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000110/2026 Pregão Presencial Disputa por Item Encerrada 📍 Formoso - MG UASG 020202 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais de construção civil destinados à implantação de sistema de drenagem pluvial no Cemitério Municipal de Formoso/MG, visando captar, conduzir e promover o…

MUNICIPIO DE FORMOSO · Setor de Compras, Licitações e Contratos

Valor estimado R$ 120.328,75
Propostas até 05/08/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/07/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 22/07/2026
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Objeto completo

Aquisição de materiais de construção civil destinados à implantação de sistema de drenagem pluvial no Cemitério Municipal de Formoso/MG, visando captar, conduzir e promover o adequado escoamento das águas pluviais, prevenindo erosões, alagamentos e movimentação de terra, em cumprimento às obrigações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nos autos do Inquérito Civil nº MPMG-0093.15.000088-8, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município de Formoso/MG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FORMOSO
CNPJ
18.125.153/0001-20
Unidade
Setor de Compras, Licitações e Contratos
Código da unidade (UASG)
020202
Local
Formoso - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Presencial
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
000110/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18125153000120-1-000107/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 120.328,75 está abaixo da metade das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 26% delas. Na amostra de 1.308 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.207.159,31, variando de R$ 108,39 a R$ 567.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FORMOSO publicou 22 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 197.512,85, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, gás glp e oxigênio medicinal, obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial 000110/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 120.328,75. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Formoso - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FORMOSO, em Formoso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18125153000120-1-000107/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 16:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.