Aquisição de livros para a atualização do acervo de obras jurídicas da Biblioteca da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Recursos Materiais
Documentos do edital
Itens da contratação (15)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR EDITORA: JUSPODIVM - EDIÇÃO: 20ª - 2026 ISBN 9788544271063MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 190,82 | R$ 190,82 |
| 4 | PROCESSO LEGISLATIVO: TEORIA E PRÁTICA - CAIO MORAU CARLOS E. ELIAS DE OLIVEIRA EDITORA: JUSPODIVM EDIÇÃO: 3ª 2026 ISBN 9788544269039MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 99,52 | R$ 99,52 |
| 7 | LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD EDSON PIRES DA FONSECA EDITORA: JUSPODIVM EDIÇÃO: 5ª - 2026 ISBN 9788544264508MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 90,12 | R$ 90,12 |
| 8 | DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO - HELY LOPES MEIRELLES EDITORA: JUSPODIVM EDIÇÃO: 45ª 2025 ISBN 9788544269800MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 163,92 | R$ 163,92 |
| 10 | MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO MATHEUS DE CARVALHO - EDITORA: JUSPODIVM EDIÇÃO: 14ª 2026 ISBN 9788544270745MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 180,32 | R$ 180,32 |
| 11 | MANUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - FERNANDA MARINELA, ROGÉRIO SANCHES CUNHA - EDITORA: JUSPODIVM EDIÇÃO: 6ª 2026 ISBN 9788544270776MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 159,92 | R$ 159,92 |
| 12 | MANUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - MARIA S. DI PIETRO, EDGAR GUIMARÃES, FABRÍCIO MOTTA, LUCIANO FERRAZ, THIAGO MARRARA E VICTOR AMORIM - EDITORA: FORENSE EDIÇÃO: 5ª 2026 ISBN 9788530999483MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 218,87 | R$ 218,87 |
| 13 | MANUAL DE DIREITO ELEITORAL RODRIGO LÓPEZ ZILIO ED. JUSPODIVM - EDITORA 12ª - 2026 ISBN 9788544273098MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 159,92 | R$ 159,92 |
| 15 | O DIREITO ELEITORAL NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DOS DEEPFAKES - R. JUNIOR, RENALDO R. JUNIOR, LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO - EDITORA: MIZUNO - EDIÇÃO: 1ª 2026 ISBN 9788577899029MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 57,32 | R$ 57,32 |
| 16 | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: O DESAFIO DA EXPLICABILIDADE - DIERLE NUNES, OTÁVIO MORATO - 2ª EDIÇÃO - EDITORA: JUSPODIVM 2026 ISBN 9788544275481MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 71,92 | R$ 71,92 |
| 17 | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - USO SEGURO E ESTRATÉGICO DA IA GENERATIVA NO DIREITO - VITOR MARTINS DUTRA - EDITORA: JUSPODIVM EDIÇÃO: 1ª 2026 ISBN 9788544264003MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 79,92 | R$ 79,92 |
| 19 | DIREITO DIGITAL - PATRÍCIA PECK - EDITORA: SARAIVAJUR EDIÇÃO: 8ª 2026 ISBN 9786553625020MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 327,18 | R$ 327,18 |
| 20 | MANUAL DE DIREITO CIVIL - VOLUME ÚNICO - CRISTIANO CHAVES DE FARIAS E NELSON ROSENVALD EDITORA: JUSPODIVM EDIÇÃO:11ª 2026 ISBN 9788544269626MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 247,92 | R$ 247,92 |
| 21 | MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VOLUME ÚNICO - DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES - EDITORA: JUSPODIVM EDIÇÃO:18ª 2026 ISBN 9788544271001MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 247,92 | R$ 247,92 |
| 24 | CURSO DE ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO - LUCIANA YEUNG E BRADSON CAMELO EDITORA: JUSPODIVM - 4ª EDIÇÃO 2026 ISBN 9788544265086MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 87,92 | R$ 87,92 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.383,51 | ||||
Objeto completo
Aquisição de livros para a atualização do acervo de obras jurídicas da Biblioteca da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Dados da contratação
- Órgão
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- CNPJ
- 83.599.191/0001-87
- Unidade
- Coordenadoria de Recursos Materiais
- Código da unidade (UASG)
- DA-CRM
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 26.0.000035333-6
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83599191000187-1-000542/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.383,51 está entre as menores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 11% delas. Na amostra de 1.039 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.511.256,18, variando de R$ 100,00 a R$ 2.180.561.964,56.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA publicou 173 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.514,98, e o total já movimentado soma R$ 3,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 104556/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.383,51, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_2394016_Nota_de_Empenho_2026NE005654.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83599191000187-1-000542/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 17:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.