Aquisição de ferramentas para emprego nas operações de vigilância e repressão
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 5A.RF/BA
Documentos do edital
Itens da contratação (15)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Chave Fenda material haste: aço vanádio, material cabo: polipropileno, tipo ponta: philips, bitola: 3/16 x 3, comprimento haste: 160, características adicionais: haste niquelada e cromada, ponta fosfatizadaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 24 | R$ 6,70 | R$ 160,70 |
| 2 | Chave Fenda material haste: aço carbono temperado, material cabo: polipropileno, tipo ponta: philips, bitola: 1/4 x 1/8MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 18 | R$ 5,45 | R$ 98,01 |
| 3 | Chave Allen material: aço cromo vanádio, tratamento superficial: cromado, formato: hexagonal, medida referência: 6,0MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Jogo | 3 | R$ 169,63 | R$ 508,90 |
| 4 | Chave Catraca modelo: reversível, encaixe: 1/4, aplicação: operações de aperto e desaperto de parafusosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 3 | R$ 134,77 | R$ 404,32 |
| 5 | Furadeira tipo: parafusadeira e chave de impacto (portátil), tamanho mandril: 1/2, velocidade: baixa: 0/460 rpm. alta 0/1800, acessórios: 2 baterias, carregador e maleta, características adicionais: com velocidade variável, caixa para transporte e oMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 3 | R$ 602,13 | R$ 1.806,40 |
| 6 | Broca material: aço rápido, diâmetro: 10, tipo haste: cilíndrica, comprimento: 200, aplicação: martelete/concreto, características adicionais: encaixe tipo sdsMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Jogo | 30 | R$ 70,72 | R$ 2.121,60 |
| 7 | Bits De Perfuração material: aço rápido (com 10% cobalto), tipo: quadrado, dimensões: 5/8 x 6MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Jogo | 3 | R$ 115,91 | R$ 347,73 |
| 8 | Marreta material: aço forjado e temperado, material cabo: madeira, peso: 2, tipo: oitavadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 3 | R$ 53,66 | R$ 160,98 |
| 9 | Alicate tipo: multiuso, aplicação: corte, decapagem e prensa de fios e cabos, comprimento: 250, características adicionais: revestimento, empunhadura: plástico polipropileno, material: aço carbonoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 3 | R$ 61,92 | R$ 185,75 |
| 10 | Talhadeira material: aço, tipo: sextavado, comprimento total: 300, comprimento ponta: 25, características adicionais: com empunhaduraMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 3 | R$ 61,78 | R$ 185,34 |
| 11 | Alavanca material: aço, comprimento: 1,80, características adicionais: ponta chata e agudaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 3 | R$ 262,40 | R$ 787,20 |
| 12 | Protetor Facial material: policarbonato, cor: transparente, características adicionais: tipo viseira, c/ visor fixo, tipo fixação: carneria regulávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 3 | R$ 30,08 | R$ 90,25 |
| 13 | Abafador Ruído Auricular material: plástico abs, formato: concha, características adicionais: nível de atenuação de ruído: 10 dbMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 3 | R$ 54,35 | R$ 163,04 |
| 14 | Luva De Proteção material: latéx, aplicação: agentes químicos, tipo punho: longo com virola, tamanho: variados, acabamento palma: antiderrapante, características adicionais: resistência térmica até 250°c, virola ranhurada, tipo: reutilizável, finalidade: epi - equipamento de proteção individualMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa 100 UN | 3 | R$ 32,68 | R$ 98,03 |
| 15 | Luva Segurança material: fibra sintética, tamanho: variado, aplicação: segurança e proteção individual., características adicionais: reforço palma, dedo em poliuretano, punho 10 cm, tipo: resistente a corte, abrasão, perfuraçãoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem 12 PAR | 3 | R$ 38,36 | R$ 115,08 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.233,32 | ||||
Objeto completo
Aquisição de ferramentas para emprego nas operações de vigilância e repressão
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA FAZENDA
- CNPJ
- 00.394.460/0001-41
- Unidade
- SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 5A.RF/BA
- Código da unidade (UASG)
- 170078
- Local
- Salvador - BA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 10507-720.0402026-71
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394460000141-1-000592/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.233,32 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 33% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 938.506,01, variando de R$ 100,00 a R$ 257.401.794,84.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA FAZENDA publicou 149 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 22 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.260.740,00, e o total já movimentado soma R$ 168,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 80/2026?
O recebimento de propostas vai até 31/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerra em 18h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.233,32, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Representacao.pdf, Aviso_de_Dispensa_Eletronica___AC_170078_11_2026.PDF.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Salvador - BA?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA FAZENDA, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394460000141-1-000592/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 09:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.