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53/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 170008 Divulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos para produção de conteúdo audiovisual para sustentações orais em julgamentos virtuais do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, bem…

MINISTERIO DA FAZENDA · MF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL/DF

Valor estimado R$ 41.425,20
Propostas até 05/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 31/07/2026 às 15:15
Publicado no PNCP 31/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Filmadora/Monitor Portátil amplitude zoom digital: 600, amplitude zoom ótico: 15, características adicionais: sensor cmos, resolução: 4k, sistema gravação: xf-avc e mp4, tamanho monitor: 3,50, tipo zoom: óptico / digitalMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 32.419,70 R$ 32.419,70
2 Conjunto Iluminacao características adicionais: contendo softbox, tripés e suportes com soquete qu, formato: balão chinez, material armação: alumínio, tipo: estúdio audiovisual, tipo lâmpada: ledMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 2.087,50 R$ 6.262,50
3 Gravador Som características adicionais: microfone embutido, usb, funções: 6 canais de gravações smultâneas, tensão alimentação: bivolt, tipo: portátil, tipo display: lcdMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 2.743,00 R$ 2.743,00
Total estimado dos itens R$ 41.425,20

Objeto completo

Aquisição de equipamentos para produção de conteúdo audiovisual para sustentações orais em julgamentos virtuais do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, bem como produção de conteúdo audiovisual institucional da PGFN nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.394.460/0001-41
Unidade
MF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL/DF
Código da unidade (UASG)
170008
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10951.005014/2026-71
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394460000141-1-000513/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 41.425,20 está acima da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 59% delas. Na amostra de 1.493 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.133.390,66, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA FAZENDA publicou 138 contratações no PNCP desde 10/07/2026, com 19 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.317.628,08, e o total já movimentado soma R$ 163,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 53/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 41.425,20, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_63217884_Despacho Autorizacao da divulgacao.pdf, 27/2026.pdf, 23/2026.pdf, ETP170008_000027_2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA FAZENDA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394460000141-1-000513/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 15:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.