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168/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Salvador - BA UASG 926302 Divulgada no PNCP

Aquisição de impressoras para cartões em PVC e insumos, conforme condições estabelecidas no aviso de contratação e seus anexos

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimado R$ 24.457,13
Propostas até 19/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 14/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 13/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Impressora - Cartão / Crachá capacidade: mínima de 125 cartões/hora colorido frente e verso, capacidade memória: 16, resolução mínima: 300, material cartão: pvc e pvc composto, tamanho: iso cr-80 e iso - 7810, interface: windows xp/2000/2003/xp/7, mac e linux, voltagem: 110/220, frequência: 50/60, características adicionais: software p/criação de banco de dados e modelos pad Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 9.062,93 R$ 18.125,86
2 Fita Impressora material: pvc, cor: colorida, largura: 60, comprimento: 115, tipo impressora: fargo, características adicionais: impressão por termotransferência/sublimação cera, padrão impressora: 4250, referência: 81733, rendimento: 250 impressões Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 2.416,27 R$ 2.416,27
3 Cartão Identificação material: pvc, comprimento: 86, largura: 54, tipo impressão: personalizada, características adicionais: com chip de proximidade (interno), espessura: 0,75, aplicação: controle de acesso Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4.500 R$ 0,87 R$ 3.915,00
Total estimado dos itens R$ 24.457,13

Objeto completo

Aquisição de impressoras para cartões em PVC e insumos, conforme condições estabelecidas no aviso de contratação e seus anexos

Informação complementar

Havendo divergência entre as especificações do CATMAT e as do edital, prevalecerão as deste último.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.142.491/0001-66
Unidade
EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Código da unidade (UASG)
926302
Local
Salvador - BA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
19.09.45340.0015259/2026-91
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04142491000166-1-000178/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos de informática

Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Garantia on-site pelo prazo do edital
  • Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
  • Assistência técnica autorizada
  • Prazo de entrega e instalação

CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos de informática em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.457,13 está abaixo da metade das contratações de equipamentos de informática em Bahia: é maior que 42% delas. Na amostra de 149 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 13.720.536,71, variando de R$ 300,00 a R$ 1.872.204.682,35.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA publicou 57 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 430.157,29, e o total já movimentado soma R$ 24,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 168/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.457,13, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Disp. 168 2026_Edital e anexos.pdf, SEI_2032550_Dispensa___Manifestacao___Gestor_Orcamentario.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Salvador - BA?

A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04142491000166-1-000178/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 14:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.