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59/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Recife - PE UASG 13393 Divulgada no PNCP

Aquisição de malotes de lona parafinada, em tamanhos pequeno e grande, para o transporte, acondicionamento e guarda provisória de documentos e bens apreendidos pelo GAECO

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · [P]-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA

Valor estimado R$ 10.571,97
Propostas até 30/07/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/07/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 27/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 (5792932) - MALOTE - DE LONA PARAFINADA,MEDINDO 33,00X40,00CM (LXA),COM TIRAS DE COURO PRETO, ILHOSES PARA COLOCAR O LACRE, MATERIAL REFORCADO NOS PONTOS DE TRACAO, ARGOLAS INOXIDAVEIS,VISOR FRONTAL DE IDENTIFICADOR INSCRICAOMaterial UN 30 R$ 117,58 R$ 3.527,43
2 (5194644) - MALOTE - EM LONA PARAFINADA, NUMERO 10, NA COR PRETA,MEDINDO 80,00X50,00X22,00CM,MODELO ENVELOPE VERTICAL, COM 2 ALCAS DO PROPRIO MATERIAL REFORCADAS NOS PONTOS DE TRACAO, COM IDENTIFICACAO PERSONALIZADA,ACABAMENTO DE FECHO EM TIRAS DE COURO COM DOIS FUROS (UM EM CADA TIRA) PARA COLOCACAO DE LACRES, ARGOLAS INOXIDAVEIS PARA ENCAIXE DAS TIRAS, VISOR DE IDENTIFICACAO EXTERNOMaterial UN 30 R$ 234,82 R$ 7.044,54
Total estimado dos itens R$ 10.571,97

Objeto completo

Aquisição de malotes de lona parafinada, em tamanhos pequeno e grande, para o transporte, acondicionamento e guarda provisória de documentos e bens apreendidos pelo GAECO

Dados da contratação

Órgão
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
CNPJ
24.417.065/0001-03
Unidade
[P]-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Código da unidade (UASG)
13393
Local
Recife - PE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0059.2026.DEMCD.DL.0018.MPPE
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24417065000103-1-000055/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/07/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.571,97 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Pernambuco: é maior que 47% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 808.403,22, variando de R$ 106,18 a R$ 673.725.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA publicou 8 contratações no PNCP desde 27/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 454.178,63, e o total já movimentado soma R$ 3,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, locação de imóveis, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 59/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/07/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.571,97, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TRMALOTESatualizado.pdf, Ato de Autorizacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Recife - PE?

A contratação é conduzida por PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24417065000103-1-000055/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 13:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.