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98/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Guarani - MG UASG 2 Divulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar pelo período de…

MUNICIPIO DE GUARANI · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Valor estimado R$ 114.374,88
Propostas até 19/08/2026 às 16:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 21/07/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (34)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ABACAXI – Abacaxi, de primeira qualidade, tamanho médio a grande aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau máximo de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo. Isenta de sujidades, lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência, materiais terrosos e umidade externa anormal.MaterialNão se aplica QUILO 380 R$ 9,10 R$ 3.458,00
2 ABÓBORA MADURA (MORANGA) – Abóbora madura, de primeira qualidade, fresca, tamanho médio. Isenta de ferimentos, materiais terrosos e umidade externa anormal.MaterialNão se aplica QUILO 285 R$ 4,97 R$ 1.416,45
3 ABOBRINHA VERDE – Abobrinha verde, de primeira qualidade, fresca, tamanho médio e coloração uniforme. Isenta de ferimentos, materiais terrosos e umidade externa anormalMaterialNão se aplica QUILO 266 R$ 5,50 R$ 1.463,00
4 ALFACE LISA – Alface, lisa, fresca, de primeira qualidade, bem desenvolvida, em maço fechado, coloração e tamanho uniformes, folhas firmes e intactas, sem manchas e apodrecimentoMaterialNão se aplica QUILO 304 R$ 4,23 R$ 1.285,92
5 ALHO – Alho, de primeira qualidade, coloração branca, com aspecto, cor, odor e sabor característicos, isento de bolores, larvas e parasitas.MaterialNão se aplica QUILO 190 R$ 27,17 R$ 5.162,30
6 BANANA PRATA – Banana prata, de primeira qualidade, em pencas, bom estado de conservação, bem desenvolvida, tamanho uniforme, coloração amarela, com ponta verde, sem manchas marrons, polpa firme e intacta, sem partes moles, com sabor e odor característicos. Isenta de enfermidades e de danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte.MaterialNão se aplica QUILO 1.007 R$ 6,57 R$ 6.615,99
7 BATATA – Batata Inglesa, de primeira qualidade, fresca, com coloração uniforme, tamanho médio, sem lesões de origem física e mecânica (rachaduras e cortes). Isenta de sujidades e terras aderidas a parte externa.MaterialNão se aplica QUILO 285 R$ 6,70 R$ 1.909,50
8 BETERRABA – Beterraba, de primeira qualidade, fresca, tamanho médio, coloração uniforme, sem folhas, talos, lesões de origem física ou mecânica (rachaduras ou cortes) e materiais terrosos aderentes à superfície externa.MaterialNão se aplica QUILO 133 R$ 5,73 R$ 762,09
9 BISCOITO – biscoitos caseiros, tipo rosquinha, com redução de açúcar e gordura. Sem aditivos e conservantes. Embalagem com data de fabricação e validade.MaterialNão se aplica QUILO 231 R$ 47,89 R$ 11.062,59
10 CEBOLA – Cebola de cabeça, in natura, com tamanho médio, com tamanho redondo, firme, casca lisa e íntegra. Isenta de terra, outras sujidades e lesões de origem física e mecânica (rachaduras, cortes, perfurações) e odores.MaterialNão se aplica QUILO 190 R$ 7,63 R$ 1.449,70
11 CEBOLINHA - Cebolinha, de primeira qualidade, molhos contendo cebolinha de folhas verdes, coloração uniforme, frescas, íntegras e bem desenvolvidas. Os maços devem conter aproximadamente 300 g.MaterialNão se aplica MOLHO 266 R$ 3,90 R$ 1.037,40
12 CENOURA – Cenoura, de primeira qualidade, fresca, bem desenvolvida, compacta e firme, tamanho (médio) e coloração uniformes, sem lesões de origem física ou mecânica (rachaduras ou cortes).MaterialNão se aplica QUILO 239 R$ 7,17 R$ 1.713,63
13 CHUCHU – Chuchu, de primeira qualidade, tamanho médio, coloração característica, casca sadia, sem lesões e rupturas de origem física ou mecânica.MaterialNão se aplica QUILO 247 R$ 5,43 R$ 1.341,21
14 COUVE – Couve, tipo manteiga, de primeira qualidade, nova, fresca, sadia, bem desenvolvida, firme e intacta, tamanho médio, coloração verde. Sem enfermidades e lesões de origem física ou mecânica. Cada molho deve conter de 5 a 7 folhas.MaterialNão se aplica QUILO 304 R$ 4,25 R$ 1.292,00
15 ESPINAFRE – Espinafre, de primeira qualidade, novo, fresco, sadio, bem desenvolvido, firme e intacto, tamanho médio, coloração verde. Sem enfermidades e lesões de origem física ou mecânica.MaterialNão se aplica QUILO 228 R$ 5,63 R$ 1.283,64
16 FEIJÃO VERMELHO– Feijão tipo 1, vermelho, in natura, grãos na mesma coloração, inteiros, tamanho e formatos naturais, maduros e secos. Isento de sujidades, larvas, parasitas e mofos. Embalagem em plástico atóxico, transparente, resistente e íntegro, com etiqueta de identificação, data de embalamento, validade e peso correspondente.MaterialNão se aplica QUILO 532 R$ 10,30 R$ 5.479,60
17 FRUTA MININAMENTE PROCESSADA (opções: manga/ abacaxi, acerola ou maracujá) - Produto congelado, higienizado, com características de maciez, frescor e colheita recente, sem sinais de apodrecimento, com grau de maturação adequado, isento de substâncias terrosas, sujidades e corpos estranhos. Deve conter apenas pedaços da fruta, sem adição de açúcar ou quaisquer outros aditivos. Acondicionado em embalagem plástica, atóxica e transparente, com peso de 1 kg, contendo rotulagem nutricional em conformidade com a legislação vigente. O transporte deverá ser realizado em veículo ou ambiente que mantenha a temperatura de congelamento durante todo o percurso. O fornecedor deverá apresentar Alvará Sanitário válido, expedido pela Vigilância Sanitária (VISA) competente.MaterialNão se aplica QUILO 210 R$ 40,67 R$ 8.540,70
18 GOIABA – Goiaba, de primeira qualidade, fresca, bem desenvolvida, tamanho médio e uniforme. Apresentar grau máximo de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo. Isenta de lesões de origem física e mecânica e materiais terrosos aderentes à superfície externa, estar livre de enfermidades. Não serão permitidos manchas ou defeitos na casca.MaterialNão se aplica QUILO 805 R$ 6,63 R$ 5.337,15
19 INHAME – Inhame, de primeira qualidade, fresco, tamanho médio e uniforme. Isento de umidade, mofo, lesões de origem física e mecânica e materiais terrosos aderentes à superfície externa.MaterialNão se aplica QUILO 247 R$ 7,60 R$ 1.877,20
20 IOGURTE NATURAL – produto minimamente processado, com baixo teor de açúcar gordura. Sem conservantes e aditivos. Com identificação do produto, prazo de fabricação, validade. Embalagem 970g. Sabor morango.MaterialNão se aplica UNIDADE 200 R$ 13,63 R$ 2.726,00
21 IOGURTE TRIPLO ZERO (zero açúcar, zero lactose, zero gordura) 850g. Sabor morango. Embalagem com identificação de fabricação e validade.MaterialNão se aplica UNIDADE 200 R$ 17,67 R$ 3.534,00
22 LARANJA PERA – Laranja pera, de primeira qualidade, fresca, madura, bem desenvolvida, tamanho (médio) e coloração uniformes, polpa firme e intacta, aroma e sabor característicos da espécie. Sem lesões de origem física ou mecânica (perfurações ou cortes) oriundos do manuseio e transporteMaterialNão se aplica QUILO 924 R$ 5,83 R$ 5.386,92
23 Leite em Pó Integral Instantâneo de 1ª Linha (padrão de referência 15 porções de 26 gramas - dentro dos padrões nutricionais recomendados; cada porção contendo 26 gramas de proteína) (produto sujeito a teste de aprovação de qualidade proteica).MaterialNão se aplica QUILO 228 R$ 63,93 R$ 14.576,04
24 MAMÃO FORMOSA – Mamão formosa, de primeira qualidade, tamanho médio, bem desenvolvido, no grau médio de maturação, coloração uniforme, com polpa firme e intacta, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte.MaterialNão se aplica QUILO 120 R$ 7,50 R$ 900,00
25 MANDIOCA – Mandioca, de primeira qualidade, fresca, tamanho médio a grande, cor branca ou amarela, com cascas inteiras, isentas de umidade, mofos, ferimentos e materiais terrosos aderidos à superfície, rachaduras ou cortes.MaterialNão se aplica QUILO 243 R$ 5,63 R$ 1.368,09
26 MANTEIGA, com sal, de primeira, acondicionado em embalagem contendo 200g. As seguintes informações deverão ser impressas pelo fabricante, diretamente sobre a embalagem em que o fabricante, diretamente sobre a embalagem em que o produto esta acondicionado: nome ou CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, peso, composição, data de fabricação ou lote, data de validade, normas vigentes e registros nos órgãos competentes, Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referência, a data de fabricação ou lote, impressa na embalagem.MaterialNão se aplica POTE 137 R$ 14,05 R$ 1.924,85
27 MARACUJÁ – Maracujá, de primeira qualidade, com casca espessa de tamanho e coloração uniformes devendo ser bem desenvolvido sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes. Isento de sujidades, parasitas e larvas.MaterialNão se aplica QUILO 697 R$ 12,23 R$ 8.524,31
28 MELANCIA - Melancia, de primeira qualidade, com casca de cor verde espessa de tamanho e coloração uniformes sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes. Isento de sujidades, parasitas e larvas.MaterialNão se aplica QUILO 525 R$ 5,87 R$ 3.081,75
29 MEXERICA PONKAN– Mexerica, de primeira qualidade, fresca, tamanho médio a grande, cor branca ou amarela, com cascas inteiras, isentas de umidade, mofos, ferimentos e materiais terrosos aderidos à superfície, rachaduras ou cortes.MaterialNão se aplica QUILO 645 R$ 4,43 R$ 2.857,35
30 OVOS CAIPIRA – ovos de primeira qualidade, frescos, “tipo grande”, casca lisas. Os ovos deverão estar limpos, sem sujidades, manchas ou rachaduras. Embalados em cartelas apropriadas e com informações de data e validade.MaterialNão se aplica DUZIA 152 R$ 17,80 R$ 2.705,60
31 PIMENTÃO VERDE – Pimentão de primeira qualidade liso, fresco, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvido firme e intacto, sem lesões de origem física, perfuração e cortes.MaterialNão se aplica QUILO 96 R$ 9,78 R$ 938,88
32 SALSA - Salsa de primeira qualidade, molhos contendo folhas verdes, coloração uniforme, frescas, íntegras e bem desenvolvidas. Os maços devem conter aproximadamente 300 g.MaterialNão se aplica MOLHO 209 R$ 3,63 R$ 758,67
33 TOMATE - Tomate italiano, de primeira qualidade, fresco, tamanho médio e uniforme, com estado de maturação firme e coloração uniforme. Sem danos físicos e mecânicos (cortes, rachaduras, perfurações) e isento de sujidades, odor, parasitas.MaterialNão se aplica QUILO 133 R$ 9,83 R$ 1.307,39
34 VAGEM - vagem de primeira qualidade, lisa, fresca, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, sem lesões de origem física perfuração e cortes.MaterialNão se aplica QUILO 112 R$ 11,58 R$ 1.296,96
Total estimado dos itens R$ 114.374,88

Objeto completo

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar pelo período de agosto a dezembro de 2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GUARANI
CNPJ
18.338.160/0001-00
Unidade
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Código da unidade (UASG)
2
Local
Guarani - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e
Processo
98/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18338160000100-1-000112/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/08/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 114.374,88 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 38% delas. Na amostra de 428 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.396.392,02, variando de R$ 129,69 a R$ 207.399.392,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GUARANI publicou 19 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 433.250,70, e o total já movimentado soma R$ 8,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: aquisição de veículos, material médico-hospitalar, informática e equipamentos de ti, serviços gráficos e impressos, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 98/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/08/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 114.374,88, distribuído em 34 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18338160000100_98_2026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Guarani - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARANI, em Guarani - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18338160000100-1-000112/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 15:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.