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DL 131/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaraguá do Sul - SC UASG CIN347 Divulgada no PNCP

Aquisição de Etiqueta Adesiva em Vinílico Brilhoso para Ambiente Externo com Impressão

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL

Valor estimado R$ 3.560,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Etiqueta Adesiva em Vinílico Brilhoso para Ambiente Externo com Impressão 1. Especificação Técnica: 1.1. Material: Vinílico adesivo; 1.2. Cor: Branco; 1.3. Acabamento: Brilhoso; 1.4. Formato: Retangular; 1.5. Dimensões: 100 mm (largura) x 67 mm (altura); 1.6. Impressão: Personalizada, conforme arte a ser fornecida pelo SAMAE; 1.7. Aplicação: Uso em ambiente externo; 1.8. Resistência: Material e impressão resistentes à exposição a intempéries, umidade e condições usuais de ambiente externo; 1.9. Escrita: A superfície deverá permitir a utilização de caneta retroprojetor, sem borrar ou manchar, mantendo a legibilidade da escrita; 1.10. Adesivo: Adesivo próprio para aplicação em superfície compatível, proporcionando boa fixação e aderência; 1.11. Corte: Preferencialmente, as etiquetas deverão ser fornecidas cortadas individualmente, prontas para aplicação; 1.12. Fornecimento: Caso o fornecedor não disponha de equipamento para o corte individual, será aceito o fornecimento em folhas ou cartelas, preferencialmente no formato A4, contendo as etiquetas devidamente dispostas e separadas, de modo a facilitar o destaque e a utilização. 1.13.Embalagem: As etiquetas deverão ser acondicionadas em caixas adequadas, de forma organizada e protegidas contra umidade, sujeira, amassamentos e demais condições que possam comprometer sua integridade e qualidade durante o transporte e armazenamento.Material UNIDADE 8.000 R$ 0,45 R$ 3.560,00
Total estimado dos itens R$ 3.560,00

Objeto completo

Aquisição de Etiqueta Adesiva em Vinílico Brilhoso para Ambiente Externo com Impressão

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
CNPJ
84.438.381/0001-85
Unidade
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL
Código da unidade (UASG)
CIN347
Local
Jaraguá do Sul - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
131/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
84438381000185-1-000248/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.560,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 32% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 398.420,93, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO publicou 47 contratações no PNCP desde 25/05/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 607.703,41, e o total já movimentado soma R$ 28,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, credenciamento e chamamento público, software e sistemas de gestão, transporte escolar, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 131/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.560,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AF 7142026, Consolidacao, DFD 9622026 assinado, Mapa Orcamentario.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaraguá do Sul - SC?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, em Jaraguá do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 84438381000185-1-000248/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 16:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.