AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR COMPRA DIRETA, DE LOTE URBANO Nº 15, COM ÁREA DE 450,06 M² (QUATROCENTOS E CINQUENTA VÍRGULA ZERO SEIS METROS QUADRADOS) SITUADO NA QUADRA "D", DO…
MUNICIPIO DE SEARA · Departamento de Indústria, Comércio e Serviços
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO POR COMPRA , DO IMÓVEL CARACTERIZADO COMO LOTE URBANO Nº 15, COM ÁREA DE 450,06 M² (QUATROCENTOS E CINQUENTA VÍRGULA ZERO SEIS METROS QUADRADOS) SITUADO NA QUADRA "D", DO LOTEAMENTO BELA VISTA, NA CIDADE DE SEARA, CONFRONTANDO: FRENTE AO NASCENTE, MEDINDO 13 METROS, COM A RUA "E"; FUNDOS AO POENTE NA MESMA MEDIDA, COM O LOTE Nº 10 (DEZ); A LATERAL NORTE, MEDINDO DE FRENTE A FUNDOS 34,66 METROS, LIMITA-SE COM O LOTE Nº 16 (DEZESSEIS) E A LATERAL SUL, MEDINDO 34,58 METROS, LIMITA-SE COM O LOTE Nº 14, SEM ACESSÕES PERTENCENTE A ELSI EVANGELISTA, BRASILEIRO, CASADO COM ASSUNTA DEBORTOLI EVANGELISTA (14/R-844.121-SC) E CPF (Nº OCULTADO), PELO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI 6.515/77, RESIDENTE E DOMICILIADO NA CIDADE DE SEARA/SC, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº R-2-6549 NO LIVRO 2 "V" AS FLS. "249" DO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SEARA, LAVRADA EM 26 DE AGOSTO DE 1986.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 215.000,00 | R$ 215.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 215.000,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR COMPRA DIRETA, DE LOTE URBANO Nº 15, COM ÁREA DE 450,06 M² (QUATROCENTOS E CINQUENTA VÍRGULA ZERO SEIS METROS QUADRADOS) SITUADO NA QUADRA "D", DO LOTEAMENTO BELA VISTA, NA CIDADE DE SEARA, CONFRONTANDO: FRENTE AO NASCENTE, MEDINDO 13 METROS, COM A RUA "E"; FUNDOS AO POENTE NA MESMA MEDIDA, COM O LOTE Nº 10 (DEZ); A LATERAL NORTE, MEDINDO DE FRENTE A FUNDOS 34,66 METROS, LIMITA-SE COM O LOTE Nº 16 (DEZESSEIS) E A LATERAL SUL, MEDINDO 34,58 METROS, LIMITA-SE COM O LOTE Nº 14, SEM ACESSÕES, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PETER PAN, CONFORME DISPOSTO CONTIDA NA LEI 2.364, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SEARA
- CNPJ
- 83.024.505/0001-13
- Unidade
- Departamento de Indústria, Comércio e Serviços
- Código da unidade (UASG)
- 07003
- Local
- Seara - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 247/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83024505000113-1-000237/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 215.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 82% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 418.830,35, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SEARA publicou 39 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 341.559,11, e o total já movimentado soma R$ 13,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, madeira, vidros e esquadrias, obras e serviços de engenharia, combustível, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 70/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 215.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: LIC247 - IL070 - Aquisicao de Terreno Bela Vista - Peter Pan Elsi Evangelista.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Seara - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SEARA, em Seara - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83024505000113-1-000237/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 13:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.