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490/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Caraguatatuba - SP UASG 8 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE FOGÃO E GELADEIRA PARA ESTRUTURAÇÃO DO CRAS - MORRO DO ALGODÃO.

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

Valor estimado R$ 3.877,33
Propostas até 20/07/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 14/07/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 14/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FOGAO 4 BOCAS Especificação: Fogão Doméstico 4 Bocas Descrição: Tipo convencional de piso, mesa em inox, corpo esmaltado branco, alimentação a gás GLP, acendimento automático total, bivolt. Forno mín. 60L com sistema de segurança de bloqueio de gás e luz interna. Referência Normativa: Portaria INMETRO nº 400/2012 e ABNT NBR 13723-1. Sustentabilidade: Etiqueta ENCE classificação "A" no forno e queimadores.Material UNIDADE 1 R$ 1.443,85 R$ 1.443,85
2 GELADEIRA (E) Especificação: GELADEIRA, com as seguintes características mínimas: Capacidade: • Capacidade líquida mínima de 240 litros; Características: • 01 porta; • Controle de temperatura ajustável; • Iluminação interna; • Prateleiras removíveis e ajustáveis; • Compartimento interno tipo gaveta; • Porta com compartimentos internos (porta-ovos ou similar); Desempenho e eficiência: • Baixo consumo de energia; • Funcionamento silencioso; Alimentação: • Tensão de 220V; Certificação e garantia: • Produto com certificação do INMETRO; • Garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.Material UNIDADE 1 R$ 2.433,48 R$ 2.433,48
Total estimado dos itens R$ 3.877,33

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE FOGÃO E GELADEIRA PARA ESTRUTURAÇÃO DO CRAS - MORRO DO ALGODÃO.

Informação complementar

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30428/2026

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
CNPJ
46.482.840/0001-39
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Código da unidade (UASG)
8
Local
Caraguatatuba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 001614/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46482840000139-1-000630/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/07/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.877,33 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em São Paulo: é maior que 40% delas. Na amostra de 529 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 33.384.236,56, variando de R$ 110,00 a R$ 17.556.107.450,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA publicou 81 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 268.692,28, e o total já movimentado soma R$ 18,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, mobiliário e equipamentos, manutenção de equipamentos, medicamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 490/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/07/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.877,33, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO (EDITAL+TR), MAPA DE COTACAO, AUTORIZACAO DE FORNECIMENT0 AF, SOLICITACAO DE COMPRAS e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caraguatatuba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, em Caraguatatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482840000139-1-000630/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 08:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.