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202627865/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Fortaleza - CE UASG 101081 Divulgada no PNCP

Aquisição de madeirites para utilização nos Exercícios com Fogo Real (EFR)

ESTADO DO CEARA · ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO CEARA

Valor estimado R$ 64.400,00
Propostas até 26/08/2026 às 15:00 Encerrada
Abertura das propostas 21/08/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 21/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MADEIRITE, RESINADO, DIMENSAO 2,20 M X 1,10 M X 10 MM, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 700 R$ 92,00 R$ 64.400,00
Total estimado dos itens R$ 64.400,00

Objeto completo

Aquisição de madeirites para utilização nos Exercícios com Fogo Real (EFR)

Informação complementar

A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE tem como missão capacitar os profissionais da segurança pública com excelência. Entre os cursos oferecidos, destacam-se os voltados ao combate a incêndios urbanos, que exigem simulações realistas para o desenvolvimento técnico dos alunos. Para isso, é indispensável a utilização de materiais como madeirites que funcionam como carga combustível nos Exercício com Fogo Real (EFR), realizados no Simulador de Desenvolvimento do Incêndio (SDI). A aquisição desses itens é essencial para a continuidade dos treinamentos previstos no calendário de 2026, sendo a ausência deles prejudicial à formação dos profissionais e, consequentemente, à capacidade de resposta das forças de segurança do Estado. A medida atende ao interesse público ao assegurar a qualificação técnica dos agentes envolvidos em ações de combate a incêndios.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO CEARA
Código da unidade (UASG)
101081
Local
Fortaleza - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10041003257202638
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-021747/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/08/2026 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.400,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 64% delas. Na amostra de 2.019 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.033.484,60, variando de R$ 130,00 a R$ 271.339.601,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 2.431 contratações no PNCP desde 11/11/2025, com 371 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.485.746,26, e o total já movimentado soma R$ 3,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, material de escritório e expediente, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202627865/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/08/2026 às 15:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260004.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-021747/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 14:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.