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30/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Caieiras - SP UASG 930918 Divulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios de uso de copa e cozihha para a Câmara Caieiras.

CAIEIRAS CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - SP

Valor estimado R$ 49.885,70
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Água Mineral Natural tipo: sem gás, material embalagem: plástico, tipo embalagem: descartávelMaterialNão se aplica Copo 200 ML 16.800 R$ 0,81 R$ 13.608,00
2 Café apresentação: torrado moído, intensidade: média, tipo: gourmet, característica adicional: grãos café arábicaMaterialNão se aplica Pacote 500 G 650 R$ 31,45 R$ 20.442,50
3 Leite Fluido origem: de vaca, tipo: a, teor gordura: integral, processamento: uhtMaterialNão se aplica Caixa 1 L 1.080 R$ 5,04 R$ 5.443,20
4 Gordura Vegetal / Margarina tipo: margarina, subtipo: cremosa, composição básica: mínimo de 80% de gordura, sabor: com salMaterialNão se aplica Embalagem 250 G 240 R$ 8,30 R$ 1.992,00
6 Açúcar tipo: demerara, coloração: amareladaMaterialNão se aplica Sachê 5 G 1.200 R$ 0,12 R$ 144,00
7 Açúcar tipo: demerara, coloração: amareladaMaterialNão se aplica Embalagem 1 KG 750 R$ 10,20 R$ 7.650,00
8 Chá Alimentação tipo: erva doce, uso: alimentício, apresentação: saquinhos de 10gMaterialNão se aplica Caixa 10 UN 60 R$ 10,10 R$ 606,00
Total estimado dos itens R$ 49.885,70

Objeto completo

Aquisição de gêneros alimentícios de uso de copa e cozihha para a Câmara Caieiras.

Dados da contratação

Órgão
CAIEIRAS CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
49.762.792/0001-20
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - SP
Código da unidade (UASG)
930918
Local
Caieiras - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
12-2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49762792000120-1-000014/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 49.885,70 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 38% delas. Na amostra de 885 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.792.021,24, variando de R$ 102,09 a R$ 380.528.615,45.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAIEIRAS CAMARA MUNICIPAL publicou 6 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 45.220,31, e o total já movimentado soma R$ 271,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, material de escritório e expediente, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 49.885,70, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: autorizacao (2).pdf, aviso de contratacao (2).pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caieiras - SP?

A contratação é conduzida por CAIEIRAS CAMARA MUNICIPAL, em Caieiras - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49762792000120-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 16:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.