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IL031/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cerro Negro - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino que ofertam a…

MUNICIPIO DE CERRO NEGRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO - SC

Valor estimado R$ 493,39
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AlhoMaterialNão se aplica Quilo 10 R$ 34,00 R$ 340,00
2 BERGAMOTA, TANGERINA MONTENEGRINA OU PONCÃ 1ª qualidade - tamanho médio - apresentando as características bem definidas, fisiologicamente desenvolvidas, bem formadas, limpas, com coloração própria, liMaterialNão se aplica Quilo 10 R$ 5,94 R$ 59,40
3 Laranja tipo rubi, valência e/ou lima. Deverá apresentar tamanho, cor e conformação uniformes, desenvolvidos e maduros. A polpa deve estar intacta e firme. Apresentar aroma, cor e sabor próprios da esMaterialNão se aplica Quilo 11,53 R$ 5,55 R$ 63,99
4 Feijão de VagemMaterialNão se aplica Quilo 2,5 R$ 12,00 R$ 30,00
Total estimado dos itens R$ 493,39

Objeto completo

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino que ofertam a Educação Infantil (creche) e Ensino Fundamental, para o ano de 2026, de acordo com as prerrogativas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CERRO NEGRO
CNPJ
95.991.097/0001-58
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO - SC
Código da unidade (UASG)
1
Local
Cerro Negro - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
IL031/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95991097000158-1-000112/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 493,39 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Santa Catarina: é maior que 1% delas. Na amostra de 203 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 981.453,21, variando de R$ 313,02 a R$ 21.618.257,57.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CERRO NEGRO publicou 30 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 145.948,32, e o total já movimentado soma R$ 4,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL031/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 493,39, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Homologação de Processo Licitatório, Inexigibilidade, Razão de escolha do contratado, Autorização da Autoridade Competente.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cerro Negro - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CERRO NEGRO, em Cerro Negro - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95991097000158-1-000112/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 09:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.