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600029/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 0600 Divulgada no PNCP

AQUISICAO DE LIVROS JURIDICOS DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA ASSESSORIA JURIDICA DA SMPOG.

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Valor estimado R$ 1.987,90
Propostas até 20/07/2026 às 11:20 Encerrada
Abertura das propostas 20/07/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 20/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

AQUISICAO DE LIVROS JURIDICOS DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA ASSESSORIA JURIDICA DA SMPOG.

Informação complementar

FUNDAMENTA-SE A CONTRATACAO E SEU QUANTITATIVO PARA ATUALIZAR A BIBLIOTECA DA AJU-POG QUE SE ENCONTRA DEFASADA.A AQUISICAO DESSES LIVROS JURIDICOS E FUNDAMENTAL PARA GARANTIR QUE A EQUIPE DA ASSESSORIA JURIDICA CONTE COM REFERENCIAS ATUALIZADAS E CONFIAVEIS, ESSENCIAIS PARA A PRESTACAO DE UM SERVICO JURIDICO DE QUALIDADE PARA A SMPOG.A AQUISICAO E ESSENCIAL, POIS OS LIVROS DA BIBLIOTECA DO SETOR ENCONTRAM-SE DESATUALIZADOS, O QUE PREJUDICA A ANALISE DA AJU. DIANTE DA IMPLANTACAO DA LEI FEDERAL No 14.1332021 NO MUNICIPIO, E NECESSARIO QUE A EQUIPE TENHA ACESSO AS MANIFESTACOES DA DOUTRINA PATRIA PARA AUXILIAR A EMISSAO DOS PARECERES.NAO HA NENHUM LIVRO NA AJU QUE TRATE DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ? RPPS, O QUE IMPACTA NA QUALIDADE DE ANALISE DOS CASOS SUBMETIDOS A ANALISE JURIDICA. A COMPRA DE LIVROS NAO E UM OBJETO ESTRATEGICO E QUE A AQUISICAO PODE SER REALIZADA SEM PREJUIZO DA TRANSPARENCIA E DA COMPETITIVIDADE.A NAO AQUISICAO DOS LIVROS INDICADOS COMPROMETE A QUALIDADE, A CELERIDADE E A EFICIENCIA DAS MANIFESTACOES EXARADAS PELA ASSESSORIA JURIDICA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.715.383/0001-40
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Código da unidade (UASG)
0600
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
007205
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715383000140-1-000480/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/07/2026 às 11:20. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.987,90 está entre as menores das contratações de consultoria em Minas Gerais: é maior que 5% delas. Na amostra de 149 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 666.364,34, variando de R$ 184,00 a R$ 35.828.332,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 116 contratações no PNCP desde 17/04/2026, com 23 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.966.517,77, e o total já movimentado soma R$ 408,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material elétrico e iluminação, combustível, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 600029/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/07/2026 às 11:20 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.987,90. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000480/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 11:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.