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DL 28/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Goioerê - PR UASG 451481 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais de construção para recuperação da calçada interna e da rede de esgoto do imóvel onde atualmente funcionam as Unidades Básicas de Saúde Jardim Universitário…

MUNICIPIO DE GOIOERE · PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE - PR

Valor estimado R$ 7.635,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ANEL DE VEDAÇÃO BORRACHA - ESGOTO - 100MMMaterial UNIDADE 2 R$ 2,80 R$ 5,60
2 ANEL DE VEDAÇÃO BORRACHA - ESGOTO - 150MMMaterial UNIDADE 18 R$ 11,00 R$ 198,00
3 AREIA LAVADA - GROSSAMaterial METRO CUBICO 6 R$ 120,00 R$ 720,00
4 BARRA DE CANO DE PVC 100MM - ESGOTO - 6MTMaterial UNIDADE 1 R$ 85,00 R$ 85,00
5 BARRA DE CANO DE PVC 150MM - ESGOTO - 6MTMaterial UNIDADE 14 R$ 196,00 R$ 2.744,00
6 BARRA DE FERRO 5/16 (8 MM) - 12MTSMaterial UNIDADE 15 R$ 36,00 R$ 540,00
7 CAL HIDRATADA (SACO DE 20 KG)Material UNIDADE 3 R$ 16,00 R$ 48,00
8 CIMENTO (SACO 50KG)Material UNIDADE 50 R$ 38,90 R$ 1.945,00
9 COLA PARA CANO - FRASCO 175GRMaterial UNIDADE 2 R$ 19,50 R$ 39,00
10 LAJOTA DE 6 FUROS - TAM. PADRÃO 9 x 14 x 18Material UNIDADE 100 R$ 0,67 R$ 67,00
11 LIXA FERRO - 100FMaterial METRO 2 R$ 3,00 R$ 6,00
12 PEDRA BRITA PARA CONSTRUÇÃO - Nº 01Material METRO CUBICO 6 R$ 129,00 R$ 774,00
13 PREGO 17 x 27Material KILO 2 R$ 16,90 R$ 33,80
14 TABUA DE 10CM - PINUS – 3 METROSMaterial UNIDADE 30 R$ 12,60 R$ 378,00
15 TÊ DE PVC 150X100 - ESGOTOMaterial UNIDADE 1 R$ 52,00 R$ 52,00
Total estimado dos itens R$ 7.635,40

Objeto completo

Aquisição de materiais de construção para recuperação da calçada interna e da rede de esgoto do imóvel onde atualmente funcionam as Unidades Básicas de Saúde Jardim Universitário e Vila Guaíra, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Goioerê-PR.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GOIOERE
CNPJ
78.198.975/0001-63
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE - PR
Código da unidade (UASG)
451481
Local
Goioerê - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
140/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
78198975000163-1-000148/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.635,40 está entre as menores das contratações de obras em Paraná: é maior que 5% delas. Na amostra de 823 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.146.800,66, variando de R$ 104,13 a R$ 185.856.470,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GOIOERE publicou 27 contratações no PNCP desde 08/06/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 989.195,19, e o total já movimentado soma R$ 25,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 28/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.635,40, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 PORTARIAS 296 113 E 108 2026 E DECRETO 9698 2026, 2 ETP 35 2026, 3 TERMO DE REFERENCIA 173 2026, 4 SOLICITACAO DE COMPRA N 173 2026 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Goioerê - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GOIOERE, em Goioerê - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 78198975000163-1-000148/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 11:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.