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DL 51/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Formosa do Sul - SC UASG CIN358 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE KIT HP GARRAFA DE TINTA GT52/GT53, REFIL DE TINTA HP GT53 E TONER 58X, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E…

MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL · MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL

Valor estimado R$ 1.318,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Kit HP Garrafa de Tinta, GT52/GT53, original ou compatível, destinado à reposição dos suprimentos de impressão das impressoras utilizadas pela Secretaria Municipal de Educação e pelas unidades escolares da rede municipal de Formosa do Sul/SC.Material UNIDADE 1 R$ 270,00 R$ 270,00
2 Refil de tinta HP GT53, original ou compatível, destinado à reposição das tintas utilizadas pelas impressoras da rede municipal de ensino.Material UNIDADE 4 R$ 72,00 R$ 288,00
3 Toner 58X, original ou compatível, destinado às impressoras da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares que utilizam esse modelo de suprimento.Material UNIDADE 8 R$ 95,00 R$ 760,00
Total estimado dos itens R$ 1.318,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE KIT HP GARRAFA DE TINTA GT52/GT53, REFIL DE TINTA HP GT53 E TONER 58X, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORMOSA DO SUL/SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL
CNPJ
80.637.424/0001-09
Unidade
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL
Código da unidade (UASG)
CIN358
Local
Formosa do Sul - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
109/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
80637424000109-1-000124/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.318,00 está entre as menores das contratações de material de escritório em Santa Catarina: é maior que 16% delas. Na amostra de 38 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 126.037,02, variando de R$ 170,00 a R$ 2.376.166,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL publicou 26 contratações no PNCP desde 23/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 234.745,55, e o total já movimentado soma R$ 5,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, credenciamento e chamamento público, transporte escolar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 51/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.318,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD assinado, Nota de Solicitacao de Compra assinado, RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO ASSINADO, Oficio de Justificativa de Dispensa de Licitacao.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Formosa do Sul - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL, em Formosa do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80637424000109-1-000124/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 08:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.