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43/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 170088 Divulgada no PNCP

Aquisição de livros físicos especializados, a fim de atender demanda da Delegacia de Maiores Contribuintes em Belo Horizonte, subordinada à Superintendência Regional da Receita…

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MG

Valor estimado R$ 1.885,60
Propostas até 29/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/07/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 24/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: livro jurídico, conteúdo: redação juridica, formato: impresso Livro “Manual de contabilidade tributária”, 10ª Edição – 2022MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 366,24 R$ 366,24
2 Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: livro jurídico, conteúdo: redação juridica, formato: impresso Livro "Contabilidade tributária – Um enfoque nos IFRS e na legislação do IRPJ", 3ª Edição - 2026MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 268,18 R$ 268,18
3 Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: livro jurídico, conteúdo: redação juridica, formato: impresso Livro “Manual de Contabilidade Societária – Aplicável a todas as sociedades”, 4ª Edição - 2022MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 397,50 R$ 397,50
4 Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: livro jurídico, conteúdo: redação juridica, formato: impresso Livro “IFRS 18/CPC 51: Atualizações do Manual de Contabilidade Societária e do Manual Prático”, 1ª Edição - 2026MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 101,69 R$ 101,69
5 Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: livro jurídico, conteúdo: redação juridica, formato: impresso Livro “Tributação das aplicações financeiras, empresas offshore e trusts no exterior”, 1ª Edição - 2024MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 278,00 R$ 278,00
6 Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: livro jurídico, conteúdo: redação juridica, formato: impresso Livro “Planejamento patrimonial: família, sucessão e impostos (Volumes 1 e 2)”, 3ª Edição - 2025MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 474,00 R$ 474,00
Total estimado dos itens R$ 1.885,60

Objeto completo

Aquisição de livros físicos especializados, a fim de atender demanda da Delegacia de Maiores Contribuintes em Belo Horizonte, subordinada à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal (DEMAC/BHE/SRRF06).

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.394.460/0001-41
Unidade
SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MG
Código da unidade (UASG)
170088
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
13031.335258/2026-56
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394460000141-1-000489/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.885,60 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 10% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.391.242,89, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA FAZENDA publicou 127 contratações no PNCP desde 10/07/2026, com 17 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.408.977,29, e o total já movimentado soma R$ 159,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 43/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.885,60, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 130- ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DIRETA Assinado.pdf, 56/2026.pdf, 90.1- ANEXO I - Termo de Referencia TR170088_000056_2026.pdf, 90.2- ANEXO II- Modelo de Proposta de Precos.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA FAZENDA, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394460000141-1-000489/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 09:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.