AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O 1º SEMESTRE DE 2026, PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE…
MUNICIPIO DE BARRA DO TURVO · MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
Documentos do edital
Itens da contratação (35)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ABACAXI - O produto deverá ser de 1 qualidade; com coroa, tamanho e coloração uniforme, deve ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta. Sem danos fisicos e mecanicos oriundos do munuseio e transporte.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 400 | R$ 12,13 | R$ 4.852,00 |
| 2 | ABÓBORA SECA - frutos sem machucados e ferimentos e sem sinais de mofo ou podridão. Limpos, cortado com casca e sementes em pedaços grande, embalados em saco plástico atóxico, transparente e resistente.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 377,78 | R$ 4,46 | R$ 1.684,90 |
| 3 | Abobrinha Italiana - Frutos sem machucados e ferimentos, sem sinais de mofo ou podridão. Limpos, embalados em saco plástico atóxico, transparente e resistente.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 373,3 | R$ 5,24 | R$ 1.956,09 |
| 4 | ACELGA - Tamanho padrão, com folhas limpas, sem pragas e danos mecânicos. As folhas murchas, danificadas, amareladas devem ser descartadas. Embalada em saco plástico atóxico, transparente e resistente.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 373,3 | R$ 5,70 | R$ 2.127,81 |
| 5 | Alface Americana - Folhas de coloração verde, fresca tenra, limpa e sem marcas de insetos. As folhas murchas, danificadas, amareladas devem ser descartadas. Embaladas em saco plástico atóxico, transparente e resistente.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 840 | R$ 11,40 | R$ 9.576,00 |
| 6 | ALFACE CRESPA - Folhas de coloração verde, fresca, tenra, limpa e sem marcas de insetos. As folhas murchas, danificadas, amareladas devem ser descartadas. Embalada em saco plástico atóxico, transparente e resistente.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 840 | R$ 7,72 | R$ 6.484,80 |
| 7 | BANANA NANICA climatizada, média, madura, sem presença de bolores aparentes.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 2.833,3 | R$ 4,97 | R$ 14.081,50 |
| 8 | BANANA PRATA climatizada, média, madura, sem presença de bolores aparentes.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 1.888,91 | R$ 5,38 | R$ 10.162,34 |
| 9 | Batata Doce - Frutos firmes, com a casca fina e lisa, sem machucados e ferimentos, sem sinais de mofo ou podridão. Limpos, embalados em saco plástico atóxico, transparente e resistente.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 300 | R$ 5,38 | R$ 1.614,00 |
| 10 | BATATA SALSA MANDIOQUINHA - Produto de boa qualidade, firmes, com a casca fina e lisa ,livre de sujidade. Pacotes com 1 kg.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 300 | R$ 9,28 | R$ 2.784,00 |
| 11 | BETERRABA - Firme, tenra, razoavelmente macia, redonda, de cor vermelho vivo, com pele lisa e tamanho mediano. Limpas, embaladas em saco plástico atóxico, transparente e resistente.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 280 | R$ 4,91 | R$ 1.374,80 |
| 12 | CAQUI Fruto de qualidade, limpo, apresentando grau médio de amadurecimento, sem danos físicos ou mecânicos oriundos de manuseio ou transporte, livre de resíduos fertilizantes, sujidades, parasitas ou larvas.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 800 | R$ 7,28 | R$ 5.824,00 |
| 13 | CENOURA Tamanho médio, fresca, firme, com a casca fina e lisa, sem machucados e ferimentos, sem sinais de mofo ou podridão. Limpa, embalada em saco plástico atóxico, transparente e resistente.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 326,7 | R$ 5,89 | R$ 1.924,26 |
| 14 | CHEIRO-VERDE salsa e cebolinha verde - Maço médio, coloração verde, fresca, limpa e sem marcas de insetos. As folhas murchas, danificadas, amareladas devem ser descartadas. Embalado em saco plástico atóxico, transparente e resistente.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 186,667 | R$ 10,42 | R$ 1.945,07 |
| 15 | CHUCHU - Liso, com polpa intacta e limpa; tamanho e coloração típicos da variedade, suficientemente desenvolvido; sem brotos, manchas, bolores, sem lesões de origem física ou mecânica rachaduras, machucados, manchas, perfurações e cortes na casca ou outros defeitos que possam alterar sua aparência, deve ser de colheita recente. Embalados em saco plástico atóxico, transparente e resistente.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 377,78 | R$ 5,36 | R$ 2.024,90 |
| 16 | COUVE - Maço médio, com folhas verdes e limpas, sem pragas e danos mecânicos. Embalada em saco plástico atóxico, transparente e resistente.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 466,7 | R$ 8,17 | R$ 3.812,94 |
| 17 | ESPINAFRE - Maço médio com folhas verdes, cor uniforme e viva, sem partes murchas, sem marcas de insetos, livre de sujidade. Embalado em saco plástico atóxico, transparente e resistente.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 233,3 | R$ 8,64 | R$ 2.015,71 |
| 18 | GOIABA - FRUTA DE BOA QUALIDADE, APRESENTANDO TAMANHO, COR E COM FORMAÇÃO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. EXTRA, SELECIONADA, VERDOSA. TAMANHO MÉDIO.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 800 | R$ 4,86 | R$ 3.888,00 |
| 19 | Laranja Lima - De boa qualidade, fresca, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, material terreso, parasitas e larvas; tamanho e coloração uniformes devendo ser bem desenvolvida e madura.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 944,48 | R$ 8,63 | R$ 8.150,86 |
| 20 | LARANJA PONKAN - De boa qualidade, fresca, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, material terroso, parasitas e larvas; tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida e madura.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 1.133,3 | R$ 6,49 | R$ 7.355,12 |
| 21 | LIMÃO TAIT I- De primeira qualidade, sem defeitos, apresentando tamanho, cor e conformação uniforme, bem desenvolvidos. Sem danos físicos ou mecânicos oriundos de manuseio ou transporte, livre de resíduos fertilizantes, sujidades, parasitas ou larvas.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 98,64 | R$ 6,11 | R$ 602,69 |
| 22 | Limão Rosa - Firmes e limpos, Embalados em saco plástico atóxico, transparente e resistenteMaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 184,75 | R$ 4,82 | R$ 890,50 |
| 23 | MANDIOCA DESCASCADA - Crua, limpa, fresca, não congelada, cortada em pedaços, embaladas em saco plástico atóxico, transparente e resistente.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 708,5 | R$ 9,61 | R$ 6.808,69 |
| 24 | MILHO VERDE descascado, grãos graúdos e brilhantes, macios, acondicionadas em embalagem plástica, flexível, atóxica, resistente e transparenteMaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 373,3 | R$ 7,61 | R$ 2.840,81 |
| 25 | Palmito Pupunha - In natura, cortado toletes, acondicionadas em embalagem plástica, flexível, atóxica, resistente e transparente. descongeladosMaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 566,7 | R$ 20,39 | R$ 11.555,01 |
| 26 | PEPINO - Comum, de cor verde, retilíneo, livre de defeitos e danos, embalados em saco plástico atóxico, transparente e resistente.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 280 | R$ 5,45 | R$ 1.526,00 |
| 27 | PIMENTA CAMBUCI - firmes, lustrosos. Embalados em pacotes atóxico, transparente e resistenteMaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 183,3 | R$ 8,91 | R$ 1.633,20 |
| 28 | PITAYA in natura, limpa, madura, firme, com casca íntegra. Isento de podridão, de odor ou sabor anormais. Sem danos físicos ou mecânicos oriundos de manuseio ou transporte, livre de resíduos fertilizantes, sujidades, parasitas ou larvas.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 1.000 | R$ 19,79 | R$ 19.790,00 |
| 29 | REPOLHO - Produto de boa qualidade, fresco, apresentando tamanho e coloração uniforme verde; devendo ser bem desenvolvido, firme e intacto; sem lesões físicas e mecânicas; perfurações e cortes. Embalados em saco plástico atóxico, transparente e resistente.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 746,7 | R$ 5,11 | R$ 3.815,64 |
| 30 | RUCULA - Folhas de coloração verde, fresca, tenra, limpa e sem marcas de insetos. As folhas murchas, danificadas, amareladas devem ser descartadas. Embaladas em saco plástico atóxico, transparente e resistente.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 186,7 | R$ 8,62 | R$ 1.609,35 |
| 31 | TOMATE CEREJA - De cor uniforme, de pele firme, lisa e brilhante, sem manchas escuras nem partes podres ou bolores e sem marcas de insetos. Pacotes com 1 kg.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 200 | R$ 10,29 | R$ 2.058,00 |
| 32 | VAGEM - De cor verde vivo, livre de defeito e bolor aparente, bem formada, de formato retilíneo, tenra, limpa, livre de danos mecânicos e pragas, principalmente ferrugem. Embaladas em saco plástico atóxico, transparente e resistente.MaterialNão se aplica | KILOGRAMA | 186,7 | R$ 9,83 | R$ 1.835,26 |
| 33 | BANANA CATURRA PASSA - Pacote de 100g, transparente e com descrição do produto, data de validade e composição. Validade de 12 meses.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1.600 | R$ 8,83 | R$ 14.128,00 |
| 34 | BANANA PRATA PASSA - Pacote de 100g, transparente e com descrição do produto, data de validade e composição. Validade de 12 meses.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1.600 | R$ 9,21 | R$ 14.736,00 |
| 35 | BANANADA SEM ADIÇÃO DE AÇUCAR - PACOTE DE 50G, TRANSPARENTE E COM DESCRIÇÃO DO PRODUTO, DATA DE VALIDADE E COMPOSIÇÃO. VALIDADE DE 180 DIAS.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1.600 | R$ 9,97 | R$ 15.952,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 193.420,25 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O 1º SEMESTRE DE 2026, PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO/SP, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) SOLICITADO VIA SEI PROCESSO Nº 3505401.401.00004555/2025-03
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARRA DO TURVO
- CNPJ
- 46.634.317/0001-80
- Unidade
- MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
- Código da unidade (UASG)
- 986207
- Local
- Barra do Turvo - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 17/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46634317000180-1-000062/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 193.420,25 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 48% delas. Na amostra de 742 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.022.495,49, variando de R$ 102,09 a R$ 380.528.615,45.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BARRA DO TURVO publicou 17 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 499.349,10, e o total já movimentado soma R$ 8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, merenda escolar e gêneros alimentícios, credenciamento e chamamento público, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 193.420,25, distribuído em 35 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERNCIA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Barra do Turvo - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BARRA DO TURVO, em Barra do Turvo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634317000180-1-000062/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 14:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.