Aquisição de Genêros alimentícios para os meses de setembro a dezembro de 2026.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. OZIAS LUCIO DOS SANTOS - PACAEMBU
Documentos do edital
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- 23/2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- 20/2026.pdf Mapa de Riscos · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- 40/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
- 19/2026.pdf Edital · publicado em 27/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (46)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Carne Processada variedade: almôndegas, tipo: bovino, sabor: temperado, estado de conservação: congelado(a)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilograma | 1.320 | R$ 13,80 | R$ 18.216,00 |
| 2 | Carne Processada variedade: almôndegas, tipo: frango, sabor: temperado, estado de conservação: congelado(a)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilograma | 1.320 | R$ 11,00 | R$ 14.520,00 |
| 3 | Carne Processada variedade: steak, tipo: frango, sabor: temperado, tipo preparação: pré cozido, empanado, estado de conservação: congelado(a)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilograma | 1.200 | R$ 15,00 | R$ 18.000,00 |
| 4 | Carne Processada variedade: hamburguer, tipo: bovino, sabor: temperado, estado de conservação: congelado(a)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilograma | 960 | R$ 15,00 | R$ 14.400,00 |
| 5 | Embutido tipo: linguiça calabresa, tamanho: grossa, tipo preparação: defumada, estado de conservação: congelado(a)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilograma | 3.000 | R$ 19,70 | R$ 59.100,00 |
| 6 | Embutido tipo: linguiça de pernil, tamanho: grossa, tipo preparação: fresca, estado de conservação: resfriado(a)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilograma | 1.700 | R$ 12,00 | R$ 20.400,00 |
| 7 | Carne Processada variedade: quibe, tipo: bovino, sabor: temperado, estado de conservação: congelado(a)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilograma | 2.920 | R$ 13,00 | R$ 37.960,00 |
| 8 | Embutido tipo: salsicha hot dog, tipo preparação: cozida, estado de conservação: congelado(a)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilograma | 3.700 | R$ 9,00 | R$ 33.300,00 |
| 9 | Carne Defumada tipo corte: toucinho (bacon), tipo animal: suína, apresentação: em mantas, estado de conservação: resfriado(a)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilograma | 350 | R$ 23,50 | R$ 8.225,00 |
| 10 | Carne Bovina In Natura tipo corte: acém, apresentação: peça inteira, processamento: sem osso, estado de conservação: congelado(a)MaterialCota reservada para ME/EPP | Quilograma | 10.500 | R$ 33,40 | R$ 350.700,00 |
| 11 | Carne Bovina In Natura tipo corte: acém, apresentação: peça inteira, processamento: sem osso, estado de conservação: congelado(a)MaterialCota reservada para ME/EPP | Quilograma | 3.500 | R$ 33,40 | R$ 116.900,00 |
| 12 | Carne Bovina In Natura tipo corte: coxão mole, apresentação: peça inteira, estado de conservação: congelado(a)MaterialCota reservada para ME/EPP | Quilograma | 4.260 | R$ 37,00 | R$ 157.620,00 |
| 13 | Carne Bovina In Natura tipo corte: coxão mole, apresentação: peça inteira, estado de conservação: congelado(a)MaterialCota reservada para ME/EPP | Quilograma | 1.420 | R$ 37,00 | R$ 52.540,00 |
| 14 | Carne De Ave In Natura tipo animal: frango, tipo corte: peito, apresentação: inteiro, estado de conservação: congelado(a), processamento: sem pele, sem ossoMaterialCota reservada para ME/EPP | Quilograma | 7.740 | R$ 16,00 | R$ 123.840,00 |
| 15 | Carne De Ave In Natura tipo animal: frango, tipo corte: peito, apresentação: inteiro, estado de conservação: congelado(a), processamento: sem pele, sem ossoMaterialCota reservada para ME/EPP | Quilograma | 2.580 | R$ 16,00 | R$ 41.280,00 |
| 16 | Carne Suína In Natura tipo corte: lombo, apresentação: peça inteira, estado de conservação: congelado(a)MaterialCota reservada para ME/EPP | Quilograma | 5.640 | R$ 19,00 | R$ 107.160,00 |
| 17 | Carne Suína In Natura tipo corte: lombo, apresentação: peça inteira, estado de conservação: congelado(a)MaterialCota reservada para ME/EPP | Quilograma | 1.880 | R$ 19,00 | R$ 35.720,00 |
| 18 | Carne De Ave In Natura tipo animal: frango, tipo corte: coxa e sobrecoxa, apresentação: inteiro, estado de conservação: congelado(a), processamento: com pele, com ossoMaterialCota reservada para ME/EPP | Quilograma | 7.200 | R$ 9,00 | R$ 64.800,00 |
| 19 | Carne De Ave In Natura tipo animal: frango, tipo corte: coxa e sobrecoxa, apresentação: inteiro, estado de conservação: congelado(a), processamento: com pele, com ossoMaterialCota reservada para ME/EPP | Quilograma | 2.400 | R$ 9,00 | R$ 21.600,00 |
| 20 | Peixe In Natura variedade: merluza, tipo corte: filé, apresentação: sem pele, estado de conservação: congelado(a)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilograma | 2.400 | R$ 21,00 | R$ 50.400,00 |
| 21 | Açúcar tipo: cristal, coloração: brancaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem 2 KG | 2.300 | R$ 5,40 | R$ 12.420,00 |
| 22 | Condimento tipo: alho, apresentação: pastaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilograma | 1.700 | R$ 9,00 | R$ 15.300,00 |
| 23 | Canjica grupo: especial, nº 3, subgrupo: despeliculada, classe: branca, qualidade: tipo 3, característica adicional: não transgênicoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem 500 G | 1.740 | R$ 3,15 | R$ 5.481,00 |
| 24 | Doce Confeitado tipo: goiabada, ingredientes: goiaba madura, açúcar, água, características adicionais: embalados individualmenteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 140.400 | R$ 0,35 | R$ 49.140,00 |
| 25 | Doce Leite tipo: tradicionalMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Tablete 30 G | 24.900 | R$ 0,30 | R$ 7.470,00 |
| 26 | Farinha De Mandioca grupo: seca, subgrupo: amarela, classe: fina, aspecto físico: tipo 1, acidez: baixa acidezMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem 500 G | 4.200 | R$ 1,70 | R$ 7.140,00 |
| 27 | Farinha De Trigo grupo: industrial, tipo: tipo 1, especial, ingrediente adicional: sem fermentoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem 25 KG | 488 | R$ 87,00 | R$ 42.456,00 |
| 28 | Fermento tipo: biológico seco, apresentação: pó granuladoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem 500 G | 250 | R$ 15,60 | R$ 3.900,00 |
| 29 | Gelatina Alimentícia apresentação: pó, sabor: morango, origem: animalMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote 1 KG | 1.100 | R$ 6,00 | R$ 6.600,00 |
| 30 | Gelatina Alimentícia apresentação: pó, sabor: uva, origem: animalMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote 1 KG | 1.100 | R$ 10,00 | R$ 11.000,00 |
| 31 | Leguminosa variedade: feijão preto, tipo: tipo 1MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem 1 KG | 1.000 | R$ 6,70 | R$ 6.700,00 |
| 32 | Gordura Vegetal / Margarina tipo: margarina, subtipo: cremosa, composição básica: mínimo de 80% de gordura, sabor: com salMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem 15 KG | 320 | R$ 121,00 | R$ 38.720,00 |
| 33 | Macarrão teor de umidade: massa seca, base da massa: de farinha de trigo, apresentação: ave maria/pai nossoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem 500 G | 400 | R$ 2,00 | R$ 800,00 |
| 34 | Macarrão teor de umidade: massa seca, base da massa: de farinha de trigo, tipo: integral, apresentação: parafusoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem 500 G | 3.120 | R$ 3,80 | R$ 11.856,00 |
| 35 | Óleo Vegetal Comestível tipo: puro, espécie vegetal: soja, tipo qualidade: tipo 1MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem 900 ML | 4.000 | R$ 7,80 | R$ 31.200,00 |
| 36 | Suco apresentação: pó, sabor: goiaba, tipo: artificialMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilograma | 1.400 | R$ 6,10 | R$ 8.540,00 |
| 37 | Suco apresentação: pó, sabor: abacaxi, tipo: artificialMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilograma | 1.400 | R$ 6,00 | R$ 8.400,00 |
| 38 | Sal tipo: refinado, aplicação: alimentícia, teor máximo sódio: 390, acidez: 7,0MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote 1 KG | 3.500 | R$ 1,60 | R$ 5.600,00 |
| 39 | Vinagre matéria-prima: álcool cana de açúcar, tipo: neutro, acidez: 4,20, aspecto físico: líquido, aspecto visual: límpido e sem depósitosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco 750 ML | 1.500 | R$ 2,00 | R$ 3.000,00 |
| 40 | Arroz Beneficiado tipo: agulhinha/branco, subgrupo: polido, classe: longo fino, qualidade: tipo 1MaterialCota reservada para ME/EPP | Embalagem 5 KG | 8.700 | R$ 16,10 | R$ 140.070,00 |
| 41 | Arroz Beneficiado tipo: agulhinha/branco, subgrupo: polido, classe: longo fino, qualidade: tipo 1MaterialCota reservada para ME/EPP | Embalagem 5 KG | 2.900 | R$ 16,10 | R$ 46.690,00 |
| 42 | Leguminosa variedade: feijão carioca, tipo: tipo 1MaterialCota reservada para ME/EPP | Embalagem 1 KG | 16.200 | R$ 6,80 | R$ 110.160,00 |
| 43 | Leguminosa variedade: feijão carioca, tipo: tipo 1MaterialCota reservada para ME/EPP | Embalagem 1 KG | 5.400 | R$ 6,80 | R$ 36.720,00 |
| 44 | Legume In Natura tipo: batata inglesaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilograma | 14.700 | R$ 2,20 | R$ 32.340,00 |
| 45 | Ovo origem: galinha, grupo: branco, classe: a, tipo: jumboMaterial | Bandeja 12 UN | 11.250 | R$ 7,80 | R$ 87.750,00 |
| 46 | Ovo origem: galinha, grupo: branco, classe: a, tipo: jumboMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Bandeja 12 UN | 3.750 | R$ 7,80 | R$ 29.250,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.105.384,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de Genêros alimentícios para os meses de setembro a dezembro de 2026.
Dados da contratação
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
- CNPJ
- 96.291.141/0001-80
- Unidade
- ESP-PENIT. OZIAS LUCIO DOS SANTOS - PACAEMBU
- Código da unidade (UASG)
- 380163
- Local
- Pacaembu - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 006.00370974/2026-36
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 96291141000180-1-005333/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.105.384,00 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 89% delas. Na amostra de 885 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.669.908,67, variando de R$ 102,09 a R$ 380.528.615,45.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA publicou 1.013 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 121 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.604.553,42, e o total já movimentado soma R$ 17,8 bi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, manutenção predial e reparos, manutenção de veículos e peças, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 42/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 10 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.105.384,00, distribuído em 46 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital.pdf, 38/2026.pdf, 23/2026.pdf, 20/2026.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Pacaembu - SP?
A contratação é conduzida por SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em Pacaembu - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 96291141000180-1-005333/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 08:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.