AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E…

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Itens da contratação (162)

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Informação complementar

A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS É RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR MEIO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS. PARA O CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, MANTÉM UMA AMPLA REDE DE ATENDIMENTO COMPOSTA POR CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CENTRO POP, CENTROS DE CONVIVÊNCIA, CENTROS DIA, CONSELHOS TUTELARES E DEMAIS EQUIPAMENTOS DESTINADOS À PROTEÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL. OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO CONSTITUEM INSUMOS INDISPENSÁVEIS AO FUNCIONAMENTO DESSAS UNIDADES, SENDO UTILIZADOS NO PREPARO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, LANCHES E DEMAIS ATIVIDADES RELACIONADAS À SEGURANÇA ALIMENTAR DOS USUÁRIOS ATENDIDOS. A ALIMENTAÇÃO OFERTADA INTEGRA AS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DESENVOLVIDAS PELA SEMFAS E CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA, DA PROTEÇÃO SOCIAL E DA GARANTIA DE DIREITOS DA POPULAÇÃO ASSISTIDA. RESSALTA-SE QUE PARCELA SIGNIFICATIVA DOS USUÁRIOS ATENDIDOS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL É COMPOSTA POR CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, QUE DEPENDEM DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELO MUNICÍPIO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES BÁSICAS. NESSE CONTEXTO, A DISPONIBILIZAÇÃO REGULAR DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA REPRESENTA MEDIDA ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS UNIDADES E PARA A EFETIVIDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE RECONHECE A ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL E ESTABELECEM A ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO DEVER DO ESTADO. ENCONTRA FUNDAMENTO TAMBÉM NA LEI Nº 8.742/1993 – LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS), QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DOS MÍNIMOS SOCIAIS E A PROTEÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, BEM COMO NA LEI Nº 11.346/2006, QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN E RECONHECE A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO. A AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COMPROMETERIA DIRETAMENTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SEMFAS, PODENDO OCASIONAR PREJUÍZOS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS, À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS E AO FUNCIONAMENTO REGULAR DAS UNIDADES, COM IMPACTOS NEGATIVOS SOBRE A POPULAÇÃO ATENDIDA. CONSIDERANDO QUE O CONSUMO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTÁ DIRETAMENTE RELACIONADO À DINÂMICA DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL, AOS QUANTITATIVOS DE USUÁRIOS ATENDIDOS EM CADA UNIDADE E ÀS DEMANDAS SUPERVENIENTES DECORRENTES DE SITUAÇÕES EMERGENCIAIS OU DE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS, NÃO É POSSÍVEL DEFINIR COM EXATIDÃO AS QUANTIDADES QUE SERÃO EFETIVAMENTE CONSUMIDAS AO LONGO DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. DIANTE DESSE CENÁRIO, A ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP MOSTRA-SE A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA PARA A ADMINISTRAÇÃO, POR PERMITIR A AQUISIÇÃO DOS ITENS DE FORMA PARCELADA E CONFORME A NECESSIDADE EFETIVA DA SEMFAS, ASSEGURANDO MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, RACIONALIZAÇÃO DOS ESTOQUES, REDUÇÃO DE DESPERDÍCIOS E MITIGAÇÃO DOS RISCOS DE DESABASTECIMENTO. A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ENCONTRA AMPARO NO ART. 82 DA LEI Nº 14.133/2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.178/2023, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. A SISTEMÁTICA É ESPECIALMENTE INDICADA PARA CONTRATAÇÕES EM QUE A DEMANDA APRESENTA COMPORTAMENTO VARIÁVEL E EM QUE SE PRETENDE GARANTIR MAIOR FLEXIBILIDADE ADMINISTRATIVA, PERMITINDO QUE AS AQUISIÇÕES OCORRAM DE ACORDO COM AS NECESSIDADES EFETIVAMENTE VERIFICADAS DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. ALÉM DISSO, O REGISTRO DE PREÇOS POSSIBILITA MAIOR ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, UMA VEZ QUE EVITA A REALIZAÇÃO DE MÚLTIPLOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA O MESMO OBJETO, PROPORCIONA GANHOS DE ESCALA, AMPLIA A COMPETITIVIDADE ENTRE OS FORNECEDORES E ASSEGURA MAIOR CELERIDADE NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS. DESSA FORMA, A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR O FORNECIMENTO CONTÍNUO, REGULAR E EFICIENTE DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ÀS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR DOS USUÁRIOS E A ADEQUADA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

13.128.780/0044-31

Unidade

SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE

Código da unidade (UASG)

1929

Local

Aracaju - SE

Poder

Poder Executivo

Esfera

Municipal

Modalidade

Pregão Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Processo

PE0058/2026

Registro de preços

Sim

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

13128780004431-1-000074/2026

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
• Transporte adequado para perecíveis
• Amostras e laudos
• Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.321.031,70 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em Sergipe: é maior que 96% delas. Na amostra de 28 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 621.932,79, variando de R$ 5.019,49 a R$ 5.321.031,70.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARACAJU publicou 12 contratações no PNCP desde 21/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.464.291,48, e o total já movimentado soma R$ 53,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, combustível, manutenção de equipamentos, material de limpeza e higienização, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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