Aquisição de gêneros alimentícios para a “Semana Brasileira na Alimentação Escolar”.
MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPETINHO DE CARNE BOVINA, com as seguintes características: produzido exclusivamente do corte “alcatra”, peso mínimo de 100 gramas, sem excesso de gordura, procedência certificada e atendendo às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Entregue embalado à vácuo e congelado. Validade mínima de 03 (meses), contados a partir da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 3.900 | Não informado | Não informado |
| 2 | ESPETINHO DE FRANGO, com as seguintes características: produzido exclusivamente do corte “peito”, peso mínimo de 100 gramas, sem excesso de gordura, procedência certificada e atendendo às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Entregue embalado à vácuo e congelado. Validade mínima de 03 (meses), contados a partir da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 3.900 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Aquisição de gêneros alimentícios para a “Semana Brasileira na Alimentação Escolar”.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS
- CNPJ
- 45.671.120/0001-59
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 625
- Local
- Dois Córregos - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 151/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45671120000159-1-000175/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/08/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS publicou 25 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 243.739,81, e o total já movimentado soma R$ 731,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de saúde e credenciamento, uniformes e epis, manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 55/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/08/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_DE_LICITACAO_552026.pdf, ANEXO_II__MINUTA_DO_TERMO_DE_CONTRATO.pdf, ANEXO_I__TERMO_DE_REFERENCIA.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Dois Córregos - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS, em Dois Córregos - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45671120000159-1-000175/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 16:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.