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9/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Grande - MS UASG 109 Divulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos laboratoriais permanentes destinados à estruturação do Laboratório Móvel da Diretoria de Saneamento Básico, para atender à demanda da Agência Estadual de…

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL · Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul

Valor estimado R$ 41.208,34
Propostas até 28/07/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/07/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 22/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
11671 Material de laboratório - Tipo: Turbidímetro portátil digital; Precisão: igual ou superior a ±2% da leitura; Faixa de medição: 0 a 1000 NTUMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 - Unidade 2 R$ 4.668,64 R$ 9.337,28
11672 Material de laboratório - Tipo: Medidor portátil de pH digital; Faixa de medição: igual ou superior a pH: – 2.00 a 16.00 pH | ORP: -1999 a 1999 mV | Temperatura: 0 a 80 ºC; Resolução Miníma: de 0,01 pH, 1 mV para ORP e 0,1 °C para temperaturaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 - Unidade 2 R$ 3.626,04 R$ 7.252,08
11673 Material de laboratório - Tipo: Colorímetro portátil multiparâmetro digital; Precisão fotométrica: igual ou superior a ±0,03 Abs; Faixa fotométrica: mínimo de 0 a 2 Abs; Temperatura de operação: entre 0 °C e 50 °C, ou faixa superiorMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 - Unidade 1 R$ 6.343,78 R$ 6.343,78
11674 Material de laboratório - Tipo: Capela de fluxo laminar para microbiologia; Dimensões externas: 60 cm de largura, 50 cm de profundidade e 62 cm de altura, admitindo pequenas variações, desde que plenamente compatíveis com o espaço destinado à instalação; Filtros: HEPA classe H14 ou superior, com eficiência mínima de 99,995%; Material da Estrutura: material equivalente ou igual a MDF (externa) e aço inox AISI 304 (interna)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 - Unidade 1 R$ 7.174,47 R$ 7.174,47
11675 Material de laboratório - Tipo: Medidor portátil digital de fluoreto; Faixa de medição: mínimo de 0,00 a 2,00 mg/L (ppm) de fluoreto ou superior; Resolução Miníma: 0,01 mg/L (ppm); Precisão de leitura: igual ou superior a ±0,10 mg/L (ppm)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 - Unidade 2 R$ 2.789,15 R$ 5.578,30
11676 Material de laboratório - Tipo: Estufa para cultura e bacteriologia; Dimensões externas: 645 mm de largura, 490 mm de profundidade e 555 mm de altura, admitindo pequenas variações, desde que plenamente compatíveis com o espaço destinado à instalação; Capacidade útil: entre 40 e 50 litros; Faixa de temperatura de ambiente: +15 °C até 60 °C, ou superiorMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 - Unidade 1 R$ 5.522,43 R$ 5.522,43
Total estimado dos itens R$ 41.208,34

Objeto completo

Aquisição de equipamentos laboratoriais permanentes destinados à estruturação do Laboratório Móvel da Diretoria de Saneamento Básico, para atender à demanda da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul AGEMS.

Informação complementar

A AGEMS contribui assegurando a regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, promovendo o monitoramento contínuo da qualidade da água, preservando recursos hídricos e protegendo a saúde pública. Por meio de tecnologias como o laboratório móvel, a agência fortalecerá a eficiência operacional, fomentando a inovação e promovendo a transparência, educação e conscientização ambiental no estado de Mato Grosso do Sul.

Dados da contratação

Órgão
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
04.895.130/0001-90
Unidade
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul
Código da unidade (UASG)
109
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
51/001.374/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04895130000190-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 41.208,34 está abaixo da metade das contratações de exames laboratoriais em Mato Grosso do Sul: é maior que 34% delas. Na amostra de 47 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 331.056,84, variando de R$ 535,13 a R$ 1.527.125,72.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL publicou 9 contratações no PNCP desde 22/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 28.900,06, e o total já movimentado soma R$ 260,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, material médico-hospitalar, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 9/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 41.208,34, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Anexo-I, Aviso-de-Contratacao-Direta, Termo-de-Referencia e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04895130000190-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 14:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.