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29/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Guaíra - PR UASG 789322 Divulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios, utilizados nos cursos do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários (PREPOM/2026).

COMANDO DA MARINHA · DELEGACIA FLUVIAL DE GUAÍRA

Valor estimado R$ 23.637,63
Propostas até 12/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 06/08/2026 às 11:22
Publicado no PNCP 06/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Suco apresentação: líquido, sabor: laranja, tipo: natural, características adicionais: concentrado, rendimento mínimo, 1 parte de suco-MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 60 R$ 18,33 R$ 1.099,80
2 Suco apresentação: líquido, sabor: uva, tipo: natural, características adicionais: concentrado, rendimento mínimo, 1 parte de suco-MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 60 R$ 21,46 R$ 1.287,60
3 Salgados Diversos tipo: croissant, apresentação: assado, aplicação: alimentação, sabor: frango, peso: 15, características adicionais: pronto para consumoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 58 R$ 104,96 R$ 6.087,68
4 Salgados Diversos tipo: coxinha, apresentação: frito, aplicação: alimentação, sabor: frango, peso: 20, características adicionais: pronto para consumoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 58 R$ 88,30 R$ 5.121,40
5 Salgados Diversos tipo: sanduíche natural, tamanho: pequeno, aplicação: alimentação, formato: cilíndrico, ingredientes: pão de leite, queijo, peito de peru, alface, tomat, características adicionais: pronto para consumoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 655 R$ 15,33 R$ 10.041,15
Total estimado dos itens R$ 23.637,63

Objeto completo

Aquisição de gêneros alimentícios, utilizados nos cursos do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários (PREPOM/2026).

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
DELEGACIA FLUVIAL DE GUAÍRA
Código da unidade (UASG)
789322
Local
Guaíra - PR
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63349.001296/2026-11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-009241/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 23.637,63 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Paraná: é maior que 22% delas. Na amostra de 407 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.651.996,28, variando de R$ 108,00 a R$ 194.068.032,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 2.674 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 147 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 730.348,06, e o total já movimentado soma R$ 1,9 bi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 29/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 23.637,63, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD_789322-000041-2026-1_assinado.pdf, aviso de contratacao direta(1).assinado.pdf, CP_01-2026_Processo_de_Dispensa_Eletronica_n_63349.0012962026-11_assinado.pdf, 27/2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Guaíra - PR?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Guaíra - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-009241/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 10:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.