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PRI 51/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Concórdia - SC UASG 06001 Divulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Programa…

MUNICIPIO DE CONCORDIA · Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Valor estimado R$ 859.795,58
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/06/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (56)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Feijão preto, tipo 1, novo, constituído de grãos inteiros e sãos, com teor de umidade máxima de 15%, isento de odores, material terroso, insetos, sujeira e mistura de outras variedades e espécies; Embalagem com 1kg. Prazo de validade mínima de 12 mesesMaterialNão se aplica PACOTE (PCT) 800 R$ 9,92 R$ 7.936,00
2 Feijão vermelho, tipo 1, novo, constituído de grãos inteiros e sãos, com teor de umidade máxima de 15%, isento de odores, material terroso, insetos, sujeira e mistura de outras variedades e espécies. Embalagem com 1kg. Prazo de validade mínima de 12 mesesMaterialNão se aplica PACOTE (PCT) 600 R$ 14,66 R$ 8.796,00
3 Mandioca orgânica com certificação, descascada, higienizada e congelada, cortada em cubos médios de 10 cm e de fácil cozimento. Embalagem de um quilograma, validade mínima de três meses e registro no órgão competente.MaterialNão se aplica QUILO (KG) 600 R$ 12,32 R$ 7.392,00
4 Manteiga sem sal, fresca, com data de fabricação e validade mínima de 90 dias da data de entrega. Embalagem de 200 gramas.MaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 900 R$ 11,92 R$ 10.728,00
5 Suco de uva integral, embalagem de 1,5 litros, sem refrigeração. Diluição 1/1. Validade mínima de um ano a partir da data de entregaMaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 600 R$ 21,62 R$ 12.972,00
6 Geleia de frutas vermelhas com tâmaras sem adição de açúcar e adoçante. Embalagem de vidro ou plástico com peso entre 620 a 650 gramas. Validade mínima de 4 meses a partir da entrega.MaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 210 R$ 40,70 R$ 8.547,00
7 Geleia de banana com tâmara sem adição de açúcar e adoçante. Embalagem de vidro ou plástico com peso entre 610 a 630 gramas. Validade mínima de 4 meses a partir da entrega.MaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 210 R$ 40,60 R$ 8.526,00
8 Polpa de abacaxi congelada, 100% natural sem adição de conservantes. Embalagem de 500 gramas, com modo de preparo, validade e registro no órgão competenteMaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 1.350 R$ 15,07 R$ 20.344,50
9 Polpa de uva congelada, 100% natural sem adição de conservantes. Embalagem de 500 gramas, com modo de preparo, validade e registro no órgão competenteMaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 1.350 R$ 15,07 R$ 20.344,50
10 Banana caturra, primeira qualidade, semeadura, tamanho médio, pesando o mínimo cem gramas a unidade. Devem estarem em perfeitas condições de conservação e maturaçãoMaterialNão se aplica QUILO (KG) 32.700 R$ 6,26 R$ 204.702,00
11 Pão de beterraba com: farinha de trigo, beterraba, água, farinha de trigo integral, fermento biológico, sal, óleo de soja. Sem adição de açúcar. Pesando 50 gramas a unidade. Validade mínima de 5 dias a partir da data de fabricação. Embalagem de 500 gramas, contendo 10 unidades cada.MaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 1.400 R$ 19,69 R$ 27.566,00
12 Feijão preto, tipo 1, novo, constituído de grãos inteiros e sãos, com teor de umidade máxima de 15%, isento de odores, material terroso, insetos, sujeira e mistura de outras variedades e espécies; Embalagem com 1kg. Prazo de validade mínima de 12 mesesMaterialNão se aplica PACOTE (PCT) 800 R$ 9,92 R$ 7.936,00
13 Mandioca orgânica com certificação, descascada, higienizada e congelada, cortada em cubos médios de 10 cm e de fácil cozimento. Embalagem de um quilograma, validade mínima de três meses e registro no órgão competente.MaterialNão se aplica QUILO (KG) 900 R$ 12,32 R$ 11.088,00
14 Manteiga sem sal, fresca, com data de fabricação e validade mínima de 90 dias da data de entrega. Embalagem de 200 gramas.MaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 660 R$ 11,92 R$ 7.867,20
15 Suco de uva integral, embalagem de 1,5 litros, sem refrigeração. Diluição 1/1. Validade mínima de um ano a partir da data de entregaMaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 800 R$ 21,62 R$ 17.296,00
16 Farinha de milho, enriquecida com ácido fólico e ferro, pacote com aproximadamente 1 kg, validade mínima de 120 dias a contar data de entrega.MaterialNão se aplica PACOTE (PCT) 600 R$ 5,99 R$ 3.594,00
17 Massa caseira fresca tipo espaguete com: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, água, ovos. Validade mínima de 180 dias a contar da data de fabricação. Conservação: sob congelamento. Peso líquido: 500 gramasMaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 400 R$ 13,84 R$ 5.536,00
18 Abobrinha italiana, 1ª qualidade, pesando em média 250 gramas a unidade, estar fisiologicamente desenvolvido, bem formado, limpo, com coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e estar em perfeitas condições de conservação e maturaçãoMaterialNão se aplica QUILO (KG) 1.183 R$ 7,12 R$ 8.422,96
19 Abóbora cabutiá, peso médio de 1,5 kg, de primeira qualidade, safra nova, fisiologicamente desenvolvida, bem formada, com coloração própria, em perfeitas condições de conservaçãoMaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 492 R$ 7,02 R$ 3.453,84
20 Alface tamanho médio, com no minimo dez folhas por pé, estar fisiologicamente desenvolvida, bem formada, limpa, com coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservaçãoMaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 1.677 R$ 5,40 R$ 9.055,80
21 Alho em cabeça, primeira qualidade, sadio e isento de substâncias nocivas à saúde, sem raízes, sem emissão de brotos , não danificado na colheita, fresco e consistência firmeMaterialNão se aplica QUILO (KG) 184 R$ 36,37 R$ 6.692,08
22 Batata doce branca, tamanho médio, sem rachaduras,de primeira qualidade, estar fisiológicamente desenvolvida, bem formadaMaterialNão se aplica QUILO (KG) 1.127 R$ 6,79 R$ 7.652,33
23 Bergamota, semi madura, 1º qualidade, fresca.MaterialNão se aplica QUILO (KG) 1.244 R$ 5,52 R$ 6.866,88
24 Beterraba, sem folhas, de primeira qualidade, tamanho médio, pesando o mínimo duzentos gramas a unidade, deve a presentar as características do cultivar bem definidas, estar fisiologicamente desenvolvida, bem for mada, limpa, com coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas em perfeitas condições de conservação e maturaçãoMaterialNão se aplica QUILO (KG) 1.261 R$ 6,52 R$ 8.221,72
25 Cenoura sem folhas, primeira qualidade, tamanho médio, pesando entre cem a cento e oitenta gramas a unidade, composição das raízes de 12 a 17 cm de comprimento e 2,5 cm de diâmetro. Devem estarem em perfeitas condições de conservação e maturaçãoMaterialNão se aplica QUILO (KG) 1.729 R$ 7,19 R$ 12.431,51
26 Chuchu, primeira qualidade, pesando entre trezentos a quatrocentos gramas a unidade, e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação.MaterialNão se aplica QUILO (KG) 1.469 R$ 5,60 R$ 8.226,40
27 Couve-flor, primeira qualidade, pesando entre oitocentos a mil gramas a unidade, estar fisiologicamente desenvolvido, bem formado, limpo, com coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturaçãoMaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 1.768 R$ 7,75 R$ 13.702,00
28 Laranja pera, madura, de primeira qualidade, sem rachaduras, fresca, bem formadas, com coloração própria, livres de pragas e doenças, em perfeitas condições de conservaçãoMaterialNão se aplica QUILO (KG) 1.614 R$ 5,72 R$ 9.232,08
29 Ovos de galinha frescos, inspecionados, classificação especial com peso mínimo de 55 gramas por unidade. Embalagem primária, descartável, fechada, com capacidade para uma dúzia, identificada com rótulo impresso conforme legislação vigente, apresentando procedência e prazo de validade mínimo de 15 dias a partir do momento da entregaMaterialNão se aplica DÚZIA (DZ) 1.560 R$ 11,63 R$ 18.142,80
30 Pão de cenoura contendo a seguinte composição: farinha de trigo, cenoura, água, óleo de soja, sal, fermento biológico. Sem adição de açúcar Pesando 50 gramas a unidade. Validade mínima de 5 dias a partir da data de fabricação. Embalagem de 500 gramas, contendo 10 unidades cada.MaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 1.218 R$ 19,69 R$ 23.982,42
31 Pimentão tipo especial, pesando entre setenta a cento e quarenta gramas a unidade, deve apresentar as características do cultivar bem definidas, estar fisiologicamente desenvolvido, não lenhoso, bem formado, limpo, com coloração amarela ou vermelha, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturaçãoMaterialNão se aplica QUILO (KG) 420 R$ 12,92 R$ 5.426,40
32 Repolho com peso médio entre 1,5kg a 2kg a unidade, com folhas compactas e com consistência firme, estar fisiologicamente desenvolvido, bem formado, limpo, com coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação.MaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 871 R$ 6,65 R$ 5.792,15
33 Tempero verde, cebolinha e salsa, maço com peso mínimo de 100 gramas, fresco, não murcho, com coloração própria, em perfeito estado de conservaçãoMaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 2.132 R$ 6,99 R$ 14.902,68
34 Tomate, semimaduro, 1ª qualidade, classe média ou grande, de 50 a 60 mm de diâmetro transversal do fruto, pesando de cem a duzentos gramas a unidade, estar fisiologicamente desenvolvido, bem formado, limpo, c om coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturaçãoMaterialNão se aplica QUILO (KG) 3.484 R$ 9,22 R$ 32.122,48
35 Cuca caseira sovada, contendo os seguintes ingredientes, açúcar, farinha de trigo, ovos, canela, gordura vegetal ou manteiga e fermento biológico. Unidade com peso médio de 700 gramasMaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 981 R$ 22,03 R$ 21.611,43
36 Bolacha de fubá, caseira com os seguintes ingredientes: ovos, gordura vegetal, açúcar, farinha de milho, farinha de trigo e fermento biológico. Zero lactose. Embalagem de 250 gramas.MaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 240 R$ 13,19 R$ 3.165,60
37 Mel de abelha, puro, com inspeção e procedência descritos na embalagem, com peso de 1000 gramas, e prazo de validade mínima de 1 ano no momento da entrega, acondicionado em embalagem de vidro ou plástico.MaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 250 R$ 39,03 R$ 9.757,50
38 Polpa de uva congelada, 100% natural sem adição de conservantes. Embalagem de 500 gramas, com modo de preparo, validade e registro no órgão competenteMaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 1.500 R$ 15,07 R$ 22.605,00
39 Polpa de abacaxi congelada, 100% natural sem adição de conservantes. Embalagem de 500 gramas, com modo de preparo, validade e registro no órgão competenteMaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 1.500 R$ 15,07 R$ 22.605,00
40 Bolacha caseira, em forma de rosca, sabor nata ou manteiga, sem glacê, macia, primeira qualidade, data de validade, pacotes de 500 gramasMaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 1.200 R$ 21,43 R$ 25.716,00
41 Geleia de figo, caseiro, consistência apropriada, sabor característico da fruta, produzido com polpa de figo, açúcar e pectina. Embalagem de vidro com peso de 650 gramasMaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 250 R$ 31,11 R$ 7.777,50
42 Geleia de uva, caseira, consistência apropriada, sabor característico da fruta, produzido com polpa de uva e açúcar. Embalagem de vidro com peso de 650 gramasMaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 250 R$ 30,96 R$ 7.740,00
43 Farinha de milho, enriquecida com ácido fólico e ferro, pacote com aproximadamente 1 kg, validade mínima de 120 dias a contar data de entrega.MaterialNão se aplica PACOTE (PCT) 600 R$ 5,99 R$ 3.594,00
44 Abobrinha italiana, 1ª qualidade, pesando em média 250 gramas a unidade, estar fisiologicamente desenvolvido, bem formado, limpo, com coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e estar em perfeitas condições de conservação e maturaçãoMaterialNão se aplica QUILO (KG) 345 R$ 7,12 R$ 2.456,40
45 Alface tamanho médio, com no minimo dez folhas por pé, estar fisiologicamente desenvolvida, bem formada, limpa, com coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservaçãoMaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 3.060 R$ 5,40 R$ 16.524,00
46 Alho em cabeça, primeira qualidade, sadio e isento de substâncias nocivas à saúde, sem raízes, sem emissão de brotos , não danificado na colheita, fresco e consistência firmeMaterialNão se aplica QUILO (KG) 170 R$ 36,37 R$ 6.182,90
47 Batata doce branca, tamanho médio, sem rachaduras,de primeira qualidade, estar fisiológicamente desenvolvida, bem formadaMaterialNão se aplica QUILO (KG) 2.568 R$ 6,79 R$ 17.436,72
48 Bergamota, semi madura, 1º qualidade, fresca.MaterialNão se aplica QUILO (KG) 1.910 R$ 5,52 R$ 10.543,20
49 Beterraba, sem folhas, de primeira qualidade, tamanho médio, pesando o mínimo duzentos gramas a unidade, deve a presentar as características do cultivar bem definidas, estar fisiologicamente desenvolvida, bem for mada, limpa, com coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas em perfeitas condições de conservação e maturaçãoMaterialNão se aplica QUILO (KG) 1.260 R$ 6,52 R$ 8.215,20
50 Chuchu, primeira qualidade, pesando entre trezentos a quatrocentos gramas a unidade, e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação.MaterialNão se aplica QUILO (KG) 507 R$ 5,60 R$ 2.839,20
51 Laranja pera, madura, de primeira qualidade, sem rachaduras, fresca, bem formadas, com coloração própria, livres de pragas e doenças, em perfeitas condições de conservaçãoMaterialNão se aplica QUILO (KG) 3.036 R$ 5,72 R$ 17.365,92
52 Ovos de galinha frescos, inspecionados, classificação especial com peso mínimo de 55 gramas por unidade. Embalagem primária, descartável, fechada, com capacidade para uma dúzia, identificada com rótulo impresso conforme legislação vigente, apresentando procedência e prazo de validade mínimo de 15 dias a partir do momento da entregaMaterialNão se aplica DÚZIA (DZ) 1.848 R$ 11,63 R$ 21.492,24
53 Pimentão tipo especial, pesando entre setenta a cento e quarenta gramas a unidade, deve apresentar as características do cultivar bem definidas, estar fisiologicamente desenvolvido, não lenhoso, bem formado, limpo, com coloração amarela ou vermelha, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturaçãoMaterialNão se aplica QUILO (KG) 468 R$ 12,92 R$ 6.046,56
54 Repolho com peso médio entre 1,5kg a 2kg a unidade, com folhas compactas e com consistência firme, estar fisiologicamente desenvolvido, bem formado, limpo, com coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturação.MaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 1.326 R$ 6,65 R$ 8.817,90
55 Tempero verde, cebolinha e salsa, maço com peso mínimo de 100 gramas, fresco, não murcho, com coloração própria, em perfeito estado de conservaçãoMaterialNão se aplica UNIDADE (UNID) 1.614 R$ 6,99 R$ 11.281,86
56 Tomate, semimaduro, 1ª qualidade, classe média ou grande, de 50 a 60 mm de diâmetro transversal do fruto, pesando de cem a duzentos gramas a unidade, estar fisiologicamente desenvolvido, bem formado, limpo, c om coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estar em perfeitas condições de conservação e maturaçãoMaterialNão se aplica QUILO (KG) 2.226 R$ 9,22 R$ 20.523,72
Total estimado dos itens R$ 859.795,58

Objeto completo

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e Programa Nacional de Alimentação de Creches - PNAC, de acordo com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resolução/CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, conforme especificações e cronograma de entrega dos gêneros alimentícios constantes do Anexo "A" da Chamada Pública 01-2026 - PMC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CONCORDIA
CNPJ
83.024.257/0001-00
Unidade
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Código da unidade (UASG)
06001
Local
Concórdia - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
183/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83024257000100-1-000337/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 859.795,58 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em Santa Catarina: é maior que 76% delas. Na amostra de 212 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 965.048,60, variando de R$ 313,02 a R$ 21.618.257,57.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CONCORDIA publicou 59 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 558.258,03, e o total já movimentado soma R$ 32,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, locação de imóveis, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 51/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 859.795,58, distribuído em 56 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_186_2026_2186_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Concórdia - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONCORDIA, em Concórdia - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83024257000100-1-000337/2026 · Última atualização do órgão: 30/06/2026 às 18:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.