletivas para melhor visibilidade em operações noturnas ou de baixa luminosidade. O equipamento deverá proporcionar conforto, mobilidade e proteção integral durante a condução de motocicletas em dias chuvosos, garantindo a continuidade das atividades operacionais com segurança. Tamanhos: 03 (três) unidades G e 03 (três) unidades GG.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | R$ 370,25 | R$ 2.221,50 |
| 6 | Intercomunicador para capacete de motociclista, com tecnologia de comunicação sem fio, compatível com uso operacional em atividades externas. Deve permitir comunicação entre usuários durante deslocamentos, possuir redução de ruído, bateria recarregável de longa duração, resistência à água, comandos de fácil acionamento e compatibilidade com capacetes articulados. O equipamento deverá proporcionar comunicação clara e estável, mesmo em deslocamento, garantindo maior eficiência e segurança nas operações realizadas pelos agentes motociclistas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | R$ 2.874,40 | R$ 17.246,40 |
| 7 | Rádio comunicador portátil, destinado ao uso operacional dos agentes de trânsito em atividades de fiscalização, patrulhamento e atendimento de ocorrências em vias públicas. O equipamento deve possuir comunicação bidirecional, alcance compatível com operações urbanas, bateria recarregável de longa duração, alta resistência a impactos e intempéries, sistema de redução de ruído, além de clipe ou suporte para fixação em vestimenta ou cinto. O aparelho deverá garantir comunicação clara, contínua e eficiente entre as equipes, contribuindo para maior agilidade, segurança e coordenação das ações operacionaisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | R$ 3.630,47 | R$ 21.782,82 |
| Total estimado dos itens | R$ 51.903,80 | ||||
Objeto completo
Aquisição de equipamentos e acessórios destinados aos Agentes de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte – SEMSET, visando proporcionar maior segurança, comunicação operacional, padronização e melhores condições de trabalho no desempenho das atividades de fiscalização e patrulhamento.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUARAPARI
- CNPJ
- 27.165.190/0001-53
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Guarapari - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 19764/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27165190000153-1-000190/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/07/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 51.903,80 está acima da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 60% delas. Na amostra de 2.075 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.699.771,97, variando de R$ 110,22 a R$ 3.600.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GUARAPARI publicou 62 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.528.298,45, e o total já movimentado soma R$ 94,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, transporte escolar, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 028/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/07/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 51.903,80, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA, HOMOLOGACAO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Guarapari - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARAPARI, em Guarapari - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Espírito Santo
MUNICIPIO DE MANTENOPOLIS
[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente contratacao a prestacao de servicos de locacao de caminhao tipo Truk, com capacidade minima de 16 m3, ano de fabricacao igual ou superior a 2015, em perfeito estado de conservacao e funcionamento…
Mantenópolis · ES · Prefeitura Municipal de Mantenópolis
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESA
Contratação de empresa para o fornecimento de mochilas para os Agentes Comunitários de Saúde ACS e Agentes de Combate às Endemias ACE
Santa Teresa · ES · Secretaria Municipal de Saúde de Santa Teresa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESA
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para o fornecimento de mochilas para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE)
Santa Teresa · ES · Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27165190000153-1-000190/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 16:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.