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DL 51/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Urussanga - SC UASG 31038 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MANTIMENTOS

CAMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA

Valor estimado R$ 635,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAFÉ DESCAFEINADO, EM PÓ, TORRADO E MOÍDO EMBALADO A VÁCUO PURO, CLÁSSICO, COM SELO DE PUREZA ABIC, EMBALAGEM DE 250 grMaterial PAC 5 R$ 24,60 R$ 123,00
2 LEITE INTEGRALMaterial CX 5 R$ 5,40 R$ 27,00
3 INSUMO LEITE INTEGRAL EM PÓMaterial PCT 8 R$ 14,50 R$ 116,00
4 AÇUCAR BRANCO REFINADO DE 1ª QUALIDADE, PACOTE DE 1KgMaterial KG 1 R$ 4,50 R$ 4,50
5 BISCOITO SALGADO: TIPO CREAM CRACKER OU AGUA E SAL (EM FORMATO QUADRADO). SERÃO REJEITADOS BISCOITOS MAL COZIDOS, QUEIMADOS E DE CARACTERES ORGANOLÉPTICOS ANORMAIS, NÃO PODENDO APRESENTAR EXCESSO DE DUREZA E NEM SE APRESENTAR QUEBRADIÇO.EMBALAGEM PRIMÁRIA EM PACOTES IMPERMEÁVEIS, LACRADOS COM PESO LIQUIDO DE 400gr COM DUPLA EMBALAGEM E EM EMBALAGEM SECUNDARIA DE CAIXA DE PAPELÃO.Material PAC 20 R$ 6,50 R$ 130,00
6 BISCOITO SABOR DE LEITE: INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO (VITAMINA B9), AÇÚCAR, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, AÇÚCAR INVERTIDO, AMIDO, SORO DE LEITE, SAL, FERMENTO QUÍMICO (BICARBONATO DE AMÔNIO, BICARBONATO DE SÓDIO, PIROFOSFATO ÁCIDO DE SÓDIO), ESTABILIZANTE LECITINA DE SOJA, AROMATIZANTE, MELHORADOR DE FARINHA METABISSULFITO DE SÓDIO, CONTÉM GLÚTEM, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL: PORÇÃO DE 30G - VALOR CALÓRICO: 130KCAL/CARBOIDRATOS: 22G/PROTEÍNAS: 2,5G/GORDURAS TOTAIS: 3,7/GORDURAS SATURADAS: 0,8G/GORDURAS TRANS: 1G/FIBRA ALIMENTAR: 1G/SÓDIO: 108MG/CÁLCIO: 49MG. EMBALAGENS DE 400G.Material PACOTE 10 R$ 7,20 R$ 72,00
7 BISCOITO DOCE SORTIDOMaterial PCT 15 R$ 8,90 R$ 133,50
8 FILTRO DE PAPEL (103) COM 40 UNIDADESMaterial CX 5 R$ 4,10 R$ 20,50
9 AÇÚCAR DEMERARA: Produto processado da cana de açúcar, com moagem menos refinada, Não deve apresentar sujidade, umidade, bolor, rendimento insatisfatório, coloração, misturas e peso insatistatório. Embalagem: Deve estar intacta, acondicionada em pacotes de 1Kg em embalagens de polietileno leitoso ou transparente. Prazo de Validade: Mínimo de 12 meses. Data de Fabricação: Máximo de 60 dias. Rotulagem: A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: nome e/ou marca, identificação do fabricante, ingredientes. data de validade, peso, lote e informações nutricionais.Material KG 1 R$ 8,70 R$ 8,70
Total estimado dos itens R$ 635,20

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MANTIMENTOS

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA
CNPJ
00.811.276/0001-50
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA
Código da unidade (UASG)
31038
Local
Urussanga - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
66/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00811276000150-1-000071/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 635,20 está entre as menores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 8% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 474.343,26, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA publicou 13 contratações no PNCP desde 22/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.447,30, e o total já movimentado soma R$ 31,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: combustível, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 51/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 635,20, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, RAZAO DA ESCOLHA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Urussanga - SC?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA, em Urussanga - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00811276000150-1-000071/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 08:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.