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47/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Araraquara - SP UASG 380116 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E PAPELARIA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT.DR.SEBASTIAO MARTINS SILVEIRA

Valor estimado R$ 21.197,55
Propostas até 03/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 29/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 28/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Papel Para Impressão Formatado tipo: sulfite/apergaminhado/ofício, tamanho (c x l): 297 x 210, gramatura: 75, cor: brancoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem 500 FL 655 R$ 24,26 R$ 15.890,30
2 Caixa Arquivo material: polipropileno, dimensão (c x l x a): 350 x 130 x 250 mm., cor: azul, impressão: padrãoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 80 R$ 9,40 R$ 752,00
3 Barbante Algodão quantidade fios: 8, acabamento superficial: crú, cor: brancaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Rolo 1 KG 5 R$ 24,35 R$ 121,75
4 Livro Ata material: papel sulfite, quantidade folhas: 200, comprimento: 320, largura: 220, características adicionais: folhas pautadas e numeradas, 30 pautas por páginaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 18,85 R$ 377,00
5 Quadro Branco material: laminado melamínico brilhante, acabamento superficial moldura: alumínio, cor moldura: natural, finalidade: sala de aula, largura: 150, características adicionais: suporte para apagador e pincel, material moldura: alumínio anodizado, altura: 120MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 239,00 R$ 1.195,00
6 Fita Adesiva material: crepe, tipo: monoface, largura: 48, comprimento: 50, cor: begeMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 9,25 R$ 277,50
7 Papel Para Impressão Formatado tipo: offset, tamanho (c x l): 297 x 210, gramatura: 75, cor: coloridoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem 100 FL 10 R$ 8,90 R$ 89,00
8 Tinta Para Carimbo cor: preta, componentes: base d'água, corante, solventes e aditivos, aspecto físico: líquidoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco 40 ML 10 R$ 5,50 R$ 55,00
9 Bobina Papel Impressora tipo papel: térmico, cor: amarela, comprimento: 40, largura: 80MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 30 UN 20 R$ 122,00 R$ 2.440,00
Total estimado dos itens R$ 21.197,55

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E PAPELARIA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO

Dados da contratação

Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
CNPJ
96.291.141/0001-80
Unidade
ESP-PENIT.DR.SEBASTIAO MARTINS SILVEIRA
Código da unidade (UASG)
380116
Local
Araraquara - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006.00279702/2026-01
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
96291141000180-1-004646/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.197,55 está acima da metade das contratações de material de escritório em São Paulo: é maior que 63% delas. Na amostra de 224 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 307.044,64, variando de R$ 100,00 a R$ 14.070.076,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA publicou 924 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 113 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 20.329.753,21, e o total já movimentado soma R$ 17,8 bi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 47/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.197,55, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0115705362_Despacho.pdf, JUNTADA CONTRATACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Araraquara - SP?

A contratação é conduzida por SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em Araraquara - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 96291141000180-1-004646/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 16:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.