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11/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Grande - MS UASG 109 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais de consumo laboratoriais destinados à coleta, acondicionamento, identificação, preservação, transporte e análise físico-química e microbiológica de amostras…

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL · Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul

Valor estimado R$ 42.250,13
Propostas até 04/08/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/07/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
11744 Frasco coletor - Uso: para leitura em fluorescência, testes de ausência/presença de coliformes em amostras água; Requisito: com tiossulfato de sódio para neutralizar pelo menos 15 mg/L de cloro em 100ml de amostra, com linha de marcação de 100 mL e faixa retrátil inviolável; Capacidade mínima: 120 mlMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 - Unidade 1.200 R$ 7,81 R$ 9.372,00
11745 Frasco coletor - Uso: coleta, armazenamento e transporte de amostras líquidas; Material: polietileno de alta densidade; Capacidade mínima: 500 mlMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 - Unidade 1.200 R$ 14,97 R$ 17.964,00
11746 Papel - Tipo: toalha; Medida: 23 x 27 cm (L x C); Material: 100% celulose virgem, não reciclado; Apresentação: 3 dobras, interfolhado.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Emb - 1250 - Unidade 24 R$ 64,30 R$ 1.543,20
11747 Caixa - Tipo: térmica; Requisito: termômetro; Uso: transporte de material biológico; Capacidade em Litro: 26; Isolamento interno: Poliuretano (PU).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 - Unidade 4 R$ 681,65 R$ 2.726,60
11748 Etiqueta - Tipo: impermeável ; Material: BOPP; Medida Mínima: 80x50 mm; Requisito: no mínimo 566 etiquetas por roloMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 - Unidade 10 R$ 66,92 R$ 669,20
11749 Lâmpada - Tipo: UV Portátil; Potência: 4 watts; Aplicação: inspeção por fluorescência e atividades laboratoriaisMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 - Unidade 1 R$ 239,39 R$ 239,39
11750 Álcool - Tipo: isopropílico; Porcentagem: 99%; Apresentação: líquido límpido, incolor, odor característico; Requisito: P.A..MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Fr. - 1 - Litro 20 R$ 66,36 R$ 1.327,20
11751 Saco - Uso: para descarte de resíduos hospitalares infectantes; Material: polietileno de baixa densidade (PEBD) e pigmento; Cor: vermelha; Capacidade: 30 litros; Requisito: com identificação e simbologia de resíduo infectante 6.2 na cor preta; conforme norma ABNT e ANVISA, acondicionamento de resíduos líquidos (sangue e outros) hospitalares.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Emb - 100 - Unidade 2 R$ 147,87 R$ 295,74
11752 Água - Tipo: ultrapura; Caracteristíca: livre de nucleases, de dnase, e rnase; Utilização: em biologia molecular e PCR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Fr. - 500 - Mililitros 40 R$ 202,82 R$ 8.112,80
Total estimado dos itens R$ 42.250,13

Objeto completo

Aquisição de materiais de consumo laboratoriais destinados à coleta, acondicionamento, identificação, preservação, transporte e análise físico-química e microbiológica de amostras de água, bem como ao gerenciamento dos resíduos gerados nas atividades do laboratório móvel da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul AGEMS.

Informação complementar

Os materiais deverão atender integralmente às especificações técnicas constantes do Termo de Referência. Os produtos sujeitos a prazo de validade deverão possuir, na data da entrega, validade remanescente mínima correspondente a 75% do prazo total de validade estabelecido pelo fabricante, não podendo ser inferior a 12 (doze) meses. Os materiais deverão ser entregues em embalagens originais, íntegras, identificadas e acompanhadas, quando aplicável, de ficha técnica, catálogo, certificado ou documento equivalente emitido pelo fabricante. Deverão ser observados os requisitos de rastreabilidade, qualidade, segurança e desempenho necessários às atividades do laboratório móvel da AGEMS. A entrega deverá ocorrer em remessa única, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
04.895.130/0001-90
Unidade
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul
Código da unidade (UASG)
109
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
51/007.345/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04895130000190-1-000021/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 42.250,13 está abaixo da metade das contratações de exames laboratoriais em Mato Grosso do Sul: é maior que 34% delas. Na amostra de 50 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 326.027,51, variando de R$ 535,13 a R$ 1.527.125,72.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL publicou 10 contratações no PNCP desde 22/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 30.338,10, e o total já movimentado soma R$ 303,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, material médico-hospitalar, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2026?

O recebimento de propostas vai até 04/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 42.250,13, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Anexo-I, Aviso-de-Contratacao-Direta, Termo-de-Referencia e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04895130000190-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 12:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.