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22/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Cuiabá - MT UASG 206 Divulgada no PNCP

Aquisição de freezers horizontais e verticais, para atender as demandas da POLITEC

ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valor estimado R$ 53.245,83
Propostas até 29/07/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/07/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
35667 FREEZER - TIPO: VERTICAL; VOLTAGEM: 220V; COR: INOX; CAPACIDADE: APROXIMADAMENTE 280 LITROS; FAIXA DE TEMPERATURA: ENTRE 0°C E -30°C; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA; COMPORTA: ATÉ 400 BOLSAS DE 300 ML; FINALIDADE: PARA BANCO DE LEITE; SISTEMA DE CONTROLE: COM DISPLAY LCD ILUMINADO; SENSOR: TRÊS SENSORES, INCLUINDO UM SENSOR IMERSO EM SOLUÇÃO SIMULADORA; ALARME: ALERTA VISUAL E SONORO PARA VARIAÇÕES DE TEMPERATURA; PAREDE: COM ISOLAMENTO DE POLIURETANO DE ALTA DENSIDADE; SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO: SEM CFC; TECLADO: PARA AJUSTE DE PARÂMETROS E FECHADURA MAGNÉTICA NA PORTA; GAVETAS: SIM; CERTIFICAÇÃO: INMETRO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 UN 9 R$ 4.937,47 R$ 44.437,23
35668 FREEZER HORIZONTAL 1 PORTA, COR BRANCA, COM CAPACIDADE ENTRE 200 E 310 LITROS, VOLTAGEM 110V, 220V OU BIVOLT, DEVERÁ POSSUIR CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA (SELO PROCEL) A, B OU C, 1 MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS, COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO E GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. UNIDADE.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 UN 3 R$ 2.936,20 R$ 8.808,60
Total estimado dos itens R$ 53.245,83

Objeto completo

Aquisição de freezers horizontais e verticais, para atender as demandas da POLITEC

Informação complementar

ID: 26.05.4.014

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.507.415/0028-64
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Código da unidade (UASG)
206
Local
Cuiabá - MT
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
POLITEC-PRO-2026/00578
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03507415002864-1-000100/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 53.245,83 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Mato Grosso: é maior que 48% delas. Na amostra de 31 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 402.464,84, variando de R$ 900,00 a R$ 3.625.357,51.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DE MATO GROSSO publicou 35 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.034.933,83, e o total já movimentado soma R$ 36,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, uniformes e epis, material elétrico e iluminação, aquisição de veículos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 22/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 53.245,83, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Termo-de-Referencia, Ata.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cuiabá - MT?

A contratação é conduzida por ESTADO DE MATO GROSSO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03507415002864-1-000100/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 10:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.