Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, em atendimento às necessidades das escolas e Centros Municipais de Educação…
MUNICIPIO DE ALFENAS · Prefeitura Municipal de Alfenas
Documentos do edital
Itens da contratação (19)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Abóbora cabotiá: de primeira qualidade, inteira, firme, com coloração verde-escura e manchas alaranjadas, típicas da variedade.Deve apresentar polpa alaranjada, textura firme e sabor doce característico. Peso médio entre 1,5 kg e 3 kg por unidade. Deve apresentar-se firme, não estar danificada por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência; não conter corpos estranhos aderentes à superfície externa; estar isenta de umidade externa anormal, odor e sabor estranhos. Deve apresentar tamanho e coloração uniformes, firme e compacta. Isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sinais de podridão ou mofo, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionado em caixas plásticas próprias devidamente higienizadas.Material | KILOGRAMA | 650 | R$ 4,62 | R$ 3.003,00 |
| 2 | Abóbora madura: de primeira qualidade, inteira, deve apresentar-se firme, com polpa alaranjada e adocicada. Não deve estar danificada por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência; não conter corpos estranhos aderentes à superfície externa; estar isenta de umidade externa anormal, odor e sabor estranhos. Deve apresentar tamanho e coloração uniformes, firme e compacta. Isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sinais de podridão ou mofo, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionado em caixas plásticas próprias devidamente higienizadas.Material | KILOGRAMA | 1.950 | R$ 4,49 | R$ 8.755,50 |
| 3 | Abobrinha Brasileira: de primeira qualidade, deve apresentar extremidade mais estreita que se conecta à outra mais larga e arredondada. Deve apresentar-se firme, não estar danificada por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência; não conter corpos estranhos aderentes à superfície externa; estar isenta de umidade externa anormal, odor e sabor estranhos. Deve apresentar tamanho e coloração uniformes, firme e compacta. Isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sinais de podridão ou mofo, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte; casca com brilho e sem rachaduras, de tamanho médio. Acondicionado em caixas plásticas próprias devidamente higienizadas.Material | KILOGRAMA | 2.600 | R$ 6,91 | R$ 17.966,00 |
| 4 | Alface crespa ou lisa: de primeira qualidade, cultivadas no solo ou em sistema hidropônico, tamanho médio, peso mínimo de 400g, aspecto fresco, firmes sem folhas escuras ou amarelas, isento de enfermidades, parasitas, larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionado em caixas plásticas higienizadas, limpas, resistentes e vazadas, ou outro recipiente apropriado para hortifrutigranjeiros, que garanta a integridade do produto durante o transporte. As embalagens deverão estar em perfeitas condições de higiene.Material | unidade/mês | 4.000 | R$ 4,70 | R$ 18.800,00 |
| 5 | Banana Prata: de primeira qualidade, do tipo prata, tamanho médio, deve apresentar grau adequado de maturação, com cor amarela com ponta verde, firmes, cascas sem cortes, sem rachaduras, manchas pretas e/ ou sinais de podridão. Acondicionado em caixas plásticas higienizadas, limpas, resistentes e vazadas, ou outro recipiente apropriado para hortifrutigranjeiros, que garanta a integridade do produto durante o transporte. As embalagens deverão estar em perfeitas condições de higiene.Material | KILOGRAMA | 22.000 | R$ 7,54 | R$ 165.880,00 |
| 6 | Beterraba: de primeira qualidade, inteira, firme, com coloração roxa intensa e casca fina, típica da variedade. Deve apresentar polpa de coloração uniforme, textura firme e sabor adocicado característico. Peso médio por unidade. Deve apresentar-se firme, não estar danificada por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência; não conter corpos estranhos aderentes à superfície externa; estar isenta de umidade externa anormal,odor e sabor estranhos. Deve apresentar tamanho e coloração uniformes, firme e compacta. Isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sinais de podridão ou mofo, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionada em caixas plásticas próprias devidamente higienizadas.Material | KILOGRAMA | 2.400 | R$ 5,27 | R$ 12.648,00 |
| 7 | Cebola: de primeira qualidade, inteira, firme, com casca externa seca e coloração dourada, típica da variedade. Deve apresentar bulbo bem formado, polpa de coloração clara e sabor característico. Peso médio por unidade. Deve apresentar-se firme, não estar danificada por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência; não conter corpos estranhos aderentes à superfície externa; estar isenta de umidade externa anormal. Deve apresentar tamanho e coloração uniformes, firme e compacta. Isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sinais de brotação, podridão ou mofo, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionada em caixas plásticas próprias devidamente higienizadas.Material | KILOGRAMA | 1.200 | R$ 6,87 | R$ 8.244,00 |
| 8 | Cenoura: de primeira qualidade, tamanho médio, as raízes devem ser firmes e com cor laranja intenso, sem pigmentação verde ou roxa na parte superior (ombro), sem sinais de podridão, rachaduras e/ou machucados. Acondicionado em caixas plásticas higienizadas, limpas, resistentes e vazadas, ou outro recipiente apropriado para hortifrutigranjeiros, que garanta a integridade do produto durante o transporte. As embalagens deverão estar em perfeitas condições de higiene.Material | KILOGRAMA | 2.600 | R$ 7,92 | R$ 20.592,00 |
| 9 | Cheiro verde: de primeira qualidade, maço com no mínimo 150g, contendo cebolinha e salsinha, com aspecto fresco, com folhas verdes compridas e firmes, com tubos ocos e inflados desde a base, não devendo apresentar-se com folhas amarelas ou quebradas e sinais de manchas escuras. Acondicionado em caixas plásticas higienizadas, limpas, resistentes e vazadas, ou outro recipiente apropriado para hortifrutigranjeiros, que garanta a integridade do produto durante o transporte. As embalagens deverão estar em perfeitas condições de higieneMaterial | MC | 3.000 | R$ 4,00 | R$ 12.000,00 |
| 10 | Chuchu: de primeira qualidade, inteiro, firme, com coloração verde-clara ou verde-escura, típica da variedade. Deve apresentar casca lisa ou levemente enrugada, polpa de coloração clara, textura firme e sabor suave característico. Peso médio por unidade. Deve apresentar-se firme, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência; não conter corpos estranhos aderentes à superfície externa;estar isento de umidade externa anormal. Deve apresentar tamanho e coloração uniformes, firme e compacto. Isento de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sinais de brotação, podridão ou mofo, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionado em caixas plásticas próprias devidamente higienizadas.Material | KILOGRAMA | 2.600 | R$ 6,21 | R$ 16.146,00 |
| 11 | Couve manteiga: de primeira qualidade, maço com peso mínimo de 400g, as folhas devem estar com aspecto de produto fresco, sem manchas escuras e/ou amareladas, sem sinais de fungos. Acondicionado em caixas plásticas higienizadas, limpas, resistentes e vazadas, ou outro recipiente apropriado para hortifrutigranjeiros, que garanta a integridade do produto durante o transporte. As embalagens deverão estar em perfeitas condições de higiene.Material | MC | 3.000 | R$ 4,81 | R$ 14.430,00 |
| 12 | Frutas da época congeladas: de primeira qualidade, natural, produzida com frutas selecionadas, sem adição de aditivos químicos ou açúcar, isenta de contaminantes. Deve ser acondicionado em embalagem plástica, atóxica, devidamente selada. A embalagem deve conter as seguintes informações:denominação de venda do produto; tabela de informação nutricional; identificação de origem; identificação do lote; prazo de validade ou envase; peso líquido; condições de armazenamento. Deve ser previamente registrada no órgão competente para a fiscalização da sua atividade. Serão aceitos os seguintes sabores: goiaba, morango, abacaxi, manga, acerola e amora.Material | KILOGRAMA | 2.000 | R$ 32,11 | R$ 64.220,00 |
| 13 | Goiaba: de primeira qualidade, vermelha, deve apresentar grau adequado de maturação, fresca, firme, tamanho médio e coloração uniforme, isenta de enfermidades, brocas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionado em caixas plásticas higienizadas, limpas, resistentes e vazadas, ou outro recipiente apropriado para hortifrutigranjeiros, que garanta a integridade do produto durante o transporte. As embalagens deverão estar em perfeitas condições de higiene.Material | KILOGRAMA | 2.500 | R$ 13,71 | R$ 34.275,00 |
| 14 | Limão tahiti: de primeira qualidade, tamanho médio, coloração característica, sem defeitos graves, rachaduras, murchos e/ou podridão, sem escurecimentos graves e/ou danos mecânicos. Acondicionado em caixas plásticas higienizadas, limpas, resistentes e vazadas, ou outro recipiente apropriado para hortifrutigranjeiros, que garanta a integridade do produto durante o transporte. As embalagens deverão estar em perfeitas condições de higiene.Material | KILOGRAMA | 1.000 | R$ 4,89 | R$ 4.890,00 |
| 15 | Mandioca com casca: de primeira qualidade, tipo branca ou amarela, com casca, inteira, não fibrosa, raiz mediana, firme e compacta, cor própria, isento de material terroso, podridão. Proveniente de colheita recente. Acondicionado em caixas plásticas higienizadas, limpas, resistentes e vazadas, ou outro recipiente apropriado para hortifrutigranjeiros, que garanta a integridade do produto durante o transporte. As embalagens deverão estar em perfeitas condições de higiene.Material | KILOGRAMA | 2.000 | R$ 4,35 | R$ 8.700,00 |
| 16 | Pepino: fresco, de primeira qualidade, in natura, fisiologicamente desenvolvido, com grau de maturação adequado para consumo, apresentando coloração característica da variedade, firme, íntegro, limpo e com aspecto fresco. Acondicionado em caixas plásticas higienizadas, limpas, resistentes e vazadas, ou outro recipiente apropriado para hortifrutigranjeiros, que garanta a integridade do produto durante o transporte. Acondicionado em caixas plásticas higienizadas, limpas, resistentes e vazadas, ou outro recipiente apropriado para hortifrutigranjeiros, que garanta a integridade do produto durante o transporte.Material | KILOGRAMA | 1.000 | R$ 8,79 | R$ 8.790,00 |
| 17 | Repolho Verde: de primeira qualidade, cabeças firmes, compactas, folhas verdes características, tamanho médio, livres de manchas escuras e/ou perfurações, sem sinais de machucados, mofos e/ou podridão. Acondicionado em caixas plásticas higienizadas, limpas, resistentes e vazadas, ou outro recipiente apropriado para hortifrutigranjeiros, que garanta a integridade do produto durante o transporte. As embalagens deverão estar em perfeitas condições de higiene.Material | KILOGRAMA | 2.000 | R$ 5,69 | R$ 11.380,00 |
| 18 | Tomate: de primeira qualidade, apresentando cor verde mudando para o vermelho, firmes, sem manchas, ferimentos, mofo e/ou sinais de podridão. Acondicionado em caixas plásticas higienizadas, limpas, resistentes e vazadas, ou outro recipiente apropriado para hortifrutigranjeiros, que garanta a integridade do produto durante o transporte. As embalagens deverão estar em perfeitas condições de higiene.Material | KILOGRAMA | 8.000 | R$ 11,73 | R$ 93.840,00 |
| 19 | Vagem: de primeira qualidade, firme, com pontas íntegras, cor verde característica, sem manchas pretas. Acondicionado em caixas plásticas higienizadas, limpas, resistentes e vazadas, ou outro recipiente apropriado para hortifrutigranjeiros, que garanta a integridade do produto durante o transporte. As embalagens deverão estar em perfeitas condições de higiene.Material | KILOGRAMA | 600 | R$ 15,35 | R$ 9.210,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 533.769,50 | ||||
Objeto completo
Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, em atendimento às necessidades das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), para o segundo semestre de 2026. Fundamentação Legal: Artigo 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, Lei 14.660/2023 e alterações contidas na Lei nº15.226 de setembro de 2025 e na Resolução CD/FNDE nº 04/2026; Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber; e demais normas aplicáveis à alimentação escolar, à agricultura familiar, à segurança alimentar e nutricional e ao controle de qualidade dos gêneros alimentícios.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALFENAS
- CNPJ
- 18.243.220/0001-01
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Alfenas
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Alfenas - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
- Processo
- 160/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18243220000101-1-000105/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/08/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 533.769,50 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 68% delas. Na amostra de 409 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.336.233,62, variando de R$ 129,69 a R$ 207.399.392,52.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ALFENAS publicou 28 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.457.299,33, e o total já movimentado soma R$ 40,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, aquisição de veículos, locação de imóveis, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação CRE 8/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/08/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 533.769,50, distribuído em 19 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital Chamada Publica n0082026 Agricultura Fa.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Alfenas - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALFENAS, em Alfenas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18243220000101-1-000105/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 16:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.