Aquisição de lacres e filmes stretch para o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP)
Documentos do edital
- Formacao de Precos.pdf Outros Documentos · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- SEI_16005983_Despacho_Decisorio_19.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- SEI_53500.100376_2025_13-1.pdf Termo de Referência · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- SEI_15990070_Aviso_de_Dispensa_Eletronica_3-1.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- 29/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Lacre Malote material: polipropileno de alta resistência, tipo: espinha de peixe, características adicionais: numerado e personalizado/alto relevo/dupla trava, comprimento: 23MaterialNão se aplica | Unidade | 17.300 | R$ 0,23 | R$ 3.979,00 |
| 2 | Filme Embalagem material: pebdl (polietileno de baixa densidade linear), tipo filme: stretch, largura: 500, espessura: 0,025, diâmetro tubo: 3, aplicação: paletização, transmitância: transparente Esse item é exclusivo para ME/EPP conforme DECRETO Nº 8.538, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015MaterialNão se aplica | Unidade | 1.200 | R$ 51,17 | R$ 61.404,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 65.383,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de lacres e filmes stretch para o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP)
Informação complementar
Para o item 1 - lacres - a disputa será a todos interessados e para o Item 2 - filmes stretch - a disputa será exclusiva para ME/EPP
Dados da contratação
- Órgão
- AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
- CNPJ
- 02.030.715/0001-12
- Unidade
- AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
- Código da unidade (UASG)
- 413001
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 53500.100376/2025-13
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 02030715000112-1-000116/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 65.383,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 65% delas. Na amostra de 1.638 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 15.260.719,38, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES publicou 26 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 363.377,01, e o total já movimentado soma R$ 8,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 73/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 65.383,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Formacao de Precos.pdf, SEI_16005983_Despacho_Decisorio_19.pdf, SEI_53500.100376_2025_13-1.pdf, SEI_15990070_Aviso_de_Dispensa_Eletronica_3-1.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02030715000112-1-000116/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 16:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.