Aquisição de itens de PVC para saneamento, por meio de contratação dispensada de licitação, nos termos do Art. 75, inciso III, alínea “a” da Lei n.º 14.133/2021, referente aos…
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUT DE AGUA E ESGOTO SAO LOURENÇO-MG
Documentos do edital
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Redução ponta/bolsa fofo JE p/ tubo pvc/ pba dn 100 x dn 75MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 20 | R$ 57,80 | R$ 1.156,00 |
| 2 | Redução ponta/bolsa fofo JE p/ tubo pvc/ pba dn 125 x dn 100MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 20 | R$ 82,50 | R$ 1.650,00 |
| 3 | Redução ponta/bolsa fofo JE p/ tubo pvc/ pba dn 150 x dn 100MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 30 | R$ 149,50 | R$ 4.485,00 |
| 4 | Redução ponta/bolsa fofo JE p/ tubo pvc/ pba dn 150 x dn 125MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 20 | R$ 121,00 | R$ 2.420,00 |
| 5 | Redução ponta/bolsa fofo JE p/ tubo pvc/ pba dn 75 x dn 50MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 30 | R$ 25,89 | R$ 776,70 |
| 6 | Tubo PBA Classe 15, JEI com anel de borracha, DN 100 mm, DE 110 mm, pressão de serviço 75 m.c.a. (a 20°C). Barra de 6 metros. Fabricado conforme norma ABNT NBR 5647.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 5 | R$ 330,00 | R$ 1.650,00 |
| 7 | Tubo PBA Classe 15, JEI com anel de borracha, DN 50 mm, DE 60 mm, pressão de serviço 75 m.c.a. (a 20°C). Barra de 6 metros. Fabricado conforme norma ABNT NBR 5647.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 100 | R$ 119,80 | R$ 11.980,00 |
| 8 | Tubo PBA Classe 15, JEI com anel de borracha, DN 75 mm, DE 85 mm, pressão de serviço 75 m.c.a. (a 20°C). Barra de 6 metros. Fabricado conforme norma ABNT NBR 5647.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 5 | R$ 189,70 | R$ 948,50 |
| 9 | Tubo PBA DN 125 DE 140MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 10 | R$ 1.190,00 | R$ 11.900,00 |
| 10 | Tubo PBA DN 65 DE 75, JEI, classe 20MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 5 | R$ 240,00 | R$ 1.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 38.166,20 | ||||
Objeto completo
Aquisição de itens de PVC para saneamento, por meio de contratação dispensada de licitação, nos termos do Art. 75, inciso III, alínea “a” da Lei n.º 14.133/2021, referente aos lotes 15 e 17 do Pregão Eletrônico n.º 06/2026, Processo Administrativo n.º 51/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- CNPJ
- 21.417.423/0001-81
- Unidade
- SERVIÇO AUT DE AGUA E ESGOTO SAO LOURENÇO-MG
- Código da unidade (UASG)
- 928151
- Local
- São Lourenço - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Processo
- 138/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 21417423000181-1-000138/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 38.166,20 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.229.140,71, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO publicou 49 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 208.948,49, e o total já movimentado soma R$ 10,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, material de construção, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 138/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 38.166,20, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_21417423000181_138_2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Lourenço - MG?
A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, em São Lourenço - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 21417423000181-1-000138/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 11:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.