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70/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Falta 1 dia 📍 Peruíbe - SP UASG 210 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO…

MUNICIPIO DE PERUIBE · Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - SP

Valor estimado Não informado
Propostas até 01/09/2026 às 21:31 Falta 1 dia
Abertura das propostas 27/08/2026 às 15:30
Publicado no PNCP 27/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
65497 MELOXICAM 2% SOL INJ - 50 MLMaterial FR 6 Não informado Não informado
65498 MELOXICAM 0,2% - SOLUÇÃO INJETAVEL - USO VETERINAR IO - FRASCO COM 20MLMaterial FR 16 Não informado Não informado
65499 XILAZINA BASE 2% - SOLUÇÃO SEDATIVA INJETAVEL - US O VETERINARIO - FRASCO COM 10MLMaterial FR 50 Não informado Não informado
65500 CATETER INTRAVENOSO - CATETER INTRAVENOSO 24G - ETFE (Etileno tetrafluoretileno)Material UN 500 Não informado Não informado
65501 CLORIDRATO DE TILETAMINA 250 MG + CLORIDRATO DE ZOLAZEPAM 250 MG COM FRASCO DE 5 ML DO PRODUTO.Material UN 20 Não informado Não informado
65502 CLORIDRATO DE CETAMINA 10% FRASCO COM NO MINIMO 50MLMaterial FR 50 Não informado Não informado
65503 Enrofloxacino Injetavel 10%Material FR 20 Não informado Não informado
65504 DIAZEPAM 10MG/2MLMaterial AMP 100 Não informado Não informado
65505 ESPARADRAPO 10CM X 4,5MMaterial UN 20 Não informado Não informado
65506 POMADA LIDOCAÍNA 50MG/GMaterial UN 1 Não informado Não informado

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO À VIDA ANIMAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, VISANDO ASSEGURAR O TRATAMENTO, A RECUPERAÇÃO E O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, BEM COMO O APOIO ÀS AÇÕES DE CASTRAÇÃO, RESGATE, ATENDIMENTO CLÍNICO E CONTROLE POPULACIONAL

Informação complementar

1) CASO O FORNECEDOR NÃO TENHA EM SEU CNAE AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DO SOLICITADO, NÃO O FAÇA, O QUE ACARRETARIA ATRASO DOS TRÂMITES DE COMPRA. 2) POSSUIR PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA, PRAZO PARA ENTREGA DE 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO RECEBIMENTO DO PEDIDO, ATENDER ÀS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES E ÀS INSTRUÇÕES NORMATIVAS APLICÁVEIS. OS MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DEVERÃO OBEDECER À INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA Nº 35/2017. 3) OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS SOLICITADOS, DEVEM ESTAR DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA, ENCAMINHADO PELA PASTA REQUISITANTE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PERUIBE
CNPJ
46.578.514/0001-20
Unidade
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - SP
Código da unidade (UASG)
210
Local
Peruíbe - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
13874/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46578514000120-1-000235/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/09/2026 às 21:31. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PERUIBE publicou 53 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 435.731,07, e o total já movimentado soma R$ 22,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 70/2026?

O recebimento de propostas vai até 01/09/2026 às 21:31 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Adendo, Adendo, Termo-de-Referencia e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Peruíbe - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PERUIBE, em Peruíbe - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46578514000120-1-000235/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 15:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.